ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 14/2026.
D E C R E T A:
Art. 1º- O Desmembramento do Lote 02-Rem-A e Quadra 39, com área de 9.286,13 m²; matricula n° 20.284, situado no Centro, no Município de Miraselva, Comarca de Porecatu - Paraná
Art. 2º - Desmembramento do Lote 02-Rem-A e Quadra 39 gerando 2 (dois) lotes a saber: Lote nº “02-Rem-A” Quadra 39 com 9.137,06 M²; e Lote nº “2-C1” Quadra 39 com 149,07 M ². Nesta cidade de Miraselva, Estado do Paraná, com as seguintes medidas divisas e confrontações, conforme mapas e memoriais descritivos em anexo.
LOTE Nº 02-Rem-A - QUADRA Nº 39
PROPRIETÁRIO: Eli Márcio Tonin.
ÁREA: 9.137,06 m².
LOCALIZAÇÃO: Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 110 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 1295
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE:Medindo 52,36 metros de frente para a rua Vereador Tonin Mário Luigi, medindo 3,00 metros, confronta-se com o Lote 02-C1, medindo 12,00 metros, confronta-se com o Lote 02-C, medindo 18,00 metros, confronta-se com o Lote 02-D;
FUNDOS:Medindo 57,79 metros, confronta-se com a Chácara São José, medindo 14,13 metros, confronta-se com a Chácara Jardim;
Lado Esquerdo:Medindo 120,22+73,91 metros, confronta-se com a Chácara Jardim;
Lado Direito:Medindo 51,06 metros, confronta-se com o lote 02-C1, medindo 7,00 metros, confronta-se com o Lote 02-D, medindo 97,00 metros, confronta-se com a Rua Pernambuco.
LOTE Nº 02-C1 - QUADRA Nº 39
PROPRIETÁRIO: Eli Márcio Tonin.
ÁREA: 149,07 m².
LOCALIZAÇÃO: Rua Vereador Tonin Mario Luigi N° 110 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 1414
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE:Medindo 4,06 metros de frente para a rua Vereador Tonin Mário Luigi;
FUNDOS:Medindo 3,00 metros, confronta-se com o Lote 02-Rem-A;
Lado Esquerdo:Medindo 51,07 metros, confronta-se com o Lote 02-Rem-A;
Lado Direito:Medindo 48,32 metros, confronta-se com o lote 02-C;
Obs: Essas coordenadas são dadas para quem da rua olha.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, AO DIA VINTE E SETE DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
JOÃO MARCOS FERRER
- Prefeito Municipal-
Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:4E3FBDD2