ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 (PNAB)
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB CICLO 02
PREMIAÇÃO DE COLETIVOS CULTURAIS DA ÁREA DE DANÇA
OLÁ, AGENTE CULTURAL!
O Município de SERTANÓPOLIS/PR abre as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 002/2026, destinado à premiação de coletivos culturais da área de dança.
O que estamos buscando? Premiar agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município mediante a concessão de prêmio.
O valor total destinado a este edital é de R$ 10.211,54 (Dez mil duzentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos).
Quem pode participar? Podem se inscrever no Edital os coletivos culturais da área de dança, sem personalidade jurídica (sem CNPJ), com atuação comprovada de, no mínimo, 3 (três) anos no município de SERTANÓPOLIS/PR.
Como se inscrever? As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas a partir dia 10/11/2026 00:00:00 até às 23h59 do dia 13/11/2026 23:59:59 nos links:
Etapa de Mérito: https://forms.gle/gt38YwCcDq6hS7aH8
Etapa de Habilitação: https://forms.gle/d3b9TkydazhiCwDVA
DICA IMPORTANTE: Leia este edital com atenção para conferir a documentação necessária e os critérios de avaliação. O objetivo da PNAB é simplificar o acesso, mas a organização dos documentos é fundamental para sua aprovação!
1 SOBRE A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar a trajetória dos candidatos do Município de SERTANÓPOLIS/PR.
Deste modo, o Município de SERTANÓPOLIS/PR torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº
11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
2 DAS INFORMAÇÕES GERAIS
2.1 OBJETO DO EDITAL
O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de SERTANÓPOLIS/PR observadas as categorias descritas no Anexo I deste Edital.
O prêmio possui natureza de premiação cultural, nos termos da Lei nº
14.903/2024, sendo pago diretamente ao contemplado, sem exigência de prestação de contas. O recebimento do recurso fica condicionado à apresentação de contrapartida sociocultural gratuita voltada à comunidade local, nos termos e prazos pactuados com a Secretaria de Cultura e Turismo e formalizados no Termo de Premiação Cultural.
2.2 QUANTIDADE DE CANDIDATOS SELECIONADOS
Serão selecionados 01 (um) candidato, de acordo com a Anexo I.
Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.
2.3 VALOR TOTAL DO EDITAL
Cada agente cultural selecionado receberá a premiação conforme as categorias previstas no Anexo I deste Edital.
O valor recebido pelas pessoas físicas é isento de Imposto de Renda, ou seja, o agente cultural pessoa física não vai ter desconto de imposto de renda sobre o valor recebido.
O valor total deste edital é de R$ 10.211,54 (Dez mil duzentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos.).
A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 3 3 90 39 00
00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, 3.3.90.31 00 00
PREMIAÇÕES , 3.3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA
FÍSICA
De acordo com o plano de ação Nº 30882120250002-024927, os valores para o pagamento estão alocados no:
BANCO DO BRASIL,
Agência: 0986-5
Conta: 19026-8,
2.4 PRAZO DE INSCRIÇÃO
A partir do dia 10/11/2026 00:00:00 até às 23h59 do dia 13/11/2026 23:59:59.
As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.
2.5 QUEM PODE PARTICIPAR
Podem se inscrever neste Edital os coletivos culturais da área de dança, sem personalidade jurídica (sem CNPJ), com atuação comprovada de, no mínimo, 3
(três) anos no município de SERTANÓPOLIS/PR, representados por pessoa física indicada como responsável legal, de acordo com a categoria de premiação do Anexo
I.
Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.
O agente cultural pode ser:
Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Premiação Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV.
2.6 QUEM NÃO PODE PARTICIPAR
Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:
tenham participado diretamente da etapa de elaboração do edital, da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;
sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores,
Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).
Atenção! O agente cultural que integrar o Conselho de Cultura somente ficará impossibilitado de concorrer neste Edital quando se enquadrar nas vedações previstas no item 2.6.
