ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1892/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 616.000,00 (seiscentos dezesseis mil reais), assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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(7) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
74.000,00 |
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(19) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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(11) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.009-1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS |
105.000,00 |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(106) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.016-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
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(95) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.022-1507 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
70.000,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(150) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
70.000,00 |
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(198) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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(158) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
7.000,00 |
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(152) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.033-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
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(165) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
40.000,00 |
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(151) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
115.000,00 |
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02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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(206) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15.000,00 |
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Total Suplementação: |
616.000,00 |
Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros, a redução parcial e/ou total na(s) seguinte(s) dotação(s) orçamentária(s):
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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(26) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.010-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
12.364,20 |
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(25) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.010-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
12.383,24 |
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(14) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.009-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(90) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.010-1507 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
70.000,00 |
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(68) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.039-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
12.383,24 |
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(38) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.012-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
24.766,48 |
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(36) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.011-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
24.766,48 |
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(72) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
39.803,40 |
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(59) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.021-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.409,95 |
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02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(202) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.031-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
12.383,24 |
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(203) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.032-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
1.394,42 |
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(204) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.032-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
9.683,86 |
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(205) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.032-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
12.383,24 |
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(162) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
40.000,00 |
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(155) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
22.000,00 |
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(189) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.029-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
83.000,00 |
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(169) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.026-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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(201) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.031-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
4.663,73 |
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(170) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.026-1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
12.383,24 |
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(199) 3.3.90.31.00.00.00.00.2.031-1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. |
9.883,24 |
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(200) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.031-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
11.815,08 |
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02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO |
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(241) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.038-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO |
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(309) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.047-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
12.383,24 |
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(313) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.045-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
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(324) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.045-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
12.383,24 |
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(312) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.047-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
12.383,24 |
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(310) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.047-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
12.383,24 |
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Total Anulação: |
616.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 06 de dezembro de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:4F1107F0