ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2607/2022
LEI Nº 2607/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2589/2022, que alterou a Lei Municipal nº 1666/2011, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Municipio de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Altera os níveis salariais dos cargos de provimento efetivo de Cirurgião Dentista – 40 horas e Cirurgião Dentista Especialista em Atendimento a Pacientes Especiais - 40 horas, conforme tabela V – Grupo Ocupacional – Saúde – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 2589/2022.
Parágrafo Único. Os profissionais ocupantes dos cargos citados no caput do presente artigo, terão acréscimo de 10 (dez) níveis salariais.
Art. 2º Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2589/2022, o qual o passa a ter a seguinte redação:
Cria o cargo de Médico Clínico Geral Plantonista, com as seguintes atribuições:
FUNÇÃO: Médico Clínico Geral Plantonista.
Escolaridade: Ensino Superior Completo em Medicina + Registro no Conselho de Classe.
Atribuições do cargo:
- Execução de atividades relacionadas com etiologia, patologia, terapêutica, profilaxia e biologia geral, tendo em vista a defesa e proteção de saúde individual, a defesa da saúde pública das coletividades em regime de plantão sendo responsável por prestar atendimento de Urgência e Emergência passiveis de tratamento a nível de pronto atendimento a pacientes tanto adultos como pediátricos; (em caso de não haver médicos especialistas em pediatria) em demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento clinico dos mesmo;
- Atender prioritariamente os pacientes de urgência e emergência identificados de acordo com protocolo de acolhimento definidas pela SMS, realizado pelo Enfermeiro Classificador de Risco,
- Realizar consultas, exames clínicos, solicitar exames subsidiários analisar e interpretar seus resultados, emitir diagnósticos, prescrever tratamentos; orientar os pacientes, aplicar recursos de medicina preventiva ou curativa para promover, proteger e recuperar a saúde do cidadão, encaminhar pacientes de risco aos serviços de maior complexidade para tratamento e/ou internação hospitalar (caso indicado);
- Garantir a continuidade da atenção medica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência ou na remoção e transporte de pacientes críticos, prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, realizas aos atos médicos possíveis e necessários, até a sua recepção por outro médico;
- Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes a sua profissão intensivista e de assistência pré-hospitalar, garantir a continuidade da atenção medica ao paciente em observação ou em tratamento nas dependências da entidade até que outro profissional médico assuma o caso;
- Preencher os documentos inerentes às atividades de assistência pré-hospitalar à atividade do médico, realizar registros adequados sobre os pacientes, em fichas de atendimentos e prontuários assim como outros determinados pela SMS;
- Dar apoio a atendimentos de urgência nos eventos externos de grande porte, de responsabilidade da Instituição;
- Zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho, executar outras tarefas correlativas a sua área de competência;
- Participar das reuniões necessárias ao desenvolvimento técnico-cientifico da Unidade de Urgência e Emergência, caso convocado. Atuar estritamente de acordo com o Código de Ética Medica;
- Realizar outras tarefas na sua área de atuação designada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Para cumprimento do disposto nos artigo 1º e 2º desta Lei, altera-se a tabela dos Vencimentos – Cargos de Provimento Efetivo, constantes no capítulo V – GRUPO OCUPACIONAL – SAÚDE - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO da Lei Municipal nº 2589/2022, a qual passa a ter a seguinte redação:
V – GRUPO OCUPACIONAL – SAÚDE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
|
Série de Classes |
Nível |
Cargos |
Carga horária semanal |
|
Agente Comunitário de Saúde |
04 a 43 |
150 |
40 horas |
|
Agente de Combate as Endemias |
04 a 43 |
25 |
40 horas |
|
Agente de Saúde |
10 a 49 |
10 |
40 horas |
|
Atendente de Farmácia |
01 a 44 |
05 |
40 horas |
|
Auxiliar de Enfermagem |
20 a 59 |
20 |
40 horas |
|
Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) |
11 a 50 |
45 |
40 horas |
|
Cirurgião Dentista |
36 a 57 |
06 |
20 horas |
|
Cirurgião Dentista |
46 a 80 |
15 |
40 horas |
|
Cirurgião Dentista Especialista em Endodontia |
38 a 77 |
01 |
20 horas |
|
Cirurgião Dentista Especialista em Periodontia |
38 a 77 |
01 |
20 horas |
|
Cirurgião Dentista Especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial |
38 a 77 |
01 |
20 horas |
|
Cirurgião Dentista Especialista em Atendimento a Pacientes Especiais |
50 a 80 |
01 |
40 horas |
|
Coordenador de Auditoria, Controle e Avaliação de Saúde |
38 a 77 |
03 |
40 horas |
|
Coordenador de Serviços Complementares |
14 a 53 |
02 |
40 horas |
|
Enfermeiro |
36 a 75 |
25 |
40 horas |
|
Farmacêutico |
37 a 76 |
08 |
40 horas |
|
Farmacêutico |
10 a 49 |
08 |
20 horas |
|
Fisioterapeuta |
21 a 60 |
04 |
20 horas |
|
Fisioterapeuta |
10 a 49 |
10 |
30 horas |
|
Médico |
36 a 75 |
08 |
20 horas |
|
Médico Auditor de Saúde |
62 a 80 |
01 |
20 horas |
|
Médico Cardiologista |
62 a 80 |
02 |
20 horas |
|
Médico Cirurgião Geral |
62 a 80 |
02 |
20 horas |
|
Médico Generalista |
58 a 76 |
08 |
20 horas |
|
Médico Generalista |
73 a 80 |
20 |
40 horas |
|
Médico Sanitarista |
73 a 80 |
02 |
40 horas |
|
Médico Dermatologista |
62 a 80 |
02 |
20 horas |
|
Médico Endocrinologista |
62 a 80 |
01 |
20 horas |
|
Médico do Trabalho |
62 a 80 |
01 |
20 horas |
|
Médico Gastroenterologista |
62 a 80 |
01 |
20 horas |
|
Médico Ginecologista e Obstetra |
62 a 80 |
03 |
20 horas |
|
Médico Neurologista |
62 a 80 |
01 |
20 horas |
|
Médico Oftalmologista |
62 a 80 |
01 |
20 horas |
|
Médico Ortopedista |
62 a 80 |
02 |
20 horas |
|
Médico Otorrinolaringologista |
62 a 80 |
01 |
20 horas |
|
Médico Pediatra |
62 a 80 |
02 |
20 horas |
|
Médico Psiquiatra |
62 a 80 |
01 |
20 horas |
|
Médico Urologista |
62 a 80 |
01 |
20 horas |
|
Médico Clínico Geral Plantonista |
64 a 80 |
16 |
24 horas |
|
Técnico em Enfermagem - |
20 a 59 |
28 |
40 horas |
|
Técnico de Vigilância em Saúde |
18 a 57 |
05 |
40 horas |
|
Técnico em Saúde Bucal (TSB) |
18 a 57 |
10 |
40 horas |
|
Terapeuta Ocupacional |
24 a 63 |
02 |
20 horas |
|
Terapeuta Ocupacional |
30 a 69 |
01 |
30 horas |
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, 61º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:54061031