ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO N 2783 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO N 2783 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 17.000,00
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
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Órgão: |
06 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
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Unidade: |
06.002 |
Encargos do FUNDEB |
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Funcional Programática: |
12.365.0021.2.102 |
ETI Fundeb 4% (Educação em Tempo Integral) - CRECHE |
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Natureza da despesa: |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte: |
7101 – RD |
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Valor: |
R$ 17.000,00 |
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Total: |
R$ 17.000,00 |
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Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoparcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme discriminado abaixo:
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Órgão: |
06 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. |
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Unidade: |
06.001 |
Departamento de Educação |
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Funcional Programática: |
12.361.0019.2.017 |
Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA |
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Natureza da despesa: |
3.3.90.32.0 |
Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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Fonte: |
000 – RD |
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Valor: |
R$ 17.000,00 |
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Total: |
R$ 17.000,00 |
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Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 05 de novembro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Joao Henrique Borges
Código Identificador:50EBBB02