ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
LEI Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
LEI Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 40, de 07 de novembro de 2011 que reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 21, da Lei Municipal nº 40, de 07 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 21. A Secretaria de Saúde é integrada pelos seguintes departamentos que estarão imediatamente subordinados ao Secretário:
I - Departamento de Saúde
I.I. - Coordenação da Atenção Básica
I.II. - Coordenação da Atenção Farmacêutica
I.III. – Coordenação de Agendamentos
II - Departamento de Vigilância Sanitária
III - Departamento de Vigilância Epidemiológica
III.I. - Coordenação da Vigilância Epidemiológica
IV - Departamento de Assessoramento a Programas de Saúde
IV.I - Coordenação do Programa Saúde do Trabalhador.
Art. 2º O artigo 23, da Lei Municipal nº 40, de 07 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 23. A Secretaria de Viação e Obras é integrada pelos seguintes departamentos que estarão imediatamente subordinados ao Secretário:
I - Departamento de Viação;
II - Departamento de Obras;
III – Coordenação de Suporte Administrativo.
Art. 3º O artigo 25, da Lei Municipal nº 40, de 07 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 25. A Secretaria de Assistência Social é integrada pelos seguintes departamentos que estarão imediatamente subordinados ao Secretário:
I - Departamento de Proteção Social Básica;
II - Departamento de Proteção Social Especial;
III - Departamento de Políticas Públicas para Mulheres;
IV - Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
Divisão de Benefícios Socioassistenciais;
Divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente;
V – Coordenação de Suporte Administrativo.
Art. 4º O artigo 27, da Lei Municipal nº 40, de 07 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 27. A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural é integrada pelos seguintes departamentos que estarão imediatamente subordinados ao Secretário:
I - Departamento de Assistência ao Desenvolvimento Rural;
II - Departamento de Assistência a Agricultura e Pecuária;
III - Departamento de Assistência à Agroindústria;
III.I - Coordenação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM;
IV – Coordenação de Suporte Administrativo.
Art. 5º O artigo 29-B, da Lei Municipal nº 40, de 07 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 29-B. A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo é integrada pelos seguintes departamentos que estarão imediatamente subordinados ao Secretário:
I - Departamento de Meio Ambiente;
II - Departamento de Urbanismo;
III - Departamento de Saneamento Básico;
IV - Departamento de Abastecimento de Água;
V - Defesa Civil;
VI – Coordenação de Suporte Administrativo.
Art. 6. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 21 de janeiro de 2025
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO –
ANEXO II – Parte Integrante da Lei Municipal nº 040/2011
|
DENOMINAÇÃO |
QUANT. |
SÍMBOLO – CC |
|
05 - ÓRGÃO - SECRETARIA DE SAÚDE |
||
|
Secretário de Saúde |
01 |
subsídio |
|
Diretor do Departamento de Saúde |
01 |
CC-04 |
|
Coordenação da Atenção Básica |
01 |
FG-02 |
|
Coordenação da Atenção Farmacêutica |
01 |
FG-01 |
|
Coordenação de Agendamentos |
01 |
CC-03 |
|
Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária |
01 |
CC-03 |
|
Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica |
01 |
CC-06 |
|
Coordenação da Vigilância Epidemiológica |
01 |
FG-03 |
|
Diretor do Departamento de Assessoramento a Programas de Saúde |
01 |
CC-06 |
|
Coordenação do Programa Saúde do Trabalhador |
01 |
FG-04 |
|
06 - ÓRGÃO - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS |
||
|
Secretário de Viação e Obras |
01 |
subsídio |
|
Diretor do Departamento de Viação |
01 |
CC-03 |
|
Diretor do Departamento de Obras |
01 |
CC-03 |
|
Coordenação de Suporte Administrativo |
01 |
CC-03 |
|
07 - ÓRGÃO - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Secretário de Assistência Social |
01 |
subsídio |
|
Diretor do Departamento de Proteção Social Básica |
01 |
CC-04 |
|
Diretor do Departamento de Proteção Social Especial |
01 |
CC-04 |
|
Diretor do Departamento de Políticas Públicas para Mulheres |
01 |
CC-04 |
|
Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS |
01 |
CC-04 |
|
Chefe da Divisão de Benefícios Socioassistenciais |
01 |
CC-04 |
|
Chefe da Divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente |
01 |
CC-04 |
|
Coordenação de Suporte Administrativo |
01 |
CC-03 |
|
08 - ÓRGÃO - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
||
|
Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
01 |
subsídio |
|
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural |
01 |
CC-03 |
|
Diretor do Departamento de Assistência a Agricultura e Pecuária |
01 |
CC-03 |
|
Diretor do Departamento de Assistência as Agroindústrias; |
01 |
CC-03 |
|
Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal - SIM |
01 |
CC-03 |
|
Coordenação de Suporte Administrativo |
01 |
CC-03 |
|
10 - ORGAO - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
||
|
Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo |
01 |
subsídio |
|
Diretor do Departamento de Meio Ambiente |
01 |
CC-04 |
|
Diretor do Departamento de Urbanismo |
01 |
CC-03 |
|
Diretor do Departamento de Saneamento Básico |
01 |
CC-03 |
|
Diretor do Departamento de Abastecimento de Água |
01 |
CC-03 |
|
Defesa Civil |
01 |
CC-05 |
|
Coordenação de Suporte Administrativo |
01 |
CC-03 |
Publicado por:
Gilvana Canesso
Código Identificador:4DE6230D