ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Departamento de Contabilidade
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 347/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 347/2026
Súmula: "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Orçamento da Câmara Municipal de Contenda para o exercício 2026".
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2.403/2026.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Exercício na rubrica orçamentária de despesa abaixo discriminada, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais):
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
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01 |
CAMARA MUNICIPAL |
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01.001 |
LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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01.031.0001.2.002. |
Manutenção do Poder Legislativo |
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3.3.90.08.00.00 |
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar |
00001 |
20.000,00 |
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TOTAL |
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20.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação:
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
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01 |
CAMARA MUNICIPAL |
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01.001 |
LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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01.031.0001.2.002. |
Manutenção do Poder Legislativo |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
00001 |
20.000,00 |
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TOTAL |
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20.000,00 |
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 19 de Outubro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Decreto nº 347/2026
Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:4CE8ED33