ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Setor de Compras e Licitação
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 05/2026
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 05/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 81/2026
OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO ONEROSA, COM ENCARGOS, DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA
ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Administração.
DESPACHO DA AUTORIDADE SUPERIOR
No uso das atribuições legais que me são conferidas, considerando que a sessão pública agendada para o dia 29/09/2026, cumpriu todos os requisitos de publicidade exigidos pela legislação vigente, com publicações regulares no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial;
Considerando o teor da Ata da Sessão Pública e o Relatório Final apresentado pela Agente de Contratação, os quais constatam de forma inequívoca que não houve o comparecimento de nenhum fornecedor interessado e tampouco o cadastramento de propostas no sistema eletrônico (BLL COMPRAS);
RESOLVO:
INFORMAR formalmente que o procedimento da licitação em referência, restou declarado como DESERTO, em razão da ausência de propostas conforme ata de sessão pública e relatório final.
Lupionópolis/pr, 13 de outubro de 2026
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Roberto de Campos
Código Identificador:4C8E727E