ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
RESOLUÇÃO N° 012, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO ESTADUAL GARANTIA DE DIREITOS À PESSOA IDOSA – CENTRO DE CONVIVÊNCIA, DELIBERAÇÃO CEDI/PR Nº 015/2022.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n° 1045, de 07 de dezembro de 2009, e;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em 14 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025, do Incentivo Estadual Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência, recebido através da Deliberação CEDI/PR Nº 015/2022. O CMDI avaliou o relatório de Gestão Físico-financeiro e concedeu o parecer favorável com aprovação total do período apresentado;
Art.2º APROVAR a Prestação de Contas FINAL da execução Física e Financeira do recurso repassado “Incentivo Estadual Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência”, através da Deliberação CEDI/PR Nº 015/2022, com aprovação total.
Art. 3º APROVAR a devolução do saldo no valor de R$ 7,47 (sete reais e quarenta e sete centavos) e demais rendimentos ao FIPAR/PR.
Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 14 de outubro de 2026.
DANIELI DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Publicado por:
Larissa do Carmo Honorio
Código Identificador:4BC6C5C7