ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL Nº 11/2026
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA
Porto Amazonas – PR
EDITAL 11/2026
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 1.026/15, e
CONSIDERANDO o Edital nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
CONSIDERANDO o requerimento de desistência da vaga de Elisangela de Fátima Garcia Ferreira
CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas atribuições com 05 (cinco) Conselheiros Tutelares no colegiado.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a suplente Eliane Schitikoski para ocupar a vaga definitiva do cargo de Conselheira Tutelar, em razão da vacância do cargo;
Art. 2º - O (a) convocado (a) deverá se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, no até dia 16/09/2026 as 08h00min para entrega de toda documentação exigida, conforme descrição no Anexo Único deste Edital;
Art. 3º - Após a entrega da documentação exigida no Anexo Único, o (as) candidatas (as) deverão assumir suas funções apresentando-se na sede do Conselho Tutelar de Porto Amazonas, situado à Rua Conrado Jeremias Shulli a partir das 8h00min do dia 17/09/2026, podendo permanecer no cargo caso houver necessidade;
Art. 4º - Casos não previstos neste Edital, poderão ser resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Porto Amazonas;
Art. 5º - Fica prorrogada a entrega da documentação referente ao Edital 09/2026 até a data de 11/09/2026.
Art. 6º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Porto Amazonas, 10 de setembro de 2026.
OCIMAR DE PAULA JUNIOR
Presidente do CMDCA
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA
Porto Amazonas – PR
ANEXO ÚNICO:
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS:
- Cópia da Carteira de Identidade
- Cópia do CPF;
- Cópia do Título de Eleitor de e o último comprovante de votação;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia do comprovante de escolaridade;
- Cópia da certidão de casamento (se houver);
- Cópia RG e CPF de dependente (se houver);
- Nº da agência e conta bancária para depósito (Banco Itaú) – conta salário ou conta corrente.
Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:50878806