ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 67/2026 DE 15/04/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

07.001.04.122.0003.2.045 Manter a Gestão da Secretaria de Educação

263 - 3.1.90.16.00.00 1103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 600,00

07.001.12.361.0013.2.043 Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

275 - 3.1.90.04.00.00 1101 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.500,00

275 - 3.1.90.04.00.00 1103 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 700,00

277 - 3.1.90.13.00.00 1101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 2.200,00

07.001.12.365.0013.2.048 Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil

297 - 3.1.90.04.00.00 1101 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600,00

297 - 3.1.90.04.00.00 1103 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.700,00

299 - 3.1.90.13.00.00 1103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 3.100,00

07.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA

07.002.27.812.0011.2.054 Manter as Atividades do Setor de Esportes do Município

341 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00

08 SECRETARIA DE SAÚDE 08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

08.001.10.303.0010.2.076 Manter a Gestão da Saúde Assistência Farmacêutica

410 - 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 2.000,00

 

Total Suplementação: 19.400,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

07.001.12.364.0013.2.153 Incentivo aos Estudantes Universitários

296 - 3.3.90.18.00.00 1000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 1.000,00

07.001.12.365.0013.2.048 Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil

298 - 3.1.90.11.00.00 1103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.100,00

298 - 3.1.90.11.00.00 1101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.300,00

08 SECRETARIA DE SAÚDE 08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

08.001.10.301.0010.2.060 Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

360 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00

 

Total Redução: 19.400,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 15 de Abril de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito


Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:4E65E02A