ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 763/2015
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente para o exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 1.087.000,00 (um milhão e oitenta e sete mil reais), para as dotações a seguir especificadas:
06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.02021 PSAC – MANUTENÇÃO DA CASA LAR
0835 000 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado.......34.000,00
0836 000 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais......10.000,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1001.02036 ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1905 303 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado......244.000,00
1906 303 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais............120.000,00
10.301.1001.02037 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1485 495 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado......280.000,00
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201.02056 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL – OUTROS RECURSOS
2735 103 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado.........82.500,00
2745 103 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais ...........25.000,00
12.365.1201.02063 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3115 103 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado.........82.500,00
3116 103 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais...............25.000,00
10 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.1501.02070 ATIVIDADES DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3435 000 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado..........41.000,00
3445 000 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais..........30.000,00
10 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
002 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.2601.02072 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3599 000 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado.........100.000,00
3605 000 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais.........13.000,00
Art. 2º- Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior será utilizada a importância de R$ 1.087.000,00 (um milhão e oitenta e sete mil reais, recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações:
06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
001 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.0801.02016 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
0620 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas..........34.000,00
0640 000 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais...........10.000,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.02032 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1390 303 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.......94.000,00
1400 303 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais...........120.000,00
1440 303 3.3.90.34.00.00 Outras Desp Pessoal dec. de Contratos de Terceiros..100.000,00
10.302.1001.02036 ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1940 303 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ.......50.000,00
1950 495 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ.........100.000,00
10.301.1001.02037 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1490 495 3.1.90.11.00.00 Contratação por Tempo Determinado..........180.000,00
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.122.1201.2055 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DO ENSINO
2590 103 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.......100.000,00
2640 103 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PF........30.000,00
12.361.1201.02056 MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL – OUTROS RECURSOS
2740 103 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas............50.000,00
12.361.1201.02058 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
2940 103 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ...........35.000,00
10 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
002 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.2601.02072 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3600 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.........150.000,00
3610 000 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais..............34.000,00
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Rio Azul, 03 de março de 2015.
SILVIO PAULO GIRARDI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ademir Petrek
Código Identificador:51363BDC