ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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LEI 15/2023 - FELIPRA - FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL

LEI N.º 015/2023

 

SÚMULA - “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 08/2012, que INSTITUI A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL DE ANTONINA, DESIGNADA SOB A SIGLA – FELIPRA”.

 

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná:

A Câmara Municipal de Antonina aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 08/2012, que INSTITUI A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL DE ANTONINA, DESIGNADA SOB A SIGLA – FELIPRA, que passará a vigorar com a seguinte redação.

 

“Art. 2º - A Feira Livre do Produtor Rural de Antonina, designada sob a sigla – FELIPRA, funcionará semanalmente as quartas-feiras e aos sábados das 07:00 (sete) às 14:00 (quatorze) horas, na travessa João Pinto, Antonina – Paraná”.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário..

 

Gabinete do Prefeito em, 19 de abril de 2023

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
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