ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 047/2025
Processo Licitatório nº 039/2025 - Pregão Presencial nº 016/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL DIB LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 04.173.883/0001-92.
OBJETO DO ADITIVO: Este termo aditivo tem por fim o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, por meio da revisão dos preços, passando o valor unitário do Lote 01 (Gasolina) a ser de R$ 6,67 (seis reais e sessenta e sete centavos), do Lote 02 (Óleo Diesel) a ser de R$ 6,62 (seis reais e sessenta e dois centavos), e Lote 03 (Óleo Diesel S10) a ser de R$ 7,26 (sete reais e vinte e seis centavos), além de acrescer as contas das dotações orçamentárias do exercício que farão jus às novas despesas. Em razão da revisão, acrescer-se-á ao valor total do contrato o montante de R$ 40.528,98 (quarenta mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos).
DO OBJETO E REQUISITOS: A coluna “Preço Unitário” da tabela constante no § 1º da Cláusula Primeira do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação:
Preço Unitário
6,67
6,62
7,26
VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: O caput da Cláusula Terceira do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 4.616.197,31 (quatro milhões seiscentos e dezesseis mil cento e noventa e sete reais e trinta e um centavos).” O parágrafo único da Cláusula Terceira do Contrato passa a vigorar com a seguinte inclusão: “2026:
07 – SEC. AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.3.90.30 – MC
1680 – 000
04 – SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30 – MC
490 – 000
20 – SEC. MEIO AMBIENTE
3.3.90.30 – MC
8300 – 000
12 – SEC. TRANSP. E VIAÇÃO
3.3.90.30 – MC
7040 – 000
13 – SEC. SERV. URBANOS
3.3.90.30 – MC
7530 – 000
7540 – 504
7550 – 510
008 – SEC. EDUCAÇÃO
3.3.90.30 - MC
2980 – 102
2990 – 103
3000 – 104
3010 – 122
3020 – 1043
3180 – 102
3190 – 104
3200 – 122
3210 – 1043
3360 – 102
3370-104
10 – FUNDO DE SAÚDE
3.3.90.30 – MC
6040 – 303
11 – SEC. ASSIST. SOCIAL
3.3.90.30 – MC
6150 – 000
6160 – 934
6160 – 934 - ea
6184 – 1094
6380 – 934 - ea
6380 – 934
6460 – 934
6680 – 000
6730 – 815
6840 – 000
DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 19/03/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 25 de março de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:5387F482