ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5299, DE 13 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 21/2026, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 4º da lei complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2027, compreendendo:
I. ações prioritárias e metas da Administração Pública Municipal;
II. metas e riscos fiscais;
III. disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. estrutura e organização da lei orçamentária;
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. seguridade social;
VII. destinação de recursos públicos ao setor privado;
VIII. normas relativas à execução financeira e orçamentária;
IX. alterações orçamentárias;
X. gestão fiscal;
XI. disposições finais.
CAPÍTULO II
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As prioridades e metas da Administração para o exercício financeiro de 2027 estão estabelecidas no Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. As prioridades e metas constantes do Anexo I estão estabelecidas no Plano Plurianual do período 2026-2029 e suas alterações.
CAPÍTULO III
METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º Os riscos fiscais estão definidos em anexo integrante da presente lei e são compostos por ações impetradas contra o município pendentes de decisão judicial, bem como outros passivos contingentes que possam afetar as metas fiscais estabelecidas para o exercício.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 4º O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios serem considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes.
Parágrafo único. O limite para renúncia de receita será de até 20% (vinte por cento) do total da receita própria arrecadada no exercício imediatamente anterior.
Art. 5º Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, não serão executados e poderão ser cancelados, após esgotados os recursos administrativos para cobrança, não se constituindo em renúncia de receita.
Art. 6º O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação.
CAPÍTULO V
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 7º A Proposta Orçamentária conterá:
I. resumos da receita, referentes aos orçamentos fiscais;
II. resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscais;
III. orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo e da administração indireta;
IV. orçamento de investimentos da Companhia Municipal de Desenvolvimento da Habitação;
V. orçamento da seguridade social.
Art. 8º Os Orçamentos Fiscais, de investimentos e da seguridade social, discriminarão as despesas por órgãos, unidades orçamentárias, projetos e ou atividades, segundo a classificação funcional programática da Portaria 042 de 14/04/99 e natureza dos gastos, nos moldes da Portaria SOF nº 163, de 04 de maio de 2001 e suas alterações, obedecendo os seguintes agrupamentos:
a) Categoria Econômica
b) Grupo de Natureza de Despesa
c) Modalidade de Aplicação
d) Elemento de Despesa
Art. 9º As programações dos Fundos de Assistência Social, Fundo da Criança e do Adolescente, Fundo do Idoso, Fundo da Mulher e outros que vierem a ser instituídos serão abertas como atividades nas unidades orçamentárias a que estiverem subordinadas.
Parágrafo único. Os orçamentos e os acompanhamentos das execuções orçamentárias, financeiras, patrimoniais e as escriturações contábeis das Fundações, Autarquias, Companhia e do Fundo Previdenciário do Município de União da Vitória, serão organizados de forma independente e de acordo com os princípios orçamentários da Unidade, Universalidade, Anualidade e Exclusividade.
CAPÍTULO VI
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 10. Para o exercício financeiro de 2027, fica estimada uma receita de R$ 430.000.000,00 (quatrocentos e trinta milhões de reais) e fixada a despesa em igual valor conforme quadros abaixo:
RECEITA:
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
337.623.150,00 |
|
|
|
|
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA |
16.500.000,00 |
|
FUNDO DE APOSENTADORIA |
75.625.000,00 |
|
FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO/UNIUV |
243.600,00 |
|
COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
8.250,00 |
|
|
|
|
RECEITA TOTAL |
430.000.000,00 |
DESPESA:
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
317.626.150,00 |
|
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA |
16.500.000,00 |
|
FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO/UNIUV |
9.055.600,00 |
|
FUNDO DE APOSENTADORIA |
75.900.000,00 |
|
COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
1.328.250,00 |
|
CÂMARA MUNICIPAL |
8.160.000,00 |
|
|
|
|
Reserva de Contingência |
1.430.000,00 |
|
|
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|
DESPESA TOTAL |
430.000.000,00 |
Parágrafo único. Será consignado em Reserva de Contingência o percentual de até 0,50% da Receita Corrente Líquida apurada no exercício anterior ao da elaboração desta lei.
Art. 11. Serão alocados na Secretaria Municipal de Administração, os recursos consignados em Reserva de Contingência - elemento de despesa 999999 e as parcelas de dotações decorrentes de vetos por parte do Executivo - elemento de despesa 4699.99.01 – a Classificar.
Art. 12. O Projeto de Lei de Orçamento Anual - LOA deve demonstrar a existência de compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas definidos nesta Lei.
Art. 13. No Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 as receitas serão estimadas e as despesas fixadas conforme os cálculos apresentados nos anexos que compõem esta lei.
Art. 14. O Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2027 destinará recursos para atender prioritariamente:
I. ao pagamento de precatórios judiciais, conforme estabelecido na legislação municipal;
II. as despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;
III. ao pagamento do serviço da dívida pública;
IV. aos empréstimos e as contrapartidas de programas objetos de financiamentos;
V. a manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal e Emenda nº 14/96;
VI. ao custeio do Sistema de Saúde;
VII. a manutenção da estrutura existente;
VIII. as obras em andamento;
IX. novos investimentos.
Art. 15. O Poder Legislativo, até o dia 31 do mês julho do presente exercício, em conformidade a Emenda Constitucional nº 25/00, encaminhará a proposta orçamentária da Câmara, limitada a 7% da receita tributária e das transferências previstas no § 5º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, para fins de inclusão no Orçamento Geral do Município.
Parágrafo único. Caso o orçamento aprovado para o Poder Legislativo extrapole os limites estabelecidos no caput deste artigo, os valores excedentes serão objeto de veto por parte do Chefe do Poder Executivo.
Art. 16. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes ao Poder Público Municipal, será aplicado no atendimento de despesas de capital e pagamento de aportes previdenciários.
Art. 17. O Poder Executivo poderá incluir na previsão das receitas recursos à conta de Operações de Crédito.
§ 1º. A programação das despesas a serem custeadas com recursos de operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital fixadas no orçamento, salvo existência de lei específica, observado o disposto no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal.
§ 2º O Poder Executivo fará constar da programação orçamentária da despesa custos com juros e outros encargos decorrentes da contratação de operação de crédito e de operações de crédito por antecipação de receita, observado o disposto na Seção III, da Lei Complementar 101/00 e demais normas que regem a matéria.
Art. 18. O Poder Executivo fica autorizado a incluir na Proposta Orçamentária para o exercício de 2027, custos com a criação, expansão e aperfeiçoamento de metas incluídas no Plano Plurianual do atual quadriênio.
Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no caput deste artigo, correrão a conta de recursos do Orçamento Fiscal da Administração Direta e dos consignados nas Fundações, Autarquias e Fundos administrados e mantidos pelo Município.
Art. 19. Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser incorporadas emendas, que:
I. sejam compatíveis com as disposições do Plano Plurianual e da presente lei;
II. indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação de despesas, excluídas as que:
a) incidam sobre dotações para pessoal ativo, inativo e seus encargos;
b) sobre o serviço da dívida;
c) sobre dotações custeadas com recursos provenientes de convênios, operações de crédito e outras formas de contrato, bem como de suas contrapartidas;
Art. 20. Ao Projeto de Lei Orçamentária é vedada a inclusão de créditos com finalidade imprecisa, com dotação ilimitada, destinados a investimento com duração superior a um exercício que não estejam previstos na presente lei, no Plano Plurianual e ou em lei especial que autorize sua inclusão.
Art. 21. A programação da despesa destinada à cobertura dos gastos com pessoal e encargos sociais à conta de recursos do Orçamento Fiscal, será fixada em até 60% da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes limites:
6% (seis por cento) para o Legislativo;
54% (Cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.
Parágrafo único. Para fins de cálculo, entende-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar Federal nº 101/00.
Art. 22. O Executivo e o Legislativo Municipal, e os órgãos da administração indireta, mediante lei autorizativa, poderão em 2027, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público, comissionados ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2027.
Art. 23. Será considerado no cálculo da despesa com pessoal o reajuste geral anual previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Art. 24. Nos casos de necessidade devidamente justificada pela autoridade competente, a Administração dos Poderes Executivo e Legislativo poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 25. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF:
I - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
II - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
III - eliminação das despesas com horas-extras;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário
V - outras medidas previstas na legislação.
Art. 26. Para efeito desta Lei, entende-se como terceirização de mão de obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Art. 27. O Projeto de Lei Orçamentária considerará na programação das despesas com pessoal, os custos com alterações de padrões constantes do plano de cargos e salários, com progressão funcional através de avanços vertical, horizontal e outros, decorrentes de promoção, adicional por tempo de serviço e da programação de reajuste salarial.
Parágrafo único. Na Lei Orçamentária anual, será destinado no mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico, para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades de magistério, conforme o disposto na legislação que disciplina a matéria.
CAPÍTULO VII
DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 28. Em obediência ao princípio da unidade orçamentária, fica o Poder Executivo incumbido de incluir na Proposta Orçamentária do Executivo Municipal para o exercício de 2027 a Proposta do Fundo de Previdência do Município de União da Vitória.
§ 1º Na estimativa das receitas devem ser consideradas as contribuições patronal e dos servidores, as aplicações financeiras, doações, auxílios, transferências, compensação previdenciária, aportes para cobertura de déficit atuarial e as provenientes de outras fontes.
§ 2º A programação das despesas deve considerar os custos com o pagamento de inativos e pensionistas, prever aposentadorias por tempo de serviço e por invalidez e despesas decorrentes de reajustes salariais a serem concedidos aos servidores municipais ativos e outros benefícios previdenciários que possam estar previstos na legislação.
§ 3º Os custos das despesas programadas no parágrafo anterior, correrão a conta de recursos em poder do Fundo de Previdência do Município de União da Vitória.
§ 4º Visando assegurar liquidez e rentabilidade na aplicação de recursos do Fundo de Previdência, a Diretoria e o Conselho, além das normas estabelecidas na Lei complementar nº 101/00, deve proceder a avaliação da situação financeira, patrimonial e atuarial com objetivo de, em caso de déficit, corrigir o percentual de contribuição, estabelecer limites de gastos e evitar eventuais perdas que possam colocar em risco a saúde financeira do Fundo.
CAPITULO VIII
DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS AO SETOR PRIVADO
Art. 29. O Projeto de Lei Orçamentária poderá contemplar recursos para concessão de auxílios, doações, contribuições e subvenções a pessoas jurídicas, visando a promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, educacional, cultural, esportivo e relacionados a saúde, em suplementação aos recursos de origem privada, aplicados a esses objetivos.
§ 1º Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizativa específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 2º Não serão concedidos auxílios, doações, contribuições e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas, salvo por lei específica.
§ 3º As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo e na forma estabelecidos pelo serviço de contabilidade municipal utilizando-se de sistema próprio do Tribunal de Contas do Estado ou outro previamente definido.
§ 4º Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios, cestas básicas, passagens, aluguel social e a cobertura de outras necessidades de pessoas físicas, deverão ser autorizados por lei e disciplinados por meio de ato próprio do Executivo.
§ 5º No Projeto de Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fica vedada a inserção de projetos ou atividades com dotação orçamentária insuficiente à cobertura integral dos custos no decorrer do exercício, bem como, não serão identificadas instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, auxílios, contribuições e subvenções, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101/00 e Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 30. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a administração direta e indireta da União, Estados e Municípios, destinados à cobertura de despesas de natureza institucional de outros entes da Federação.
Art. 31. Acompanhará este projeto a relação das sentenças judiciais a serem pagas no exercício seguinte.
CAPÍTULO IX
NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Art. 32. As programações de gastos devem apresentar consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.
Art. 33. Os recursos recebidos pelo Município, provenientes de convênios, ajustes, acordos e outras forma de contratos e ou transferências efetuadas por outras esferas de governo ou pelo setor privado, deverão ser registrados como receita e suas aplicações programadas nas despesas orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei específica.
Art. 34. Até 30 (trinta) dias após a publicação do orçamento, o Executivo Municipal, com o objetivo de ajustar o montante de gasto à capacidade de arrecadação, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de desembolso.
Art. 35. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município terão prioridade na alocação dos recursos orçamentários e financeiros até sua conclusão.
Art. 36. As programações custeadas com recursos provenientes de convênios, contratos e operações de crédito não formalizados, ficarão condicionadas à efetiva formalização dos instrumentos.
Art. 37. A implementação do disposto nos artigos 22, 23 e 27 da presente lei, fica condicionada a observância das normas e limites estabelecidos nesta lei e será precedida de declaração do Administrador Municipal assegurando que os aumentos têm adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual, informando a origem dos recursos financeiros destinados à sua cobertura e comprovação de que os resultados estabelecidos nas metas fiscais, não serão afetados.
CAPÍTULO X
DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 38. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do Executivo, os recursos destinados a Reserva de Contingência definidos no parágrafo único do artigo 10, serão destinados a cobertura dos Riscos Fiscais estabelecidos no Anexo Próprio e os consignados em Investimentos em Regime de Execução Especial, servirão de fonte para abertura de créditos adicionais, obedecido o disposto no artigo 39, da presente lei.
