ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1.760/2018 25/04/2018
SÚMULA: ALTERA O PPA 2018-2021 E LDO 2018, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:
ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2018 os programas abaixo:
0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.729/2017, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2018, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:
0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.440,00 (cem mil quatrocentos e quarenta reais), conforme segue:
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02 |
Governo Municipal |
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02.001 |
Gabinete do Prefeito |
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04.122.0401.2013 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
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3.3.90.93.00.00 |
Indenizações e Restituições |
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0145.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
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Valor |
100.440,00 |
ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2018:
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02 |
Governo Municipal |
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02.001 |
Gabinete do Prefeito |
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04.122.0401.1014 |
Aquisição de Veículos |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
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0150.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
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Valor |
50.440,00 |
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08 |
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano |
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08.008 |
Departamento de Viação e Desenvolvimento Urbano |
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15.451.1501.1103 |
Aquisição de Imóveis |
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4.4.90.61.00.00 |
Aquisição de Imóveis |
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2850.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
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Valor |
50.000,00 |
ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e cinco dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezoito.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito
Publicado por:
Franciele Greice de Azevedo
Código Identificador:5050CC8E