ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

secretaria municipal de administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 011/2022 - CMDCA SÚMULA: O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL Nº 8.069/90, NA LEI MUNI

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

RESOLUÇÃO Nº 011/2022 - CMDCA

 

SÚMULA: O Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente do município de Guaraqueçaba, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90, na Lei Municipal nº 686/2018 de 29 de agosto de 2018, com suas posteriores alterações, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações das Políticas de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Resolve conforme o Decreto 783/2022, Artigo 5º Instituir a Comissão Organizadora Municipal sob a coordenação do Presidente do CMDCA, com composição paritária entre representantes do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil, incluindo crianças e adolescentes.

 

Artigo – 2º A comissão organizadora municipal será representada por:

I- Aparecida Camargo

II – Anderson Calado da Costa

III- Estela Nascimento

IV – Isis Chacon Freitas

V – Leandro Dieguez Gonçalves

V I– Ricardo Yoshio Yoshida

VII – Tatiane de Lima

 

Guaraqueçaba, 29 de novembro de 2022.

 

JOEL DOS SANTOS AGOSTINHO

Presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescentes 


Publicado por:
Anilda Amorim Ferreira
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