Parágrafo único. Não sendo utilizados os recursos de Reserva de Contingência na cobertura de Riscos Fiscais até 31 de outubro de 2027, os mesmos poderão ser utilizados para cobertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.
Art. 39. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
§ 1º Os Poderes Executivo e Legislativo ficam autorizados, por meio de ato próprio, a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da sua despesa fixada para cada órgão para o exercício de 2027, utilizando como recursos os previstos no § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
§ 2º Não se incluem neste limite as transposições, os remanejamentos e as transferências desde que não anulem por completo projeto ou atividade componente de programa aprovado na Lei Orçamentária Anual.
§ 3º A autorização contida no § 1º deste artigo é extensiva a dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos dos fundos, fundações, autarquias e Companhia municipal.
Art. 40. O Poder Executivo poderá, por ato próprio, abrir créditos adicionais suplementares, utilizando-se do superávit de recursos vinculados e livres e do excesso de arrecadação dos recursos vinculados e livres, sem que esses valores sejam incluídos no índice fixado no § 1º do art. 39.
Art. 41. Durante a execução orçamentária de 2027, o Poder Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2027.
CAPÍTULO XI
DA GESTÃO FISCAL
Art. 42. A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de operações de crédito e de operações de crédito por antecipação de receita, dependem de lei autorizativa específica, observadas as normas que disciplinam a matéria.
Art. 43. A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e financeiro e do controle dos custos e resultados dos programas, projetos e atividades financiados com os recursos dos orçamentos, será efetuada na forma das leis que disciplinam a matéria.
§ 1º Em caso de déficit ou da constatação da impossibilidade do cumprimento das metas de resultado primário, nos trinta dias subsequentes, mediante ato próprio do Executivo, serão estabelecidas medidas para redução da execução orçamentária e da movimentação financeira.
§ 2º Constará do elenco de medidas para restabelecer o equilíbrio orçamentário e financeiro, critérios e montantes para emissão de notas empenho, liquidação dos compromissos assumidos anteriormente, contas a pagar do exercício, restos a pagar e outras obrigações de natureza financeira, até sua total quitação.
Art. 44. Restabelecida a capacidade financeira, a retomada da execução orçamentária dar-se-á nos limites das disponibilidades, mediante ato do Executivo.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 45. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2027, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma de 1/12 ao mês, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 46. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 47. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 48. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal, Estadual e Municipal através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 49. Na data de revisão do salário mínimo fica autorizado concessão de abono até o valor necessário para atingir o mesmo, para aqueles servidores que tiverem remuneração inferior ao valor estabelecido.
Art. 50. Fica o Poder Executivo Autorizado a repassar recursos financeiros para auxiliar nas despesas de custeio da Entidade Uniuv (Centro Universitário da Cidade de União da Vitória).
Art. 51. Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no plano plurianual relativo ao período 2026-2029 as alterações constantes desta Lei para o exercício de 2027.
Art. 52. Esta lei entrará em vigor na data de 01 de janeiro de 2027.
União da Vitória, 13 de julho de 2026.
|
ARY CARNEIRO JUNIOR |
ALOISIO FRANCISCO SALVATTI |
|
Prefeito Municipal |
Secretário Municipal de Administração |
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 02 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
|
ÓRGÃO 02 |
CHEFE DE GABINETE |
|
FUNÇÃO |
4 – Administração |
|
PÚBLICO ALVO |
População de União da Vitória |
|
JUSTIFICATIVA |
A execução de serviços públicos pode enfrentar desafios quando as políticas de governo não estão em sintonia com os objetivos de cada setor, podendo levar a uma atuação menos coesa do poder público. É importante buscar maior sincronia entre as políticas de governo e as metas de cada setor, para que a prestação de serviços se torne mais eficaz e menos fragmentada. |
|
OBJETIVO |
Fortalecer a governança pública municipal, através do alinhamento das políticas de governo com objetivos estratégicos e ações prioritárias. Esse alinhamento busca aprimorar a relação com a população e aumentar a eficiência interna, tornando a administração mais integrada, transparente e responsiva. |
|
INDICADORES |
|||
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
|
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
2027 |
|||
|
Reuniões de alinhamento com o secretariado municipal |
Unidade |
24 |
24 |
|
Pesquisa de satisfação da sociedade civil, em relação a gestão municipal |
Unidade |
0 |
1 |
|
Eficiência na resolução dos pedidos registrados na Ouvidoria |
Porcentagem |
0 |
100% |
|
Eficiência na resolução dos pedidos registrados no PROCON |
Porcentagem |
0 |
100% |
AÇÕES:
|
2.002– Manutenção do Gabinete do Prefeito |
|||||
|
Função |
4 – Administração |
||||
|
Subfunção |
122 – Administração Geral |
||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.002 |
|||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|||
|
Articulação Governamental |
Unidade |
1 |
|||
|
Coordenação Intersetorial |
Unidade |
1 |
|||
|
Transparência e Comunicação com a Sociedade |
Unidade |
1 |
|||
|
Revisão do Plano de Governo |
Unidade |
1 |
|||
|
METAS FINANCEIRAS |
|||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|||
|
3.1.90 |
1.760.000,00 |
1.760.000,00 |
|||
|
3.3.90 |
145.200,00 |
145.200,00 |
|||
|
4.4.90 |
24.200,00 |
24.200,00 |
|||
|
TOTAL |
1.929.400,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.003 – Administração da Junta do Serviço Militar |
|||||
|
Função |
4 – Administração |
||||
|
Subfunção |
122 – Administração Geral |
||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.003 |
|||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|||
|
Manutenção da Junta Militar |
Unidade |
1 |
|||
|
METAS FINANCEIRAS |
|||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|||
|
3.1.90 |
93.500,00 |
93.500,00 |
|||
|
3.3.90 |
5.500,00 |
5.500,00 |
|||
|
|
99.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.059 – Manutenção do Fundo Procon |
||||||
|
Função |
4 – Administração |
|||||
|
Subfunção |
122 – Administração Geral |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.059 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Manutenção do PROCON |
Unidade |
1 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