Atenção! Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar pleitear prêmios aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste item.
Atenção! A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.
2.7 QUANTAS CATEGORIAS DE PREMIAÇÃO CADA AGENTE CULTURAL PODE DE INSCREVER
Cada agente cultural poderá concorrer neste edital com, no máximo a 1 (um) prêmio.
3 DAS ETAPAS
3.1 ESTE EDITAL É COMPOSTO PELAS SEGUINTES ETAPAS
Fase 01 - Inscrições – etapa de apresentação dos agentes culturais;
Fase 02 - Seleção de Mérito – etapa em que uma comissão analisa e seleciona os agentes culturais;
Fase 03 - Habilitação – etapa em que os agentes culturais selecionados são convocados para apresentar documentos de habilitação
Fase 04 - Assinatura do Termo de Premiação Cultural – etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Premiação
Cultural.
4 DAS INSCRIÇÕES
Tabela 1 – Demonstrativo
FASE | ETAPA | LINK |
2 | Avaliação e seleção de Mérito das candidaturas, | https://forms.gle/gt38YwCcDq6hS7aH8 |
3 | Habilitação: fase de análise dos documentos de | https://forms.gle/d3b9TkydazhiCwDVA |
Fonte: Elaboração própria (2026).
O agente cultural deve encaminhar por meio de Plataforma Eletrônica a
seguinte documentação obrigatória:
a) Formulário de inscrição;
b) Materiais que comprovem a atuação do agente cultural no município de SERTANÓPOLIS/PR, de quaisquer natureza, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição;
c) Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, se for concorrer às cotas;
d) Declaração de representação, se for concorrer como um coletivo sem CNPJ;
Atenção! O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e demais informações.
Atenção! A inscrição implica o conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), no Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
5 DAS AÇÕES AFIRMATIVAS
5.1 DA BONIFICAÇÃO POR AÇÃO AFIRMATIVA
Não há reserva de vagas por cotas na categoria deste Edital, conforme o
Anexo I. As ações afirmativas são aplicadas mediante bonificação na pontuação final, nos termos do Anexo II, garantindo-se o disposto na Lei nº 14.399/2022 e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023.
Farão jus à bonificação os coletivos cujo representante legal ou cujos integrantes se autodeclarem:
a) pessoas negras (pretas e pardas);
b) pessoas indígenas;
c) pessoas com deficiência.
A autodeclaração pode ser apresentada por escrito, em áudio, em vídeo ou em outro formato acessível, conforme modelos dos Anexos V e VI.
A bonificação é cumulativa e não constitui critério eliminatório: a pontuação zero em ação afirmativa não desclassifica o proponente.
Para concorrer à bonificação, aplicam-se os seguintes procedimentos complementares:
a) heteroidentificação: procedimento complementar à autodeclaração de pertencimento racial, para confirmação, por terceiros, da identificação como pessoa negra (preta ou parda) de acordo com seu fenótipo;
b) carta consubstanciada: documento escrito, oral ou audiovisual que promove a reflexão sobre o pertencimento étnico-racial, com os motivos pelos quais o agente se autodeclara negro (preto ou pardo) ou indígena;
c) documento que demonstre o pertencimento étnico do agente cultural indígena, elaborado por liderança ou entidade gerida por povos indígenas;
d) avaliação biopsicossocial, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, com apresentação de laudo médico, certificado da Pessoa com Deficiência ou comprovante de recebimento do Benefício de Prestação Continuada;
e) outras estratégias que garantam que a bonificação seja destinada a pessoas negras, indígenas ou com deficiência.
6 DA ETAPA DE SELEÇÃO
Quem analisa as candidaturas
A equipe da empresa responsável pela implementação da PNAB.
A comissão de acompanhamento, regulamentada pelo DECRETO N.° 190,
DE 21 DE AGOSTO DE 2026, aprova e homologa a análise dos pareceristas.
