ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

CAMARA MUNICIPAL DE IRATI

CAMARA MUNICIPAL DE IRATI - PORTARIA NR. 59/2026

PORTARIA nº 059/2026

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Designar, nos termos da Resolução nº 002/2026, a servidora PATRÍCIA BUDEL para atuar como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), no âmbito da Câmara Municipal de Irati-PR, competindo-lhe o recebimento, registro, encaminhamento, acompanhamento e tratamento dos pedidos de acesso à informação, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, em 12 de novembro de 2026.

 

SELMO DE LIMA VIEIRA

Presidente


Publicado por:
Gerson Vicente Domingues
Código Identificador:522316AF