22.000,00 |
22.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
11.000,00 |
11.000,00 |
||||
|
TOTAL |
33.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA: 38 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
|
ÓRGÃO 02 |
CHEFE DE GABINETE |
|
FUNÇÃO |
6 – Segurança Pública |
|
PÚBLICO ALVO |
População de União da Vitória |
|
JUSTIFICATIVA |
A Defesa Civil é um serviço essencial e permanente, responsável por ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em face de desastres naturais ou tecnológicos. A manutenção de seus serviços é crucial para garantir a segurança da população, proteger o patrimônio e minimizar os impactos de eventos adversos. |
|
OBJETIVO |
Promover a resiliência do Município através da manutenção e aprimoramento contínuo dos serviços de proteção e defesa civil, visando a redução de riscos e a prontidão para o atendimento de emergências. |
|
INDICADORES |
|||
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
2027 |
|||
|
Monitoramento constante das áreas de risco |
Porcentagem |
0 |
100% |
AÇÕES:
|
2.062 – Manutenção dos Serviços da Defesa Civil |
||||||
|
Função |
6 – Segurança Pública |
|||||
|
Subfunção |
182 – Defesa Civil |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.062 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Frota e Equipamentos Operacionais |
Unidade |
1 |
||||
|
Equipes capacitadas e treinadas |
Unidade |
1 |
||||
|
Plano de Contingência validado |
Unidade |
1 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
110.000,00 |
110.000,00 |
||||
|
TOTAL |
110.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA: 03 ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
ÓRGÃO 03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
FUNÇÃO |
4 – Administração |
|
PÚBLICO ALVO |
SERVIDORES MUNICIPAIS |
|
JUSTIFICATIVA |
A modernização de hardware e software, bem como aquisição de equipamentos de topografia, torna-se indispensável aos profissionais que trabalham rotineiramente com a produção de projetos, renderização de imagens, bem como outros softwares de edição e produção de desenhos e modelos de engenharia e arquitetura. Dessa forma, torna-se necessária a corriqueira atualização das máquinas envolvidas nos procedimentos inerentes à esta Secretaria, visto que otimiza-se o tempo de trabalho. Para além disso, permite cumprimento de prazos para apresentação de projetos com maior flexibilidade e assertividade, evitando a perda de recursos que poderiam ser direcionados ao Município. |
|
OBJETIVO |
Otimizar o tempo de trabalho, entregando projetos e renderizações em tempo hábil, com maior qualidade em sua elaboração, minimizando a possibilidade de erros, e viabilizando a produção em prol da obtenção de recursos. |
|
INDICADORES |
||||
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
1) Tempo de Renderização
|
Horas
|
48
|
6 |
|
|
2) Taxa de domínio de softwares |
Percentual |
25% |
75% |
|
|
3) Taxa de servidores qualificados |
Unidade
|
5 |
11 |
|
|
4) Margem de erro em medições |
Percentual |
2,50% |
0,20% |
|
AÇÕES:
|
2.005 – Manutenção da Secretaria de Planejamento |
||||||
|
Função |
4 – Administração |
|||||
|
Subfunção |
121 – Planejamento e Orçamento |
|||||
|
METAS FÍSICAS 2.005 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Hardware |
Unidade |
5 |
||||
|
Treinamentos |
Unidade |
1 |
||||
|
Capacitação |
Unidade |
2 |
||||
|
Equipamentos |
Unidade |
0 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.1.90 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
550.000,00 |
550.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
22.000,00 |
22.000,00 |
||||
|
TOTAL |
1.572.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA: 03 ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
ÓRGÃO 04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
FUNÇÃO |
4 – Administração |
|
PÚBLICO ALVO |
População de União da Vitória |
|
JUSTIFICATIVA |
A gestão pública de União da Vitória enfrenta historicamente, desafios significativos relacionados aos processos administrativos, licitatórios e jurídicos, que comprometem a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. A falta de integração e a defasagem tecnológica dos sistemas, impedem uma gestão transparente e ágil do patrimônio, dos recursos humanos e da informação. Essa situação acarreta riscos e limita o potencial de desenvolvimento da administração pública. |
|
OBJETIVO |
. Modernizar e otimizar a gestão pública municipal, promovendo a eficiência, a transparência, a integridade e a celeridade em todos os processos administrativos, jurídicos e de gestão de recursos, por meio da inovação tecnológica e da capacitação e valorização dos servidores. |
|
INDICADORES |
||||
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Índice de Transparência Pública |
Porcentagem |
77,41% |
95% |
|
|
Módulos implementados pelo sistema eletrônico de gestão municipal - "No Paper União" |
Porcentagem |
10% |
75% |
|
|
Bens inventariados e registrados no Inventário digital do patrimônio municipal |
Porcentagem |
60% |
100% |
|
|
Necessidades levantadas e atendidas de aquisição de mobiliário |
Porcentagem |
10% |
55% |
|
|
Necessidades levantadas e atendidas de aquisição de equipamentos de informática |
Porcentagem |
10% |
70% |
|
|
Implantação dos módulos de Recursos Humanos em Plataforma de Gestão Unificada Digital |
Porcentagem |
40% |
100% |
|
|
Cursos e Treinamentos do Programa "Servir com Excelência" |
Unidade |
0 |
6,00 |
|
|
Servidores municipais com no mínimo 4h de capacitação do Programa Servir com Excelência |
Porcentagem |
0% |
70% |
|
|
Ações de promoção da Medicina Ocupacional Preventiva |
Unidade |
0 |
2 |
|
|
Promoção da Inclusão Digital á sociedade, oferecendo serviços on-line |
Unidade |
4 |
35 |
|
|
Implantação dos módulos jurídicos em Plataforma de Gestão Unificada Digital |
Unidade |
1 |
2 |
|
|
Índice de implementação do Marco Regulatório Estratégico - revisão e consolidação de leis municipais |
Unidade |
0 |
4 |
|
|
Consolidação de Legislação Municipal |
Unidade |
0 |
15 |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 0.035 – Reserva de Contingência |
||||||
|
Função |
99 – Reserva de Contingência |
|||||
|
Subfunção |
999 – Reserva de Contingência |
|||||
|
METAS FÍSICAS 0.035 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Disponibilização de recursos financeiros em épocas de instabilidade/catástrofes |
Unidade |
1 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
9.9.99 |
1.430.000,00 |
1.430.000,00 |
||||
|
TOTAL |
1.430.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 0.058 – Encargos Especiais |
||||||
|
Função |
28 – Encargos Especiais |
|||||
|
Subfunção |
846 – Outros Encargos Especiais |
|||||
|
METAS FÍSICAS 0.058 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Disponibilização de recursos para pagamento de dívidas, aporte, juros. |
Unidade |
1 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.2.90 |
