ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Licitação
LICITAÇÃO
2° TERMO ADITIVO CONTRATO N°112/2024
2º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112 /2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORECATU – PR A UNIDADE GESTORA Secretaria Municipal de SAÚDE E A EMPRESA SANTOS & MARONEZI LTDA.
O MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, com sede à Rua Barão do Rio Branco, nº 344, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 80.544.764/0001-48, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN, e pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.412.450/0001-66, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SANTOS & MARONEZI LTDA (anteriormente denominada LAÍS BELCHIOR MARONEZI SANTOS ME), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.544.330/0001-15, com sede na Rua Lázaro de Carvalho, nº 74, Jardim Santo Antônio, Porecatu/PR, inscrita na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o NIRE nº 41801061265, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por BRUNO LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, conforme alterações constitutivas, resolvem celebrar o presente 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2024, com amparo nos artigos 106, 107, 136 e 137 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto:
• A prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 112/2024 por mais 12 (doze) meses;
• O restabelecimento e renovação integral dos quantitativos e do valor global contratual para o novo período de vigência;
• A atualização cadastral e alteração da qualificação subjetiva da CONTRATADA perante o ajuste.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL E NATUREZA JURÍDICA
Em decorrência da alteração da estrutura societária devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná (NIRE nº 41801061265), altera-se formalmente no preâmbulo e nos autos contratuais a razão social e natureza jurídica da CONTRATADA, que passa a operar como SANTOS & MARONEZI LTDA, mantendo-se inalterados o CNPJ nº 15.544.330/0001-15, a qualificação técnica e o objeto social.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Terceira do contrato original, o prazo de vigência contratual fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, tendo início em 20 de agosto de 2026 e término em 19 de agosto de 2027.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DOS QUANTITATIVOS RENOVADOS
4.1. Fica renovado o quantitativo integral do objeto contratual para o período prorrogado, totalizando o valor estimado de R$ 15.649,50 (quinze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), nos termos da seguinte discriminação:
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Item |
Descrição do Serviço / Especificação |
UND |
QTD |
Valor Unit. (R$) |
Valor Total (R$) |
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1 |
Locação de Cama Elástica Grande: diâmetro mín. 4,00m, c/ rede colorida, hastes metálicas c/ tubos coloridos, estrutura de ferro galvanizado 1,80mm c/ 04 pés em W, 74 molas, lona de salto colorida, proteção sobre molas, escada, monitor, suporte técnico e apoio (período de 4h). |
LOC |
10 |
R$ 159,99 |
R$ 1.599,90 |
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2 |
Locação de Tobogã Inflável: multicolorido (), lona KP1000, motor soprador bivolt 1HP, monitor, suporte técnico e apoio (período de 4h). |
LOC |
10 |
R$ 376,99 |
R$ 3.769,90 |
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3 |
Locação de Carrinho de Algodão Doce: p/ eventos, c/ operador uniformizado (exceto insumos) (período de 4h). |
LOC |
10 |
R$ 221,99 |
R$ 2.219,90 |
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4 |
Locação de Carrinho de Pipoca: p/ eventos, c/ operador uniformizado (exceto insumos) (período de 4h). |
LOC |
10 |
R$ 229,99 |
R$ 2.299,90 |
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5 |
Locação de Campo Inflável de Futebol de Sabão: dimensões mín. , peso máx. 500kg, c/ monitor, suporte técnico e apoio (período de 4h). |
LOC |
10 |
R$ 575,99 |
R$ 5.759,90 |
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- |
VALOR TOTAL RENOVADO |
- |
- |
- |
R$ 15.649,50 |
4.2. As condições comerciais e valores unitários praticados permanecem inalterados, mantendo-se a vantajosidade econômica para a Administração.
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta dos recursos orçamentários do Fundo Municipal de Saúde, assim consignados:
• Órgão: 11 - Secretaria de Saúde
• Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
• Função: 103040200 - Manutenção da Secretaria de Saúde
• Proj/Ativ/Oper.Esp: 2.054 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
• Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ
• Fonte de Recurso: 335 SAÚDE SESA - VIGIASUS - CUSTEIO
• Desdobramento: 3.3.90.39.14-1750
• Despesa Principal: 3.3.90.39 - 194
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 112/2024 que não conflitem com as disposições estabelecidas neste instrumento.
E por estarem assim justos e acordados, assinam o presente 2º Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito.
Porecatu/PR, 12 de agosto de 2026.
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AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN |
BRUNO LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS |
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Prefeito-Contratante |
Representante Legal / Contratada |
ARILDA BATISTA DE ARAUJO
Secretária de Saúde
Publicado por:
Adrian Fablicio Goncalves
Código Identificador:571B9F71