Todas as atividades serão registradas em ata e publicadas em diário oficial do município.
Quem não pode analisar as candidaturas
Os membros da Comissão de Acompanhamento e respectivos suplentes ficam impedidos de participar da apreciação dos candidatos quando:
I – tiverem interesse direto na matéria;
II – no caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e III – sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.
Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão, e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.
Atenção! Os parentes de que trata o item III são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.
7 DA ANÁLISE DE CANDIDATURAS
A etapa de seleção será composta pela análise da trajetória do coletivo cultural, de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo II.
Os agentes culturais que apresentarem documentos comprobatórios da trajetória artística e cultural contendo quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa
A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada agente cultural é atribuída em função desta comparação.
8 DO RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO
O resultado preliminar da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial do Município e no site oficial https://www.sertanopolis.pr.gov.br/pnab/ ;
Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado à Comissão de Acompanhamento que deve ser apresentado por meio de e-mail:
cultura@sertanopolis.pr.gov.br no prazo de 3 (três) DIAS ÚTEIS, CONFORME INCISO III DO ART. 16 DO DECRETO 11.453/2023 a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial do Município e no site oficial do município:
https://www.sertanopolis.pr.gov.br/pnab/.
9 DO REMANEJAMENTO DE VAGAS
Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra, conforme as seguintes regras:
OS RECURSOS NÃO UTILIZADOS EM UMA CATEGORIA SERÃO
DESTINADOS AOS CANDIDATOS COM MAIOR PONTUAÇÃO GERAL, OU MAIOR
PONTUAÇÃO NA CATEGORIA INDICADA PELA COMISSÃO.
Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB ou suplementados em premiações aprovados neste edital.
10 DA ETAPA DE HABILITAÇÃO
O agente cultural deve encaminhar os documentos de habilitação abaixo listados por meio de Plataforma Eletrônica descrita no item 4: https://forms.gle/d3b9TkydazhiCwDVA ;
Caso todos os proponentes tenham encaminhado os documentos da fase de habilitação juntamente a fase de mérito, o cronograma pode sofrer alterações.
10.1 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
SE O AGENTE CULTURAL FOR GRUPO OU COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA:
I – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
II – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida
Ativa da União em nome do representante do grupo;
III – certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pela sede do Município em nome do representante do grupo
IV – certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho em nome do representante do grupo;
V – comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.
Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos candidatos.
Atenção! As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.
Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.
11 DO RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO
Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado à Comissão de Acompanhamento, que deve ser apresentado por meio de e-mail:
cultura@sertanopolis.pr.gov.br, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial do Município e no site oficial do Município https://www.sertanopolis.pr.gov.br/pnab/
Após essa etapa, não caberá mais recurso.
12 DA ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo V deste Edital e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formulário de inscrição.
13 DO CRONOGRAMA PRÉVIO
Tabela 2 – Cronograma prévio do Edital
Etapa | Data |
FASE 2 – AVALIAÇÃO DO MÉRITO | |
Prazo das Inscrições | 10/11/2026 a 13/11/2026 |
Publicação dos Aprovados na fase de Avaliação e Convocação para Apresentação dos Documentos da fase de Habilitação | 17/11/2026 |
Prazo para Recursos | 18/11/2026 a 23/11/2026 |
Publicação da Análise dos Recursos | 25/11/2026 |
FASE 3 - HABILITAÇÃO | |
Prazo para Habilitação | 10/11/2026 a 02/12/2026 |
Publicação do Resultado Preliminar da Habilitação | 04/12/2026 |
Prazo para Recursos | 07/12/2026 a 09/12/2026 |
Publicação da Análise dos Recursos e resultado final | 10/12/2026 |
FASE 4 – ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO | |
Início Chamada para assinatura dos Termos de Premiação Cultural | 10/12/2026 |
O Cronograma pode sofrer alterações, sendo necessário a publicação de novo cronograma vinculada a ATA que justifica a alteração no cronograma.