110.000,00 |
110.000,00 |
||||
|
3.2.91 |
181.500,00 |
181.500,00 |
||||
|
3.3.90 |
13.255.000,00 |
13.255.000,00 |
||||
|
3.3.91 |
38.374.497,73 |
38.374.497,73 |
||||
|
4.6.90 |
6.600.000,00 |
6.600.000,00 |
||||
|
4.6.91 |
1.650.000,00 |
1.650.000,00 |
||||
|
Total |
60.170.997,73 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração |
|||||
|
Função |
4 – Administração |
||||
|
Subfunção |
122 – Administração Geral |
||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.006 |
|||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|||
|
Sistema de Gestão de Atos Administrativos eficiente |
Unidade |
1 |
|||
|
Concurso público |
Concurso |
1 |
|||
|
Processo seletivo simplificado |
Processo seletivo |
3 |
|||
|
Programa de Estágios eficiente |
Unidade |
1 |
|||
|
Leilões municipais |
Unidade |
2 |
|||
|
Gestão de estoque eficiente |
Unidade |
1 |
|||
|
Gestão do Programa "Servir com Excelência" |
Unidade |
1 |
|||
|
Revisão do Plano de Carreira dos Servidores Municipais |
Unidade |
1 |
|||
|
Aplicação efetiva dos Laudos de Saúde e Segurança no Trabalho - SST |
Unidade |
1 |
|||
|
Gestão efetiva dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI´s |
Unidade |
1 |
|||
|
Criação da Procuradoria Municipal |
Unidade |
0 |
|||
|
METAS FINANCEIRAS |
|||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|||
|
3.1.90 |
7.260.000,00 |
7.260.000,00 |
|||
|
3.3.50 |
440.000,00 |
440.000,00 |
|||
|
3.3.90 |
9.130.000,00 |
9.130.000,00 |
|||
|
4.4.90 |
660.000,00 |
660.000,00 |
|||
|
TOTAL |
17.490.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.008 – Manutenção do Departamento de Comunicação e Divulgação |
|||||
|
Função |
4 – Administração |
||||
|
Subfunção |
122 – Administração Geral |
||||
|
METAS FÍSICAS 2.008 |
|||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|||
|
Mídia Digital |
Unidade |
1 |
|||
|
Mídia de Imprensa |
Unidade |
1 |
|||
|
Assessoria de Imprensa |
Unidade |
1 |
|||
|
Áudio Visuais |
Unidade |
1 |
|||
|
Organização de Cerimoniais |
Unidade |
1 |
|||
|
Gestão de produtos impressos |
Unidade |
1 |
|||
|
Publicação do Diário Oficial no site |
Unidade |
1 |
|||
|
METAS FINANCEIRAS |
|||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|||
|
3.3.90 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|||
|
TOTAL |
500.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais |
||||||
|
Função |
4 – Administração |
|||||
|
Subfunção |
122 – Administração Geral |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.009 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Manutenção das Contribuições patronais, obrigações tributárias e contributivas, auxílios e consultoria |
Unidade |
1 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.1.90 |
880.000,00 |
880.000,00 |
||||
|
3.1.91 |
3.300.000,00 |
3.300.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
||||
|
TOTAL |
5.280.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 05: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
|
ÓRGÃO 05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
FUNÇÃO |
4 - ADMINISTRAÇÃO |
|
PÚBLICO ALVO |
População em Geral |
|
JUSTIFICATIVA |
A gestão dos recursos financeiros é um desafio central para o poder público. A falta de modernização na arrecadação, a informalidade e a ineficiência na fiscalização podem comprometer a capacidade do Município de financiar serviços essenciais. A Secretaria de Finanças precisa superar esses obstáculos para otimizar as receitas e garantir que a administração municipal tenha informações financeiras sólidas para a tomada de decisões estratégicas. |
|
OBJETIVO |
Aumentar a eficiência da gestão fiscal e financeira do Município, garantindo a otimização da arrecadação e a aplicação transparente dos recursos públicos. O produto entregue é uma gestão financeira municipal robusta e transparente, que se manifesta na eficiência da arrecadação, na modernização dos serviços ao contribuinte e na qualidade da informação gerencial fornecida à Administração. |
|
INDICADORES |
||||
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Potencializar a arrecadação dos recursos próprios em comparação com a receita total do Município |
Impostos/taxas |
23% |
25% |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças |
||||||
|
Função |
4 – Administração |
|||||
|
Subfunção |
123 – Administração Financeira |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.007 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Implementação e manutenção de sistemas informatizados de fiscalizações no âmbito tributário |
Unidade |
1 |
||||
|
Otimizar a fiscalização dos estabelecimentos empresariais, através da implantação de sistema digital |
Unidade |
1 |
||||
|
Implementar campanhas para melhoria da arrecadação de tributos |
Unidade |
2 |
||||
|
Capacitação dos servidores da Secretaria |
Cursos |
1 |
||||
|
Efetivar o balcão de negócios com objetivo de negociar dívidas junto aos contribuintes |
Unidade |
1 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.1.90 |
2.382.752,27 |
2.382.752,27 |
||||
|
3.3.90 |
440.000,00 |
440.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
22.000,00 |
22.000,00 |
||||
|
TOTAL |
2.844.752,27 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA: 06 ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
|
ÓRGÃO 06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERV. PÚBLICOS |
|
FUNÇÃO |
15 - URBANISMO |
|
PÚBLICO ALVO |
População de União da Vitória |
|
JUSTIFICATIVA |
o Município de União da Vitória dispõe de frota, estoque de materiais e outros patrimônios municipais, equipe operacional (capital humano), à serviços da secretaria municipal de obras. desta forma, é crucial a execução da gestão desses recursos, com eficiência e responsabilidade, realizando o mantenimento da estrutura organizacional, para que haja celeridade, economia e eficiência nas atividades prestadas. |
|
OBJETIVO |
potencializar os serviços que são entregues à sociedade com economicidade e transparência; zelar pelo patrimônio e mantê-lo em pleno funcionamento, assegurar a gestão de estoque de materiais, promover ações de qualificação pessoal e profissional aos colaboradores; viabilizar atuação dinâmica e integrada com outras secretarias/departamentos municipais. |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Mapeamento de eficiência nos atendimentos dos requerimentos da secretaria/ano |
% |
10% |
80% |
|
|
Investimento para a manutenção de veículos leves e pesados realizados pela secretaria/ano |
% |
2% |
55,56% |
|
|
Promover a qualificação de pessoal da Secretaria horas/ano |
Horas |
0 |
20h |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 1.007 – Construção/Manutenção de Abrigos de Passageiros |
||||||
|
Função |
15 – Urbanismo |
|||||
|
Subfunção |
452 – Serviços Urbanos |
|||||
|
METAS FÍSICAS 1.007 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Manutenção dos abrigos de passageiros troca de vidros/bancos danificados |
