ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.403, DE 08 DE JUNHO DE 2021.

LEI Nº 1.403, DE 08 DE JUNHO DE 2021.

 

Origem: Projeto de Lei nº 011/2021

 

ALTERA A LEI N° 1078, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.

 

A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam extintos, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, os seguintes cargos vagos e os que vierem a vagar, previstos na Lei nº 1078, de 09 de dezembro de 2010:

I – Agente de Serviços Gerais,

II – Agente Operacional.

 

Art. 2º Os Anexos I e III da Lei nº 1078, de 09 de dezembro de 2010, passam a vigorar, respectivamente, na forma do Anexo I e II desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piên/PR, 08 de junho de 2021.

 

MAICON GROSSKOPF

Prefeito Municipal

 

Publique-se e registre-se.

 

CLAUDEMIR JOSÉ DE ANDRADE

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Leticia Aparecida Fuerst
Código Identificador:53EF46B5