14 DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site:
https://www.sertanopolis.pr.gov.br/pnab/
O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações no site oficial, diário oficial e nas mídias sociais oficiais.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail cultura@sertanopolis.pr.gov.br .
Os casos omissos ficarão a cargo do órgão gestor da Cultura do município.
O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 12 (doze) meses após a publicação do resultado final.
Sertanópolis/PR, 05 de novembro de 2026.
SUZIANE ANDREA TOTTI AGUILERA
Diretora do Departamento de Cultura e Turismo
15 ANEXOS DO EDITAL
Compõem este Edital os seguintes anexos:
Anexo I - Categorias de apoio;
Anexo II - Critérios de seleção;
Anexo III - Termo de Premiação Cultural;
Anexo IV – Declaração de representação de grupo ou coletivo sem CNPJ;
Anexo V – Declaração para cotas Étnico racial;
Anexo VI – Declaração para cotas Pessoas com Deficiência;
Anexo VII – Modelo de Formulário para recurso
Anexo VIII – Modelo de Formulário Da Trajetória Cultural
SUZIANE ANDREA TOTTI AGUILERA
ANEXO I
CATEGORIAS DE APOIO
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
RECURSOS DO EDITAL
O valor total deste edital é de R$ 10.211,54 (Dez mil duzentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos).
Tabela 3 – Demonstrativo
ITEM | DESCRIÇÃO | QTD VAGAS | VALOR R$ | |||||
AMPLA CONCORRÊNCIA | RACIAL E ÉTNICA | INDÍGENA | PDC | TOTAL | INDIVIDUAL | TOTAL | ||
01 | Reconhecimento e valorização da trajetória artística de coletivos culturais da área de dança, desprovidos de personalidade jurídica, com atuação comprovada no município de Sertanópolis/PR. A premiação exige a comprovação documental de atuação de, no mínimo, 3 (três) anos na área cultural, condicionando o recebimento do recurso à apresentação de uma contrapartida sociocultural gratuita voltada à comunidade local, nos termos e prazos pactuados posteriormente com a secretaria, sendo expressamente vedada a premiação a proponentes ou representantes que mantenham vínculo contratual ou relação jurídica administrativa vigente de prestação de serviços com o Poder Executivo Municipal. | 01 | 00 | 00 | 00 | 01 | 10.211,54 | 10.211,54 |
ANEXO II
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
A avaliação das candidaturas será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, conforme descrição a seguir:
• Grau pleno de atendimento do critério - 20 pontos;
• Grau satisfatório de atendimento do critério – 15 pontos;
• Grau insatisfatório de atendimento do critério – 10 pontos;
• Não atendimento do critério – 0 pontos.
Tabela 4 – CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Item | Descrição do Critério | Pontuação Máxima |
A | Reconhecida atuação na categoria cultural inscrito(a) | 20 |
B | Integração e inovação do agente cultural com outras | 20 |
C | Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade | 20 |
D | Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que | 20 |
PONTUAÇÃO TOTAL: | 80 PONTOS | |
Além da pontuação acima, o agente cultural pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:
Tabela 5 – PONTUAÇÃO BÔNUS PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS FÍSICAS, FÍSICAS E COLETIVOS SEM CNPJ
Item | Descrição do Ponto Extra | Pontuação |
F | Agente cultural do gênero feminino | 5 |
G | Agente cultural negro ou indígena | 5 |
H | Agente cultural com deficiência | 5 |
i | Agente cultural com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, | 5 |
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL | 20 PONTOS | |
ANEXO III
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
NOME DO AGENTE CULTURAL:
Nº DO CPF OU CNPJ:
DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL:
Declaro que recebi a quantia de [VALOR NUMÉRICO E POR EXTENSO], na presente data, relativa ao Edital de Premiação Cultural [NOME E NÚMERO DO EDITAL], comprometendo-me a executar a contrapartida sociocultural gratuita descrita no plano de contrapartida aprovado pela Secretaria de Cultura e Turismo, nos termos e prazos nele pactuados.
