ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1105, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.879.500,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica autorizado a abertura no orçamento geral do município de Quatro Barras, para o exercício de 2018, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.879.500,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais), a seguir especificado:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR

06.01.10.301.0012.2.007

Ações para manutenção da Saúde de Média Complexidade

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

490.500,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

5.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

5.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

5.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

140.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

120.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

5.000,00

06.01.10.301.0012.2.076

Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde- PB FIXO

 

3.1.90.04.00.00.00.00

Contratação por Tempo Determinado

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

20.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

148.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

1.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

10.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

1.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

50.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

130.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

5.000,00

06.01.10.301.0012.2.078

Ações para Capacitação dos Profissionais de Saúde

 

3.3.90.14.00.00.00.00

Diárias – Pessoal Civil

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

10.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

2.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

2.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

5.000,00

06.01.10.301.0012.2.079

Ações para Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde- PACS

 

3.1.90.04.00.00.00.00

Contratação por Tempo Determinado

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

5.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

200.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

20.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

1.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

5.000,00

06.01.10.301.0012.2.080

Ações para Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

 

3.1.90.04.00.00.00.00

Contratação por Tempo Determinado

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

5.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

2.500.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

620.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

50.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

20.000,00

06.01.10.301.0012.2.093

Ações para Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde –CMS

 

3.3.90.14.00.00.00.00

Diárias – Pessoal Civil

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

2.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

3.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

1.000,00

06.01.10.301.0012.2.170

Ações para Manutenção dos Serviços da Ouvidoria da Saúde

 

3.3.90.14.00.00.00.00

Diárias – Pessoal Civil

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

1.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

1.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

1.000,00

06.01.10.304.0020.2.098

Ações a Cargo da Vigilância Sanitária

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

100.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

5.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

14.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

10.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

25.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00

Diárias- Pessoal Civil

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

15.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

77.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

4.000,00

06.01.10.305.0020.2.173

Ações de Combate a Dengue e Outras Endemias

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

10.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

3.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

2.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

2.000,00

TOTAL

4.879.500,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, é indicado como recurso, consoante disposto pelo artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, recurso proveniente de anulação de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR

06.01.10.301.0012.2.007

Ações para manutenção da Saúde de Média complexidade

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1496

Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar

490.500,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1496

Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar

5.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

1496

Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar

5.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1496

Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar

5.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

1496

Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar

140.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1496

Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar

120.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

1496

Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar

5.000,00

06.01.10.301.0012.2.076

Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde- PB FIXO

 

3.1.90.04.00.00.00.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1495

Atenção Básica

20.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1495

Atenção Básica

148.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1495

Atenção Básica

1.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil

 

1495

Atenção Básica

10.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1495

Atenção Básica

1.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

1495

Atenção Básica

50.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1495

Atenção Básica

30.000,00

1496

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

100.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

1495

Atenção Básica

5.000,00

06.01.10.301.0012.2.078

Ações para Capacitação dos Profissionais de Saúde

 

3.3.90.14.00.00.00.00

Diárias – Pessoal Civil

 

1495

Atenção Básica

10.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

1495

Atenção Básica

2.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

 

1495

Atenção Básica

2.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1495

Atenção Básica

5.000,00

06.01.10.301.0012.2.079

Ações para Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde- PACS

 

3.1.90.04.00.00.00.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1495

Atenção Básica

5.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

 

1495

Atenção Básica

200.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1495

Atenção Básica

20.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

1495

Atenção Básica

1.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

1495

Atenção Básica

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1495

Atenção Básica

5.000,00

06.01.10.301.0012.2.080

Ações para Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

 

3.1.90.04.00.00.00.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1495

Atenção Básica

5.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1495

Atenção Básica

2.500.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1495

Atenção Básica

620.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

1495

Atenção Básica

50.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

1495

Atenção Básica

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1495

Atenção Básica

20.000,00

06.01.10.301.0012.2.093

Ações para Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde –CMS

 

3.3.90.14.00.00.00.00

Diárias – Pessoal Civil

 

1495

Atenção Básica

2.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

1495

Atenção Básica

3.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

 

1495

Atenção Básica

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1495

Atenção Básica

1.000,00

06.01.10.301.0012.2.170

Ações para Manutenção dos Serviços da Ouvidoria da Saúde

 

3.3.90.14.00.00.00.00

Diárias – Pessoal Civil

 

1495

Atenção Básica

1.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

1495

Atenção Básica

1.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

 

1495

Atenção Básica

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1495

Atenção Básica

1.000,00

06.01.10.304.0020.2.098

Ações a Cargo da Vigilância Sanitária

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

 

1496

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

40.000,00

1497

Vigilância em Saúde

60.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1497

Vigilância em Saúde

5.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

1496

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

10.000,00

1497

Vigilância em Saúde

4.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

1497

Vigilância em Saúde

10.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1496

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

20.000,00

1497

Vigilância em Saúde

5.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00

Diárias- Pessoal Civil

 

1496

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

5.000,00

1497

Vigilância em Saúde

10.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

 

1496

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

5.000,00

1497

Vigilância em Saúde

5.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1496

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

70.000,00

1497

Vigilância em Saúde

10.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

1497

Vigilância em Saúde

1.000,00

06.01.10.305.0020.2.173

Ações de Combate a Dengue e Outras Endemias

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

 

1497

Vigilância em Saúde

10.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1497

Vigilância em Saúde

3.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

1497

Vigilância em Saúde

2.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1497

Vigilância em Saúde

2.000,00

TOTAL

4.879.500,00

 

Art. 3º Para fins de compatibilização, fica autorizado no Plano Plurianual, e no Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as Ações autorizadas nesta lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Quatro Barras (PR), 22 de janeiro de 2018.

 

ANGELO ANDREATTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Debora Andreatta da Silva
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