Percentual |
50% |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
TOTAL |
110.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 1.029 – Ampliação, reforma de Bens Públicos |
|||||||
|
Função |
4 – Administração |
||||||
|
Subfunção |
122 – Administração Geral |
||||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.029 |
|||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|
||||
|
Implantação de oficina própria |
Unidade |
0 |
|
||||
|
Reforma das instalações do refeitório |
Unidade |
|
|
||||
|
Reforma de prédios públicos de utilização da administração |
Unidade |
5 |
|
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
|||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|
||||
|
3.3.90 |
275.000,00 |
275.000,00 |
|
||||
|
4.4.90 |
880.000,00 |
880.000,00 |
|
||||
|
TOTAL |
1.155.000,00 |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 1.030 – Aquisição de Imóveis |
||||||
|
Função |
15 – Urbanismo |
|||||
|
Subfunção |
452 – Serviços Urbanos |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.030 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Aquisição de imóveis/desapropriação em virtude de obras/instalações públicas que se façam necessárias |
unidade |
1 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
4.5.90 |
110.000,00 |
110.000,00 |
||||
|
TOTAL |
110.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.011 – Manutenção Gabinete da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços |
||||||
|
Função |
15 – Urbanismo |
|||||
|
Subfunção |
452 – Serviços Urbanos |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.011 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Equipamentos mantidos |
Unidade |
43 |
||||
|
Aquisição de veículo utilitário |
Unidade |
0 |
||||
|
Aquisição retroescavadeira |
Unidade |
0 |
||||
|
Aquisição pá carregadeira |
Unidade |
1 |
||||
|
Aquisição caminhão basculante 6x4 |
Unidade |
0 |
||||
|
Manutenção da secretaria |
Unidade |
1 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.1.90 |
4.350.000,00 |
4.350.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
3.751.000,00 |
3.751.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
TOTAL |
8.156.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA: 07 VIAS URBANAS
|
ÓRGÃO 06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERV. PÚBLICOS |
|
FUNÇÃO |
26 – TRANSPORTE |
|
PÚBLICO ALVO |
POPULAÇÃO EM GERAL |
|
JUSTIFICATIVA |
O município de união da vitória possui aproximadamente 1500 (um mil e quinhentos) km de malha viária - considerando as vias urbanas e rurais (primárias, secundárias e terciárias); destas, aproximadamente 160 (cento e sessenta) km possuem pavimentação (asfáltica, poliédrica). Sendo o restante, vias sem nenhum tipo de pavimento. É de suma importância a realização de políticas públicas visando a conservação dessas vias, assim como, a execução de outras novas obras de pavimentação. |
|
OBJETIVO |
Considerando que a circulação e o deslocamento de pessoas, serviços e mercadorias ocorre em todo o território municipal, o intento do programa, é assegurar a locomobilidade urbana e rural de forma integrada e sistêmica, com inclusão socioespacial, de maneira segura e eficiente, promovendo desenvolvimento socioeconômico e qualidade de vida. Perímetro urbano - promover manutenção periódica nas vias - pavimentadas ou não - fomentar o comércio e transportes de mercadorias produzidas por empresas locais, proporcionar acessibilidade de munícipes no deslocamento para atividades rotineiras, sejam elas, laborais, acadêmicas, turismo, lazer e saúde, entre outras. |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
VIAS PAVIMENTADAS |
% |
11% |
15,33% |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 1.003 – Obras de Pavimentação e Infraestrutura Urbana |
||||||
|
Função |
26 – Transporte |
|||||
|
Subfunção |
782 – Transporte Rodoviário |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.003 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
ABERTURA DE VIAS |
km |
10 |
||||
|
MANUTENÇÃO DE VIAS |
Km |
1300 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
220.000,00 |
220.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
1.500.000,00 |
1.500.000,00 |
||||
|
TOTAL |
1.720.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.015 – Melhoria e Conservação de Vias Urbanas |
||||||
|
Função |
26 – Transporte |
|||||
|
Subfunção |
782 – Transporte Rodoviário |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.015 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
C.B.U.Q |
Toneladas |
1000 |
||||
|
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS |
km |
10 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
3.300.000,00 |
3.300.000,00 |
||||
|
TOTAL |
3.300.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA: 08 ESTRADAS E VICINAIS
|
ÓRGÃO 06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERV. PÚBLICOS |
|
FUNÇÃO |
26 – TRANSPORTE |
|
PÚBLICO ALVO |
POPULAÇÃO EM GERAL |
|
JUSTIFICATIVA |
O município de união da vitória possui aproximadamente 1500 (um mil e quinhentos) km de malha viária - considerando as vias urbanas e rurais (primárias, secundárias e terciárias); destas, aproximadamente 160 (cento e sessenta) km possuem pavimentação (asfáltica, poliédrica). Sendo o restante, vias sem nenhum tipo de pavimento. É de suma importância a realização de políticas públicas visando a conservação dessas vias, assim como, a execução de outras novas obras de pavimentação. |
|
OBJETIVO |
Considerando que a circulação e o deslocamento de pessoas, serviços e mercadorias ocorre em todo o território municipal, o intento do programa, é assegurar a locomobilidade urbana e rural de forma integrada e sistêmica, com inclusão socioespacial, de maneira segura e eficiente, promovendo desenvolvimento socioeconômico e qualidade de vida. Perímetro rural - melhorias em estradas primárias, secundárias e terciárias, visando fomentar escoamento das mercadorias de produtores rurais; deslocamentos rotineiros; rota de transporte escolar, turismo, saúde e lazer, entre outras necessidades. |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
||||
|
VIAS NÃO PAVIMENTADAS QUE RECEBEM MANUTENÇÃO SEMESTRALMENTE |
% |
52,63% |
68,70% |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 1.009 – Construção de Pontes |
||||||
|
Função |
26 – Transporte |
|||||
|
Subfunção |
782 – Transporte Rodoviário |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.009 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
PONTES DE PEQUENO PORTE, PASSARELAS E PONTILHÕES |
Unidade
|
25 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
4.4.90 |
110.000,00 |
110.000,00 |
||||
|
TOTAL |
110.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 1.026 – Aquisição de Equipamentos Rodoviários |
||||||
|
Função |
26 – Transporte |
|||||
|
Subfunção |
