ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001/2025

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001/2025

 

SÚMULA: MODIFICA O ARTIGO 48 CAPUT E §1° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA, ESTADO DO PARANÁ.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA (PR) FAZ SABER QUE, TENDO SIDO APROVADA PELO PLENÁRIO, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA:

 

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001/2025

 

Art. 1º - Modifica a redação do Artigo 48 caput e §1°, da Lei Orgânica Municipal, o qual passarão a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 48 – A Câmara reunir-se-á em sessões ordinárias nas quartas-feiras, anualmente e independente de convocação, de 1° de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro, com interrupção durante os recessos nos casos previstos no Regimento Interno.

 

§1° Em caso de a sessão recair em feriados, será transferida para a primeira quarta-feira subsequente.”

 

Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salto do Lontra, em 01 de julho de 2025.

 

MARCOS RAVANELI 

Presidente

 

JEFERSSON BATISTA

Vice-Presidente

 

 

JOEL PIEKLER 

1º Secretário

 

MARLI DE FÁTIMA DA SILVA BERTONCELI

2º Secretária 


Publicado por:
Andreia Koerig
Código Identificador:4F66D3E5