ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 25/2020
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os subsídios do Prefeito do município de Turvo, estado do Paraná, para o mandato a iniciar-se no dia 1º de janeiro de 2021, será fixado no valor de R$ 19.405,00 (dezenove mil quatrocentos e cinco reais).
Art. 2º - Os subsídios do Vice-prefeito do Município de Turvo, estado do Paraná, para o mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021, será fixado no valor de R$ 9.702,00 (nove mil setecentos e dois reais).
Art. 3° - Os valores dos subsídios de que trata esta lei poderão ser reajustados com as percas inflacionárias correspondentes ao período, somente a partir do mês de janeiro de 2022.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor a partir do dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte e um.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 17 de junho de 2020.
JERONIMO GADENS DO ROSARIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Talia Miranda Correa
Código Identificador:59383F16