782 – Transporte Rodoviário |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.026 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Aquisição motoniveladora |
Unidade |
|
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
4.4.90 |
110.000,00 |
110.000,00 |
||||
|
TOTAL |
110.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais |
||||||
|
Função |
26 – Transporte |
|||||
|
Subfunção |
782 – Transporte Rodoviário |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.014 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
EMPRESA TERCEIRIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA |
Km |
10 |
||||
|
APLICAÇÃO DE MATERIAL PÉTREO |
Toneladas |
25.000 |
||||
|
REENQUADRAMENTO DE ESTRADAS BUSCANDO A PADRONIZAÇÃO (LARGURA, LIMPEZA) |
KM |
1310 |
||||
|
NIVELAMENTO DE ESTRADAS |
KM |
1310 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
3.300.000,00 |
3.300.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
TOTAL |
3.355.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA: 10 SANEAMENTO GERAL
|
ÓRGÃO 06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERV. PÚBLICOS |
|
FUNÇÃO |
17 - SANEAMENTO |
|
PÚBLICO ALVO |
POPULAÇÃO UNIÃO VITORIENSE |
|
JUSTIFICATIVA |
As redes de drenagem artificiais são sistemas que realizam a coleta e direcionamento das águas da chuva, de áreas urbanas e rurais, fazem parte do saneamento de uma cidade, onde seu objetivo é proteger a saúde pública, meio ambiente e promover desenvolvimento social e econômico. Compostas por valas, tubos, bueiros e sarjetas, são eficientes em destinar o escoamento para redes de drenagem naturais (rios, córregos). A instalação de tubos e limpeza de valetas são necessárias para evitar alagamentos, que causam danos a bens particulares e infraestrutura. |
|
OBJETIVO |
Prevenção de alagamentos em áreas baixas, reduzindo o risco de inundações. Diminuir casos erosão, que por consequência irá gerar economia nas atividades de correções nas vias. Melhorar qualidade de vida, segurança e o bem-estar da população ao evitar problemas como enchentes e proliferação de doenças. |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
PRAZO MÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE TUBOS |
DIAS |
40 |
20 |
|
|
PRAZO MÉDIO PARA LIMPEZA DE VALETAS |
DIAS |
30 |
15 |
|
|
PRAZO MÉDIO PARA CONSERTOS |
DIAS |
20 |
10 |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 1.002 – Galerias de Águas Pluviais |
||||||
|
Função |
17 – Saneamento |
|||||
|
Subfunção |
512 – Saneamento Básico Urbano |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.002 |
||||||
|
|
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
AQUISIÇÃO DE FERROS, TUBOS, GRELHAS E TAMPAS DE CONCRETO |
Unidade |
2000 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
110.000,00 |
110.000,00 |
||||
|
TOTAL |
165.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA: 11 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
ÓRGÃO 06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERV. PÚBLICOS |
|
FUNÇÃO |
Energia |
|
PÚBLICO ALVO |
População em Geral |
|
JUSTIFICATIVA |
Promover a transformação tecnológica e a gestão eficiente da infraestrutura de iluminação pública. contemplar a substituição de luminárias convencionais por equipamentos com tecnologia LED, além da implantação de um sistema de controle remoto para monitoramento e operação em tempo real dos circuitos energizados. Modernização, expansão e eficiência na rede de iluminação pública, alinhada aos princípios de sustentabilidade e gestão inteligente; Evolução tecnológica global no setor de iluminação, com a adoção de soluções modernas que proporcionam maior eficiência energética, melhor qualidade da luz e redução significativa no consumo de energia;
|
|
OBJETIVO |
Oferecer serviços adequados à população, por meio da modernização da infraestrutura de iluminação, impactando positivamente a segurança e o bem-estar da comunidade, além de inibir atos de criminalidade.
|
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
||||
|
2027 |
|
|||||||
|
Modernizar 100% do Parque de Iluminação Pública do Município de União da Vitória, com a substituição das luminárias convencionais por tecnologia LED, visando garantir a operação e manutenção contínua, eficiente e sustentável de toda a rede de iluminação pública pelo período de vigência da concessão da PPP, assegurando níveis mínimos de desempenho e atendimento às normas técnicas vigentes. |
Percentual |
0% |
100% |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 2.016 – Manutenção e Melhorias dos Serviços de Iluminação Pública |
|
|
Função |
17 – Energia |
|
Subfunção |
752 – Energia Elétrica |
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.016 |
||||
|
|
||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||
|
Manutenção do contrato através de PPP |
Unidade |
1 |
||
|
Através da Parceria Público-Privada (PPP) efetuar a troca e manutenção de toda a iluminação pública por lâmpadas LED
|
Unidade |
100% |
||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||
|
3.3.67 |
8.591.000,00 |
8.591.000,00 |
||
|
TOTAL |
8.591.000,00 |
|||
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA: 21 HABITAÇÃO
|
ÓRGÃO 06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERV. PÚBLICOS |
|
FUNÇÃO |
Energia |
|
PÚBLICO ALVO |
População União Vitoriense |
|
JUSTIFICATIVA |
O Município de União da Vitória possui habitantes que vivem em moradias sem condições dignas, carentes de infraestrutura urbana e segurança. |
|
OBJETIVO |
Promover a realocação da população que vive em áreas de riscos de enchentes, desabamentos, ou a alocação daqueles que não possuem uma residência. fornecer à esses indivíduos, moradias adequadas, com infraestrutura completa (saneamento, iluminação), acesso à saúde, escolas. |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Realocação de Moradias consideradas ocupações irregulares (favela) dados 2019 |
Unidade |
80 |
80 |
|
|
Regularização de moradias agrupadas consideradas loteamento irregular - dados 2019 |
Unidade |
220 |
220 |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 1.006 – Projeto Moradia |
||||||
|
Função |
16 – Habitação |
|||||
|
Subfunção |
482 – Habitação Urbana |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.006 |
||||||
|
|
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Fomentar parcerias com Governo Estadual e Federal para a construção de habitações populares |
unidade |
|
||||
|
Preparação do terreno para instalação dos conjuntos habitacionais (topografia projeto terraplanagem) |
Habitação |
20% |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
4.4.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
TOTAL |
55.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 19: ENSINO FUNDAMENTAL
|
ÓRGÃO 07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
FUNÇÃO |
12 - EDUCAÇÃO |
|
PÚBLICO ALVO |
Crianças de 6 a 12 anos |
|
JUSTIFICATIVA |
