ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
Secretaria Geral
SECRETARIA GERAL
DECRETO N° 2.563/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2026, dando outras providências.
ARILSON BATISTA DE SOUZA, Prefeito do Município de Anahy, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida nos Incisos I, III e IV, do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 1.127/2025, datada de 18 de dezembro de 2025.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 287.828,76 (Duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e vinte oito reais e setenta e seis centavos) que obedecerá às seguintes classificações:
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04 - |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
VALOR |
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04 - |
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO |
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004.004.0004.0122.0040.2100 - |
Manutenção das Atividades da Divisão de Administração |
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3.3.90.39.00 - |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
20.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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3.3.90.93.00 - |
Indenizações e restituições |
721,76 |
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Fonte – 633 |
OP. Crédito FINISA - Ações Infraestrutura Urbana / Rural |
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07 - |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
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03 - |
DIVISÃO DE URBANISMO |
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007.003.0015.0452.0270.2380 - |
Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo |
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3.3.90.30.00 - |
Material de Consumo |
30.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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08 - |
DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO |
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02 - |
DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS |
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008.002.0026.0782.0280.2400 - |
Manutenção das Atividades da Divisão de Maq. E Equipamentos |
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3.3.90.30.00 - |
Material de Consumo |
20.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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11 - |
DEPTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER |
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02 - |
DIVISÃO DE ESPORTES |
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011.002.0027.0811.0370.2480 - |
Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes |
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3.3.90.30.00 - |
Material de Consumo |
10.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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12 - |
DEPARTAMENTO DE AGRILC., ABAST. MEIO AMB. |
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02 - |
DIVISÃO DE AGRICULTURA |
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012.002.0020.0606.0330.2430 |
Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura |
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3.3.90.30.00 - |
Material de Consumo |
70.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
|
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3.3.90.36.00 - |
Outros Serviços de Terceiros - PF |
7.200,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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13 - |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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02 - |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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013.002.0010.0301.0140.2250 - |
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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3.3.90.34.00 - |
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
42.000,00 |
|
Fonte – 380 |
Custeio - Reso. SESA 905/2025 Atenção Primária em Saúde |
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|
3.3.90.34.00 - |
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
50.507,00 |
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Fonte – 398 |
Custeio - Resol. SESA 746/2026 - Média Complexidade - MCA - Consultas e Exames |
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3.3.90.36.00 - |
Outros Serviços de Terceiros - PF |
20.000,00 |
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Fonte – 303 |
Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo |
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14 - |
DEPTO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS |
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02 - |
DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS |
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014.002.0022.0661.0340.2450 - |
Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. E Comercio |
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3.3.90.36.00 - |
Outros Serviços de Terceiros - PF |
15.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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15 - |
Departamento de Ação Social |
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04 - |
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc |
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015.004.0008.0243.0120.2170 - |
Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social - CRESCER |
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3.3.90.36.00 - |
Outros Serviços de Terceiros - PF |
2.400,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
|
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TOTAL |
.................................................................... |
287.828,76 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:
I – Na importância de R$ 185.428,76 (Cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), proveniente de excesso de arrecadação:
Excesso de Arrecadação
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Código da Fonte |
Descrição da Fonte/Receita |
Valor |
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398 |
Custeio - Resol. SESA 746/2026 - Média Complexidade - MCA - Consultas e Exames |
50.507,00 |
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380 |
Custeio - Reso. SESA 905/2025 Atenção Primária em Saúde |
42.000,00 |
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633 |
OP. Crédito FINISA - Ações Infraestrutura Urbana / Rural |
721,76 |
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TOTAL .......................................................................... |
93.228,76 |
II - Na importância de R$ 92.200.00 (Noventa e dois mil e duzentos reais), proveniente de Superávit Financeiro, apresentado na seguinte Fonte de Recurso:
Superávit Financeiro
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Código da Fonte |
Descrição da Fonte |
Valor |
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000 |
Recursos Ordinários Livres |
92.200.00 |
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TOTAL ................................................................................. |
92.200.00 |
III - Na importância de R$ 102.400,00 (Cento e dois mil e quatrocentos reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:
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02 - |
EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
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001 - |
GABINETE DO PREFEITO |
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002.001.0004.0122.0030.2020 - |
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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3.3.90.30.00 - |
Material de Consumo |
10.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livre) |
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07 - |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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03 - |
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
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007.003.0015.0452.0270.2381 - |
Manutenção da Política Municipal de Resíduos Sólidos |
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3.3.90.34.00 - |
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
60.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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3.3.90.40.00 - |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
10.000,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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13 - |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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02 - |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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013.002.0010.0301.0140.2250 - |
Manutenção Atividades CONSAMU |
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|
3.3.90.39.00 - |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
20.000,00 |
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Fonte – 303 |
Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo |
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15 - |
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL |
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04 - |
FUNDO M. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC |
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015.004.0008.0243.0120.2170 - |
Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social - CRESCER |
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|
3.3.90.39.00 - |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
2.400,00 |
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Fonte – 000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
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TOTAL |
...................................................................... |
102.400,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 20 dias do mês de Outubro de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:556BDD1D