ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 002/2026

LEI COMPLEMENTAR N° 002/2026

 

Súmula – Cria na Lei Complementar nº. 022/2011 (Dispõe sobre as Funções Gratificadas - FG, do quadro de pessoal de servidores efetivos do Município de Loanda, Estado do Paraná), novas funções gratificadas e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Artigo 1o. Altera o item 05 do quadro da Secretaria Municipal de Saúde, constante da Lei Complementar nº 022/2011, com as alterações das Leis Complementares nº 004/2013 e nº 008/2013, para instituir a Divisão de Enfermagem e estabelecer as respectivas funções gratificadas, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Órgão/Unidade

Símbolo

Quantidade

 

05 – SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

 

Divisão de Enfermagem:

Chefe da Divisão de Enfermagem do Hospital

FG

01

Chefe da Divisão de Enfermagem da UBS

FG

06

 

Artigo 2o. Fica criado na Lei Complementar nº. 022/2011, alterada pelas Leis Complementares nº 004/2013 e nº 008/2013, na Secretaria de Saúde - SESA, item 05, a Divisão de Farmácia e a respectiva função gratificada, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Órgão/Unidade

Símbolo

Quantidade

 

05 – SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

 

Divisão de Farmácia:

Chefe da Divisão de Farmácia

FG

01

 

Artigo 3o. Fica criado na Lei Complementar nº. 022/2011, alterada pelas Leis Complementares nº 004/2013 e nº 008/2013, na Secretaria de Finanças e Administração – SEFA, item 04, a Divisão de Tratamento/Gerenciamento de dados de usuários de serviços públicos e a respectiva função gratificada, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Órgão/Unidade

Símbolo

Quantidade

 

04 – SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO – SEFA

 

Divisão de Tratamento/Gerenciamento de dados de usuários de serviços públicos:

 

Chefe da Divisão de Tratamento/ Gerenciamento de dados de usuários de serviços públicos

FG

01

 

Artigo 3º. Permanecem inalterados os demais dispositivos contidos na mencionada Lei Complementar.

 

Artigo 4o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 19 de fevereiro de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
Código Identificador:50D21B6C