ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 2020/2019
SÚMULA: "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1875/2017".
A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterado o quadro do Poder Legislativo constante no Art. 3° da Lei Municipal n° 1875/2017, passando o mesmo à seguinte redação:
Art. 3° (...)
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Função |
Simbologia |
Valor |
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Chefe de Publicação e Transparência |
FGL-3 |
R$ 1.200,00 |
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Diretor Administrativo |
FGL-2 |
R$ 2.400,00 |
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Controlador |
FGL-1 |
R$ 2.900,00 |
Art. 2° - Ficam suprimidas do ANEXO I da Lei Municipal n° 1875/2017, as funções de Tesoureiro; Almoxarife e Encarregado de Recursos Humanos, bem como suas respectivas atribuições.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário contidas na Lei 1875/2017.
Matinhos, 28 de janeiro de 2019.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:580CC277