ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 523/2021
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 109.820,00 (CENTO E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 109.820,00 (CENTO E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
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12.361.0011.2021 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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1890 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
109.820,00 |
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SUBTOTAL |
109.820,00 |
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TOTAL |
109.820,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
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12.365.0011.2023 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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1950 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
690,00 |
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3.1.90.13.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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1970 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
990,00 |
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12.361.0011.2021 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
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1680 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.000,00 |
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12.365.0011.2025 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES |
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3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
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2230 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
2.540,00 |
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12.361.0011.2021 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
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1720 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.990,00 |
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12.365.0011.2024 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHES |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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2150 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
490,00 |
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12.361.0011.2020 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
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3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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1590 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
990,00 |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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1600 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
490,00 |
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12.365.0011.2022 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLAR |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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1930 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
190,00 |
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12.361.0011.2021 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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1860 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
41.120,00 |
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12.365.0011.2025 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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2360 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
2.600,00 |
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08.003 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL |
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12.361.0011.2027 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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2540 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
13.450,00 |
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12.365.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ ESCOLAR |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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2850 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
12.900,00 |
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12.361.0011.2027 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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2650 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
28.400,00 |
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12.365.0011.2028 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE |
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|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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2770 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
990,00 |
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12.365.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ ESCOLAR |
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|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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|
2890 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
990,00 |
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SUBTOTAL |
109.820,00 |
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TOTAL |
109.820,00 |
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 25/11/2021
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:4B72203B