ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças
SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
LEI Nº6.090 DE 01/07/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$129.279,20
Lei:
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 129.279,20 (cento e vinte nove mil duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 6.010/2024 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
11.005.00.000.0000.0.000. Departamento de Meio Ambiente
11.005.18.542.0040.2.121. Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
669 – 3.3.90.30.00.00 - 000 – MATERIAL DE CONSUMO R$129.279,20
Total Suplementação: R$ 129.279,20
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
11.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
11.002.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Cultura
11.002.13.392.0038.2.131. Manutenção das Atividades do Cine Teatro Municipal
641 - 3.3.90.30.00.00 - 000 - MATERIAL DE CONSUMO – R$9.279,20
642 -3.3.90.39.00.00 - 000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$10.000,00
643 - 4.4.90.51.00.00 – 000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
644 – 4.4.90.52.00.00 - 000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$10.000,00
11.002.13.392.0038.2.132. Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
645 - 3.3.90.30.00.00 - 000 – MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
647 – 3.3.90.39.00.00 – 000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$10.000,00
648 - 4.4.90.51.00.00 - 000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$10.000,00
649 - 4.4.90.52.00.00 - 000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$10.000,00
11.003.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Turismo
11.003.13.695.0038.2.128. Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
650 - 3.3.90.30.00.00 - 000 – MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
652 – 3.3.90.30.00.00 – 000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$10.000,00
653 – 4.4.90.51.00.00 – 000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – R$10.000,00
654 – 4.4.90.52.00.00 – 000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – R$10.000,00
11.004.00.000.0000.0.000. Departamento de Comunicação
11.004.24.131.0039.1.120. Ampliação de mecanismos de transparência
655 – 3.3.90.39.00.00 – 000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$5.000,00
656 – 4.4.90.52.00.00 – 000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – R$5.000,00
Total Redução: R$ 129.279,20
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 01 de julho de 2025.
ALTAMIR SANSON
Prefeito Municipal de Palmeira
Publicado por:
Felipe Matheus de Freitas
Código Identificador:537590B0