ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 010/2023
SÚMULA: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal Nº 46/2010 que criou a Defensoria Pública Municipal de Turvo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Revoga a Lei Municipal Nº 46/2010 que criou a Defensoria Pública Municipal de Turvo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 10 de maio de 2023.
JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda de Morais
Código Identificador:58630F33