ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ
Departamento de Administração Finanças e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1043 DE JANEIRO DE 2026
LEI Nº 1043 DE JANEIRO DE 2026
Altera o Anexo I da Lei 704/2017 e dá outras providencias.
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º O Anexo I da Lei 704/2017 passa a seguinte redação:
ANEXO I
|
Nomenclatura |
Símbolo |
Remuneração |
Vagas |
|
Assessor Parlamentar |
CC-1 |
1.768,16 |
09 |
|
Assessor da Presidência |
CC-2 |
2.174,77 |
02 |
|
Assessor Financeiro |
CC-4 |
3.019,28 |
01 |
|
Assistente Administrativo |
CC-1 |
1.768,16 |
01 |
|
Assessor Jurídico da Presidência |
CC-3 |
3.000,00 |
01 |
|
Assessor Contábil da Presidência |
CC-3 |
3.000,00 |
01 |
|
Assessor de Imprensa |
CC-1 |
1.768,16 |
01 |
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2026.
Tunas do Paraná, 20 de janeiro de 2026.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nilson Antonio Dos Reis
Código Identificador:4F7DDE0E