ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 842, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, a ser calculada com base em percentual específico incidente sobre o vencimento básico, nos termos e condições definidos nesta portaria.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

 

Art. 1ºFica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.

§1ºA gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

§2ºO percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.

§3ºA gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de outubro à 31 de outubro de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 03 de novembro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito

IVALDO MOURA DE OLIVEIRA

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

 

ANEXO ÚNICO

TABELA DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL.

 

MATRÍCULA

NOME

CARGO

GRATIFICAÇÃO

JUSTIFICATIVA

52844

Roberto Cesar Cargnin

Topografo

50

Avaliação de documentação para processos de desmembramentos/unificação, projetos e levantamentos topográficos em geral em atendimento ao Município, e presidente da Comissão de Avaliação Imobiliária, auxilio da engenharia na fiscalização de projetos geral.

50049

Maria Cristina Bertão

Auxiliar Administrativo

30

Análise de projetos externos, uma demanda diária com correções diante das Leis do Município, onde pelo ARQ (Decreto n°91/2024) as correções são limitadas a 3 análises e os que optam pela modalidade convencional (Lei n°49/2018 e Lei °55/2019) as análises são infinitas, tendo casos de chegar até em 12 análises para uma aprovação e aptidão para emitir o alvará.

 

506714

 

Alex Antônio dos Santos

 

Engenheiro Civil

 

30

Expedição construção, de alvarás de desmembramentos, unificação, loteamentos, habite-se, projetos em geral em atendimento ao Município, fiscalização Engenheiro Civil acompanhamento de obras públicas gerais, responsável pelo módulo OBRAS junto ao TCE-PR, responsável técnico pelo Aterro Sanitário Municipal de Pitanga.

50266

Claudio Estachio

Operador de Maquinas

60

Gestão de Resíduos.

38321

Plinio Aurelio M de Oliveira

Inspetor Tec Saneamento

10

Atendimento da Receita Federal (PAV) e intermediação de mão de obra.

1831

Marcelito Sosnitzki

Auxiliar Administrativo

40

Banco Fomento – Análise de viabilidade; Operacionalização de empréstimos e financiamentos.

52969

Jean Marcel Grande Huber

Auxiliar Administrativo

40

Sala do Empreendedor – Formalização do MEI; Cursos e Auxílio em geral aos MEI’s.

55024

Adriane de F V Esplogues

Auxiliar Administrativo

80

Gerente da Agência do Trabalhador - Atendimento ao Público; Seguro-Desemprego, Sala do Empreendedor, Banco Fomento e IMO (Intermediação de mão de obra).

50310

Luan Matheus de Oliveira Alves

Fiscal Geral

50

Fiscalização; Vistoria e PGRS.

 

50360

Welton Thiago dos Santos

 

Fiscal Geral

 

60

Fiscalização; Vistoria e PGRS. Apoio Turismo, Agência do trabalhador Atendimento ao público; SD(Seguro-Desemprego) e IMO (Intermediação de mão de obra).

50386

Camila Cordeiro

Ajudante de Serviços Gerais

30

Justifica-se a concessão da gratificação em razão do desempenho de atividades que exigem dedicação, responsabilidade e zelo na limpeza e conservação dos prédios públicos, atendendo Agência do Trabalhador, Parque do Lago e Parque linear.


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:56EAC0CF