ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 294/2026
Súmula: Nomeia os integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal dos Direitos da Mulher para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, amparado na Lei Orgânica do Município, em pleno exercício de sua função e no uso de suas atribuições legais, DECRETA
Art. 1º. Ficam nomeados, para o período de 2026 a 2029, os seguintes membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal dos Direitos da Mulher:
I – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM:
a) Ana Claudia Casanova Finger;
b) Elvana de Fatima Ribeiro da Silva.
II – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Eliziane Blem da Silva Pavan;
b) Silvia Vieira Marcelino;
c) Patricia Pavan Zardo;
d) Osmar da Silva Tavares Junior.
III – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
a) Mayara Regina Trombetta.
IV – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
a) Rosecler Buhler.
Art. 2º. Compete à Comissão acompanhar, monitorar e avaliar a execução das ações, metas e resultados previstos no Plano Municipal dos Direitos da Mulher, especialmente:
I – Acompanhar a execução das ações e metas previstas no Plano;
II – Analisar os resultados alcançados, identificando avanços, dificuldades e eventuais necessidades de adequação ou reordenamento das ações;
III – Promover a articulação entre as diferentes políticas públicas envolvidas na execução do Plano;
IV – Solicitar aos órgãos e setores competentes as informações necessárias ao desempenho de suas atribuições;
V – Propor, quando necessário, medidas destinadas ao aprimoramento das ações previstas no Plano;
VI – Elaborar registros e relatórios das atividades de monitoramento e avaliação realizadas.
Art. 3º. A Comissão definirá, entre seus membros, sua organização interna e a forma de condução dos trabalhos, podendo estabelecer procedimentos necessários ao adequado desempenho de suas atribuições.
Art. 4º. Os órgãos e setores da Administração Municipal prestarão, quando solicitados, as informações e a colaboração necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão.
Art. 5º. A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 02 de outubro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito
Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:5523AF0B