ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
Fazenda
FAZENDA
LEI Nº 596/06/2015
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 596/06/2015 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 1.114,714,16 (Hum Milhão, Cento e Quatorze Mil, Setecentos e Quatorze Reais e Dezesseis Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
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03.00.00000000.000 |
- Departamento de Administração |
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03.04.00000000.000 |
- Divisão de Serviços Gerais |
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0412200022.010 |
- Manutenção Serviços Gerais |
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3.3.90.30.00.00 |
- Material de Consumo (000) |
R$ 254,79 |
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4.4.90.52.00.00 |
- Equipamento e Mat. Permanente (501) |
R$ 9.731,27 |
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3.3.90.30.00.00 |
- Material de Consumo (510) |
R$ 16.835,73 |
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3.3.90.30.00.00 |
- Material de Consumo (511) |
R$ 10.257,81 |
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4.4.90.51.00.00 |
- Obras e Instalações (000) |
R$204.435,52 |
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3.3.90.93.00.00 |
- Indenizações e Restituições (811) |
R$ 7.487,54 |
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0412200022.007 |
- Manutenção - (Royalties) |
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3.3.90.30.00.00 |
- Material de Consumo (504) |
R$ 11.625,13 |
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0412200021.062 |
- Construção e Reforma de Próprios Públicos (COSIP) |
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3.3.90.30.00.00 |
- Material de Consumo (507) |
R$ 25.000,00 |
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3.3.90.39.00.00 |
- Outros Serviços Terceiros – PJ (507) |
R$ 20.000,00 |
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4.4.90.51.00.00 |
- Obras e Instalações (507) |
R$211.355,02 |
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04.00.00000000.000 |
- Departamento de Agricultura e Meio Ambiente |
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04.03.00000000.000 |
- Divisão de Fom.Agrop. e Desenv. Rural |
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2012200022.081 |
- Manut. da Expo-Rancho (Aniversário do Município) |
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3.3.90.39.00.00 |
- Outros Serviços Terceiros – PJ (000) |
R$230.000,00 |
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04.03.00000000.000 |
- Divisão de Fom.Agrop. e Desenv. Rural |
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2012200022.081 |
- Manut. da Expo-Rancho (Aniversário do Município) |
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4.4.90.51.00.00 |
- Obras e Instalações (814) |
R$ 23,82 |
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3.3.90.93.00.00 |
- Indenizações e Restituições (814) |
R$ 189,85 |
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05.00.00000000.000 |
- Departamento de Educação |
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05.01.00000000.000 |
- Divisão do Diretor do Gabinete |
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1236100171.059 |
- Construção e Reforma ( Salário Educação) |
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4.4.90.51.00.00 |
- Obras e Instalações (107) |
R$160.888,79 |
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05.05.00000000.000 |
- Divisão do Ensino Fundamental |
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1236100152.018 |
- Manutenção Ensino Fundamental |
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3.3.90.30.00.00 |
- Material de Consumo(183) |
R$ 45.171,27 |
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3.3.90.30.00.00 |
- Material de Consumo(103) |
R$ 7.364,33 |
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4.4.90.51.00.00 |
- Obras e Instalações (105) |
R$ 5.129,74 |
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1236100152.076 |
- Manutenção – Programa do PDDE |
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3.3.90.30.00.00 |
- Material de Consumo(163) |
R$ 492,69 |
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05.06.00000000.000 |
- Divisão do Transporte Escolar |
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1236100172.021 |
- Manutenção da Fonte 25% |
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3.3.90.30.00.00 |
- Material de Consumo(104) |
R$ 8.890,87 |
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05.07.00000000.000 |
- Divisão do FUNDEB |
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1236100152.025. |
- Manutenção Fundeb 40% |
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3.3.90.30.00.00 |
- Material de Consumo(102) |
R$ 5.399,43 |
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06.00.00000000.000 |
- Departamento de Saúde |
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06.01.00000000.000 |
- Divisão do Diretor do Gabinete |
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1030100211.021 |
- Ampliação e Reforma do Centro de Saúde |
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4.4.90.51.00.00 |
- Obras e Instalações (323) |
R$ 6.558,87 |
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3.3.90.93.00.00 |
- Indenizações e Restituições (326) |
R$ 1.888,34 |
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1030100211.022 |
- Aquisição de Equipamentos/Veículos/ e Móveis |
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4.4.90.52.00.00 |
- Equipamento e Material Permanente (336) |
R$ 3.238,00 |
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06.03.00000000.000 |
- Divisão do Serviço em Ação – FMS |
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1030100212.065 |
- Manutenção – Divisão Fonte 497 |
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3.3.90.30.00 |
- Material de Consumo (497) |
R$ 3.179,80 |
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1030100212.067 |
- Manutenção – Divisão Fonte 495 |
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3.3.90.30.00 |
- Material de Consumo (495) |
R$ 846,06 |
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3.3.90.30.00 |
- Material de Consumo (303) |
R$ 5.632,12 |
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07.00.00000000.000 |
- Departamento de Ação Social |
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07.02.00000000.000 |
- Divisão do FMAS |
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0824400232.033 |
- Manutenção do FMAS – CRAS |
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3.3.90.30.00.00 |
- Material de Consumo (000) |
R$ 7.091,69 |
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4.4.90.52.00.00 |
- Equipamento e Material Permanente (722) |
R$ 3.887,56 |
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4.4.90.52.00.00 |
- Equipamento e Material Permanente (723) |
R$ 3.545,21 |
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3.3.90.30.00.00 |
- Material de Consumo (725) |
R$ 41.008,81 |
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3.3.90.36.00.00 |
- Outros Serviços Terceiros - PF (732) |
R$ 49.220,00 |
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3.3.90.30.00.00 |
- Material de Consumo (732) |
R$ 8.084,10 |
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TOTAL........................R$ 1.114.714,16 |
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Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida o SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR na diversas Fontes acima descritas, após saldo passado a crédito em conta corrente em 31 de Dezembro de 2014.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, Em 19 de Março de 2.015.
VALDINEI JOSÉ PELOI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wanderley Pereira da Silva
Código Identificador:55473755