NOME
LOCAL
ASSINATURA
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO
GRUPO ARTÍSTICO:
NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO
ARTÍSTICO:
DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE]
As pessoas abaixo listadas, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como único representante neste edital, conferindo-lhe poderes para cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura do Termo de Premiação Cultural, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital.
Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.
Tabela 6 – Demonstrativo
NOME DO INTEGRANTE CPF ASSINATURAS
[LOCAL]
[DATA]
ANEXO V
DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas)
Eu, __________________________________________________________
_, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou
______________________________________(informar se é NEGRO OU INDÍGENA).
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.
NOME
ASSINATURA DO DECLARANTE
ANEXO VI
DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)
Eu, __________________________________________________________
_, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou pessoa com deficiência.
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.
NOME
ASSINATURA DO DECLARANTE
ANEXO VII formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE SELEÇÃO
NOME DO AGENTE CULTURAL:
CPF:
NOME DO CANDIDATO INSCRITO:
CATEGORIA:
RECURSO:
À Comissão de Acompanhamento,
Com base na Etapa de Seleção do Edital [NÚMERO E NOME DO EDITAL], venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir.
Justificativa:____________________________________________________
___________________________________________________________________
______________________________.
Local, data.
____________________________________________________
Assinatura Agente Cultural
NOME COMPLETO formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE habilitação
NOME DO AGENTE CULTURAL:
CPF:
NOME DO CANDIDATO INSCRITO:
CATEGORIA:
RECURSO:
À [INSERIR UNIDADE OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ETAPA DE HABILITAÇÃO],
Com base na Etapa de Habilitação do Edital [NÚMERO E NOME DO EDITAL], venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação, conforme justificativa a seguir.
Justificativa:____________________________________________________
___________________________________________________________________
______________________________.
Local, data.
____________________________________________________
Assinatura Agente Cultural
NOME COMPLETO
ANEXO VIII
TRAJETÓRIA CULTURAL
Esse documento serve apenas como guia para as informações que o proponente irá preencher no formulário de inscrição
1. INFORMAÇÕES SOBRE A TRAJETÓRIA CULTURAL
Quais são as suas principais ações e atividades culturais realizadas?
Aqui, conte, o mais detalhadamente possível, sobre as ações culturais que você realiza, informando em que área ou segmento cultural atua, em que local realiza suas atividades, entre outras informações.
Como começou a sua trajetória cultural?
Descreva como e quando começou a sua trajetória na cultura, informando onde seus projetos foram iniciados, indicando há quanto tempo você os desenvolve.
Como as ações que você desenvolve transformam a realidade do seu entorno/sua comunidade?
Responda quem são as pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pelas suas atividades, e como suas ações impactam e beneficiam as pessoas ao redor.
Destaque se a sua comunidade participou enquanto público ou também trabalhou nos projetos que você desenvolveu.
Na sua trajetória cultural, você desenvolveu ações e projetos com outras esferas de conhecimento, tais como educação, saúde, etc?
Descreva se as suas ações e atividades possuem relação com outras áreas além da cultura, tais como área de educação, saúde, esporte, assistência social, entre outras.
Você desenvolveu ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, tais como pessoas negras, indígenas, crianças, jovens, idosos, pessoas em situação de rua, entre outros? Se sim, quais?
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
Junte documentos que comprovem a sua atuação cultural, tais como cartazes, folders, reportagens de revistas, certificados, premiações, entre outros documentos.
Sertanópolis/PR, 05 de novembro de 2026.
SUZIANE ANDREA TOTTI AGUILERA
Secretária de Cultura e Turismo
Publicado por:
Henrique Zanoni
Código Identificador:4F85B120