ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº 104, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.

 

ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

 

0200

GABINETE DO PREFEITO

0201

Gabinete do Prefeito

2.003

Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

30.000,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente

 

0500

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0501

Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo

2.008

Manutenção da Secretaria de Administração

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

30.000,00

Fonte de Recursos – 505 – Royalties Tratado de Itaipu Binacional

 

0800

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0802

Divisão de Educação

2.037

Manutenção do Transporte Escolar

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

70.000,00

Fonte de Recursos – 115 – Educação – Transporte Escolar

 

0900

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

0902

Divisão de Cultura

2.038

Manutenção da Divisão de Cultura

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

70.000,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente

 

1100

SECRETARIA DE SAÚDE

1101

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.052

Manutenção do Hospital Municipal

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00

INVESTIMENTO

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

 

1200

SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL

1203

Fundo Municipal de Assistência Social

2.055

Manutenção do Conselho Tutelar

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30

Material de Consumo

25.000,00

Fonte de Recursos – 505 – Royalties Tratado Itaipu Binacional

 

1200

SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL

1203

Fundo Municipal de Assistência Social

2.055

Manutenção do Conselho Tutelar

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente

 

1300

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

1302

Divisão de Limpeza Pública

2.063

Manutenção da Divisão de Limpeza Pública

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

150.000,00

Fonte de Recursos – 3511 – Taxas – Prestação de Serviços

 

ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso I, II e III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superávit Financeiro, o Excesso de Arrecadação e o Cancelamento total/parcial da seguinte dotação orçamentária.

 

0600

SECRETARIA DE FAZENDA

0604

Divisão de Tesouraria

0.005

Amortização e Encargos de Financiamento/Confissões de Dívidas/Precatórios

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

4.6.00.00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4.6.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.6.90.71

Principal da Dívida Contratual Resgatado

30.000,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinário ( Livres ) – Exercício Corrente

 

1100

SECRETARIA DE SAÚDE

1101

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.042

Manutenção das Unidades Básicas

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.34

Outras Despesas de Pessoal Dec. De Cont. de Teiceiros

170.000,00

Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

 

ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.

 

ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (10.08.2026).

 

AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
Código Identificador:521F83F1