ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 6.399, DE 16 DE JULHO DE 2026 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 5.705, DE 02 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º Altera o artigo 4º, da Lei nº 5.705, de 02 de junho de 2023, o qual passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:
“ Art. 4º Ficam criadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde as funções a seguir denominadas, número de vagas, bem como a gratificação correspondente:
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Denominação da função gratificada |
Número de Vagas |
Valor da Gratificação * |
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Enfermeiro Coordenador - ESF Vila Rosa |
01 |
30 VRM |
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Enfermeiro Coordenador - ESF Santa Rosa |
01 |
30 VRM |
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Enfermeiro Coordenador - ESF Amim Bacila |
01 |
30 VRM |
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Enfermeiro Coordenador - ESF Rocio 2 |
01 |
30 VRM |
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Enfermeiro Coordenador - ESF Rocio 1 |
01 |
30 VRM |
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Enfermeiro Coordenador - ESF Jardim Cristine |
01 |
30 VRM |
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Enfermeiro Coordenador - ESF Central |
01 |
30 VRM |
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Enfermeiro Coordenador - ESF Colônia Francesa |
01 |
30 VRM |
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Enfermeiro Coordenador - ESF Witmarsum |
01 |
30 VRM |
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Enfermeiro Coordenador - ESF Vieiras |
01 |
30 VRM |
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Enfermeiro Coordenador - ESF Queimadas |
01 |
30 VRM |
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Enfermeiro Coordenador - ESF Vilinha |
01 |
30 VRM |
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Enfermeiro Coordenador - ESF Faxinal dos Quartins |
01 |
30 VRM |
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Enfermeiro Coordenador - ESF Pinheiral |
01 |
30 VRM |
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Enfermeiro Coordenador - ESF Guarauninha |
01 |
30 VRM |
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* Valor de Referência do Município |
”(Nr)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da Lei nº 5.705, de 02 de junho de 2023.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 16 de julho de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
Publicado por:
Gabrielli Parra
Código Identificador:4B3F20E0