ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.855/2019 10/12/2019
SÚMULA: ALTERA O PPA 2018-2021 E LDO 2019, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:
ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2019 os programas abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
0403 – EQUILIBRIO FINANCEIRO E FISCAL
1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIAS VIVAS
1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS
1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO
2201 – EMPREGO, RENDA E TURISMO: INCENTIVANDO NOVOS EMPREGOS
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.767/2018, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2019, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
0403 – EQUILIBRIO FINANCEIRO E FISCAL
1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIAS VIVAS
1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS
1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO
2201 – EMPREGO, RENDA E TURISMO: INCENTIVANDO NOVOS EMPREGOS
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), conforme segue:
03 Secretarias de Administração
|
03.001 |
Departamento de Administração |
|
04.122.0402.2017 |
Atividades do Departamento de Administração |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
0240.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
94.000,00 |
06 Secretarias de Educação, Cultura e Esportes
|
06.001 |
Departamento de Educação |
|
12.361.1201.2078 |
Manutenção do FUNDEB |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
|
01325.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
328.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
01339.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
73.000,00 |
06 Secretarias de Educação, Cultura e Esportes
|
06.001 |
Departamento de Educação |
|
12.365.1201.2069 |
Manutenção da Educação Infantil FUNDEB |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
|
00845.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
198.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
00855.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
42.000,00 |
ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2019:
03 Secretaria de Administração
|
03.001 |
Departamento de Administração Geral |
|
04.122.0402.1021 |
Equipamentos/Melhoria nos Sistemas de Processamento de Dados |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
0270.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
4.000,00 |
03 Secretaria de Administração
|
03.001 |
Departamento de Administração Geral |
|
09.272.0901.2046 |
Encargos Previdenciários |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
0330.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
30.000,00 |
03 Secretaria de Administração
|
03.001 |
Departamento de Administração |
|
04.122.0402.1016 |
Reformar o Paço Municipal |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
0170.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
30.000,00 |
03 Secretarias de Administração
|
03.001 |
Departamento de Administração |
|
04.122.0402.2018 |
Publicação e Divulgação de Atos Oficiais |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicos |
|
0250.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
30.000,00 |
04 Secretaria de Finanças
|
04.003 |
Departamento de Informática |
|
04.126.0403.2026 |
Atividades do Departamento de Informática |
|
3.3.90.14.00.00 |
Diárias Pessoal Civil |
|
0560.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
3.000,00 |
03 Secretarias de Administração
|
03.002 |
Departamento de Defesa Civil |
|
04.182.0402.2022 |
Atividades do Departamento de Defesa Civil |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
0380.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
22.000,00 |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
0410.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
22.000,00 |
05 Secretarias de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
|
05.001 |
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente |
|
18.541.1801.2122 |
Paisagismo Urbano e Rural |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
0660.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
0670.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
10.000,00 |
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
|
05.001 |
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente |
|
18.541.1801.2123 |
Proteção de Fontes/Saneamento Rural |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
0680.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
8.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
0690.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
3.000,00 |
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
|
05.001 |
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente |
|
20.606.2001.1127 |
Patrulha Mecanizada |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
0730.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
40.000,00 |
05 Secretarias de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
|
05.001 |
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente |
|
20.606.2001.2126 |
Apoio/Fomento Produtor Rural na Cadeia Produtiva |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicos |
|
0720.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
130.000,00 |
05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
|
05.001 |
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente |
|
20.606.2001.2130 |
Atividades da Sec. De Desen. Agropecuário e Meio Ambiente |
|
3.3.30.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
0830.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
20.000,00 |
06 Secretarias de Educação, Cultura e Esporte
|
06.001 |
Departamento de Educação |
|
12.361.1201.2071 |
Manutenção do Transporte Escolar |
|
3.1.90.94.00.00 |
Indenização e Restituições Trabalhistas |
|
0950.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
10.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
0970.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
50.000,00 |
06 Secretarias de Educação, Cultura e Esporte
|
06.001 |
Departamento de Educação |
|
12.361.1201.2075 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
|
3.1.90.94.00.00 |
Indenização e Restituições Trabalhistas |
|
1160.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
50.000,00 |
06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
|
06.002 |
Departamento de Cultura |
|
13.392.1301.1086 |
Ampliação do Acervo das Bibliotecas Públicas |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
1530.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
7.000,00 |
06 Secretarias de Educação, Cultura e Esporte
|
06.002 |
Departamento de Cultura |
|
13.392.1301.1087 |
Sonorização do Teatro Municipal |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
1550.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
10.000,00 |
06 Secretarias de Educação, Cultura e Esporte
|
06.002 |
Departamento de Cultura |
|
13.392.1301.2085 |
Restruturação da Fanfarra |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
1510.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
12.000,00 |
07 Secretarias de Saúde Pública
|
07.001 |
Fundo Municipal de Saúde Pública |
|
17.512.1701.1115 |
Canalização de Córregos |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
|
02380.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
4.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
02390.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
4.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicos |
|
02400.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
10.000,00 |
07 Secretarias de Saúde Pública
|
07.001 |
Fundo Municipal de Saúde Pública |
|
17.512.1701.1117 |
Sistemas de Galerias Pluviais |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
|
02440.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
4.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
02430.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
10.000,00 |
08 Secretarias de Viação e Desenvolvimento Urbano
|
08.001 |
Departamento Rodoviário Municipal |
|
26.782.2601.1146 |
Aquisição de Equipamentos Rodoviários |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
02450.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
15.000,00 |
08 Secretarias de Viação e Desenvolvimento Urbano
|
08.002 |
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
15.451.1501.1095 |
Sinalização de Vias Urbanas |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicos |
|
02680.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
35.000,00 |
08 Secretarias de Viação e Desenvolvimento Urbano
|
08.002 |
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
15.452.1501.1098 |
Construção de Praças Parques e Bosques |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
|
02760.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
20.000,00 |
08 Secretarias de Viação e Desenvolvimento Urbano
|
08.002 |
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
15.451.1501.1096 |
Aquisição de Equipamentos |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
02690.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
30.000,00 |
09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
|
09.001 |
Secretaria de Industria e Comércio e Turismo |
|
11.334.2201.2136 |
Apoio as Atividades da Agencia do Trabalhador |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
03030.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
5.000,00 |
09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
|
09.001 |
Secretaria de Industria e Comércio e Turismo |
|
15.695.2201.2142 |
Pórtico Realezense |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
|
03150.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
5.000,00 |
09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
|
09.001 |
Secretaria de Industria e Comércio e Turismo |
|
22.661.2201.1134 |
Obras de Fomento da Produção Industrial |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
|
02930.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
5.000,00 |
09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo
|
09.001 |
Secretaria de Industria e Comércio e Turismo |
|
22.661.2201.1138 |
Implementação da Área Industrial |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
|
03070.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
77.000,00 |
ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos dez dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezenove.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito
Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:50BF22D8