ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICIPIO DE FENIX
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 37/2026 de 05/05/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$138.251,44 (cento e trinta e oito mil e duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
|
Suplementação |
|||
|
06 |
|
SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
|
|
06.001 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
06.001.10.301.0014.2.022 |
|
Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde |
|
|
87 - 3.3.90.30.00.00 |
3494 |
MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
|
98 - 4.4.90.52.00.00 |
1002 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
80.000,00 |
|
07 |
|
SECRETARIA DA ACAO SOCIAL |
|
|
07.002 |
|
FUNDO MUNICIPAL DIREITO CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
|
|
07.002.08.244.0052.6.003 |
|
Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS |
|
|
196 - 3.3.90.39.00.00 |
3900 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.451,44 |
|
197 - 4.4.90.52.00.00 |
3900 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.800,00 |
|
|
|
Total Suplementação: |
138.251,44 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 5 de Maio de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito
Publicado por:
Elson de Araujo Costa
Código Identificador:52D99931