ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 58/2023
LEI MUNICIPAL Nº 58/2023
SÚMULA: Altera o Quadro de Cargos/Empregos da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Amplia quantidade de vagas do cargo de provimento efetivo no Quadro de Cargos Geral do Município da seguinte forma:
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Cargo/Emprego |
Vagas Existentes |
Vagas Ocupadas |
Vagas Ampliadas |
Vagas Totais |
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PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – CÓDIGO 156 |
02 |
02 |
01 |
03 |
Art. 2º. Altera a carga horária e os vencimentos do cargo efetivo do Quadro Geral Efetivo do Município da seguinte forma:
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Cargo/Emprego |
Carga Horária Atual |
Carga horária a Ampliar |
Carga horária Total |
Vencimento básico Atual |
Vencimento Básico com a ampliação da Carga Horária |
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ASSISTENTE SOCIAL – PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL – CÓDIGO 226 |
30hr |
10hr |
40hr |
R$ 2.696,45 |
R$ 3.595,27
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Art. 3º. Altera os vencimentos do cargo efetivo do Quadro Geral Efetivo do Município da seguinte forma:
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Cargo/Emprego |
Vagas Existentes |
Vagas Ocupadas |
Vencimento básico Atual |
Vencimento Básico com a ampliação da Carga Horária |
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ENCARREGADO DE CEMITÉRIO – CÓDIGO 063 |
02 |
01 |
R$ 1.433,15 |
R$ 2.420,00
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Art. 4º. Amplia a quantidade de cargos e altera os vencimentos do cargo efetivo do Quadro Geral Efetivo do Município da seguinte forma:
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Cargo/ Emprego |
Vagas Existentes |
Vagas Ocupadas |
Vagas Ampliar |
Vagas Ampliadas |
Vencimento básico Atual |
Vencimento atualizado |
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PEDREIRO CONSTRUTOR A – CÓDIGO 106 |
01 |
01 |
01 |
02 |
R$ 1.828,65 |
R$ 2.420,00
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Art. 5º. Amplia a quantidade de cargos do Quadro Geral de Servidores Temporários do Município da seguinte forma:
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Cargo/Emprego |
Vagas Existentes |
Vagas Ocupadas |
Vagas Ampliadas |
Vagas Totais |
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PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – CÓDIGO 230 |
02 |
02 |
02 |
04 |
Art. 6º. Altera os vencimentos de cargo do Quadro Geral de Servidores Temporários do Município da seguinte forma:
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Cargo/Emprego |
Vagas Existentes |
Vagas Ocupadas |
Vagas Totais |
Carga Horária
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Vencimento Básico |
Vencimento Básico Com alteração |
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FONOAUDIÓLOGO Código Cargo: 297 |
01 |
00 |
01 |
20 hr |
1.398,28 |
2.280,27 |
Art. 7º. Altera a carga horária e os vencimentos do cargo do Quadro Geral de Servidores Temporários do Município da seguinte forma:
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Cargo/Emprego |
Carga Horária Atual |
Carga Horária A Ampliar |
Carga Horária Total |
Vencimento Básico Atual |
Vencimento Básico Com a ampliação da carga horaria |
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ASSISTENTE SOCIAL – Código Cargo: 284 |
20 hr |
10 hr |
30 hr |
1.398,28 |
2.966,10 |
Art. 8º. Cria os seguintes cargos para o Quadro Geral de Servidores Temporários do Município da seguinte forma:
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Cargo/Emprego |
Quantidade de Vagas |
Carga Horária |
Vencimento Básico |
Atribuições |
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SUPERVISOR DE AÇÕES DE SEGURANÇA |
04 |
40HR |
R$ 1.633,69 |
Dar atendimento e acompanhamento aos alunos nos horários de entrada, saída, recreio e em outros períodos em que não houver a assistência do professor; comunicar à direção da escola eventuais enfermidades ou acidentes ocorridos com os alunos, bem como outras ocorrências graves; participar de programas e projetos definidos no projeto político pedagógico da unidade educacional que visem à prevenção de acidentes e de uso indevido de substâncias nocivas à saúde dos alunos; auxiliar os professores quanto a providências de assistência diária aos alunos; colaborar no controle dos alunos quando da participação em atividades extra ou intraescolar de qualquer natureza; efetuar a vigilância do ambiente escolar, assegurando a integridade de seus usuários; colaborar nos programas de recenseamento e controle de frequência diária dos alunos, inclusive para fins de fornecimento de alimentação escolar; acompanhar os alunos à sua residência, quando necessário; prestar atendimento ao público interno e externo, com habilidade no relacionamento pessoal e transmissão de informações; executar atividades correlatas atribuídas pela direção da unidade educacional; auxiliar no atendimento aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; colaborar para a manutenção da ordem e disciplina do ambiente escolar e participar, em conjunto com a Equipe Escolar, da implementação das normas de convívio social. |
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MÉDICO PEDIATRA – PSS |
01 |
20HR |
R$ 7.200,69 |
Aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das doenças do corpo humano em pacientes até 14 anos de idade; efetuar exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitindo diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação de exames, visando a promoção da saúde e bem estar da população até 14 anos de idade; prestar atendimento médico e ambulatorial, examinando pacientes até 14 anos de idade, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios; participar de equipe multidisciplinar na elaboração de diagnóstico de saúde na área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de saúde da comunidade infantil, para o estabelecimento de prioridades nas atividades; coordenar as atividades médico-pediátricas, acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas, participando do estudo de casos, estabelecendo planos de trabalho; participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas; prestar atendimento a crianças de creches e escolas, periodicamente, coletando dados sobre epidemiologia e programa vacinal. |
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MÉDICO GINECOLOGISTA – PSS |
01 |
20HR |
R$ 9.351,67 |
aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das doenças do corpo humano em mulheres; efetuar exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitindo diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação de exames, visando a promoção da saúde e bem estar da população feminina; realizar exames ginecológicos que incluem exames de mamas e exame especular, diagnosticando anomalias e infecções existentes, medicando e/ou encaminhando para novos exames; realizar a coleta de material preventivo do câncer (coleta de citologia oncótica); executar cauterizações de colo de útero; realizar o planejamento familiar, através de palestras e explanações a respeito dos métodos contraceptivos existentes nas unidades de saúde e fornecendo o material quando solicitado; participar de equipe multiprofissional, elaborando ou adequando programas, normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas. |
Art. 9º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal de São Pedro do Paraná, em 15 de agosto de 2023.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcelo Aparecido Silveira Gurson
Código Identificador:4AD618CE