A expansão da rede física de ensino é necessária diante do crescimento populacional e da demanda crescente por vagas escolares. A construção de uma nova escola permitirá a redistribuição de turmas, a redução da superlotação em salas de aula e o atendimento a novas áreas urbanizadas do Município. Melhorar o ambiente escolar, com equipamentos de climatização, implementar uma qualidade educacional mais estimulante através de materiais escolares adequados, bem como kit de uniformes. adquirir materiais tecnológicos, como nootbook e cromebook, para uso do professor, para fins de desenvolver com mais facilidade seus planejamentos, e preenchimentos de documentos obrigatório. |
|
OBJETIVO |
Ampliar a capacidade da rede municipal de ensino, proporcionando espaços adequados, acessíveis e modernos para o processo de ensino-aprendizagem, garantindo melhores condições estruturais para alunos e profissionais da educação. Bem como melhorar o ambiente escolar, através de projetos de leitura, e a qualidade com a distribuição de kits de materiais e de uniformes. |
|
INDICADORES |
||||
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Crianças regulamente matriculadas nas unidades de ensino fundamental |
Percentual
|
58%
|
62% |
|
AÇÕES:
|
1.011 – Construção, ampliação e reforma de escolas |
|||||
|
Função |
12 – Educação |
||||
|
Subfunção |
361 – Ensino Fundamental |
||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 1011 |
|||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|||
|
Construção |
Unidade |
1 |
|||
|
Reforma |
Unidades |
1 |
|||
|
Aquisição de nootbook para Professores |
Unidades |
0 |
|||
|
Aquisição de Cromebook para Professores |
Unidades |
0 |
|||
|
Aquisição de celulares para unidades educacionais |
25 unidades |
0 |
|||
|
Instalação de toldos |
Instituições |
10 |
|||
|
Implementar bibliotecas nas unidades escolares |
Unidades |
5 |
|||
|
Manutenção dos laboratórios de informática (instituições) |
24 instituições |
24 |
|||
|
Ampliação e manutenção do sinal de conectividade no sinal de internet (instituições) |
24 instituições |
24 |
|||
|
Manutenção da compra rotativa (instituições) |
24 instituições |
24 |
|||
|
METAS FINANCEIRAS |
|||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|||
|
3.1.90 |
495.000,00 |
495.000,00 |
|||
|
4.4.90 |
2.200.000,00 |
2.200.000,00 |
|||
|
4.5.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
|||
|
TOTAL |
2.750.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.017 – Manutenção Gabinete da Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 – Educação |
|||
|
Subfunção |
361 – Ensino Fundamental |
|||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||
|
3.1.90 |
6.930.000,00 |
6.930.000,00 |
||
|
3.1.91 |
1.930.500,00 |
1.930.500,00 |
||
|
3.3.50 |
110.000,00 |
110.000,00 |
||
|
3.3.90 |
8.360.000,00 |
8.360.000,00 |
||
|
4.4.90 |
332.750,00 |
332.750,00 |
||
|
TOTAL |
17.663.250,00 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.084 – Manutenção de Escolas Municipais |
||||
|
Função |
12 – Educação |
|||
|
Subfunção |
361 – Ensino Fundamental |
|||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||
|
3.1.90 |
1.430.000,00 |
1.430.000,00 |
||
|
3.3.90 |
2.420.000,00 |
2.420.000,00 |
||
|
4.4.90 |
220.000,00 |
220.000,00 |
||
|
TOTAL |
4.070.000,00 |
|||
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 18: CRECHES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
|
ÓRGÃO 07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
FUNÇÃO |
12 - EDUCAÇÃO |
|
PÚBLICO ALVO |
Crianças de 0 a 5 anos |
|
JUSTIFICATIVA |
A demanda por vagas na educação infantil, especialmente na faixa etária de 0 a 3 anos, é crescente e requer atenção prioritária. A construção de novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) é uma medida estratégica para assegurar o direito à educação desde a primeira infância, promovendo o desenvolvimento integral das crianças. Melhorar o ambiente escolar, com equipamentos de climatização, implementar uma qualidade educacional mais estimulante através de materiais escolares adequados, bem como kit de uniformes. adquirir materiais tecnológicos, como nootbook e cromebook, para uso do professor, para fins de desenvolver com mais facilidade seus planejamentos, e preenchimentos de documentos obrigatório. |
|
OBJETIVO |
Expandir o atendimento da educação infantil no Município por meio da construção de duas novas unidades de CMEI, proporcionando espaços apropriados para o acolhimento, o cuidado e o desenvolvimento educacional de crianças de 0 a 5 anos. Bem como melhorar o ambiente escolar, através de projetos de leitura, e a qualidade com a distribuição de kits de materiais e de uniformes. |
|
INDICADORES |
||||
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Ampliação de vagas de 0 a 3 anos |
Percentual
|
42%
|
55% |
|
|
Ampliação do espaço brincar nos CMEI's |
Unidades |
30% |
51% |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 1.012 – Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil |
|||||
|
Função |
12 – Educação |
||||
|
Subfunção |
365 – Educação Infantil |
||||
|
METAS FÍSICAS 1.012 |
|||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|||
|
Reformas de Unidades Escolares |
Unidades |
2 |
|||
|
Ampliação de unidades escolares |
Unidades |
1 |
|||
|
Construção de unidades escolares |
Unidades |
1 |
|||
|
Aquisição Equipamentos de Tecnologia para Professores (notebook) |
Unidades |
0 |
|||
|
Aquisição Equipamentos de Tecnologia para Professores (Cromebook) |
Unidades |
0 |
|||
|
Aquisição de celulares para as unidades educacionais |
Unidades |
0 |
|||
|
Aquisição de Parquinhos |
Unidades |
1 |
|||
|
Espaços sensoriais (salas) |
Unidades |
5 |
|||
|
Ampliação e manutenção do sinal de conectividade no sinal de internet |
Instituições |
0 |
|||
|
Manutenção do programa Compra Rotativa |
Instituições |
0 |
|||
|
METAS FINANCEIRAS |
|||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|||
|
3.3.90 |
275.000,00 |
275.000,00 |
|||
|
4.4.90 |
385.000,00 |
385.000,00 |
|||
|
TOTAL |
660.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.023 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil |
||||
|
Função |
12 – Educação |
|||
|
Subfunção |
365 – Educação Infantil |
|||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||
|
3.1.90 |
14.215.300,00 |
14.215.300,00 |
||
|
3.3.50 |
220.000,00 |
220.000,00 |
||
|
3.3.90 |
1.980.000,00 |
1.980.000,00 |
||
|
4.4.90 |
220.000,00 |
220.000,00 |
||
|
TOTAL |
16.635.300,00 |
|||
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 25: FUNDEB
|
ÓRGÃO 07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
FUNÇÃO |
12 - EDUCAÇÃO |
|
PÚBLICO ALVO |
Crianças em idade escolar do Município |
|
JUSTIFICATIVA |
A qualidade da educação pública depende diretamente das condições adequadas das escolas e creches, bem como dos recursos disponibilizados aos estudantes. A utilização de recursos próprios do Município para aquisição de materiais escolares, kits escolares, uniformes, manutenção e reformas das unidades educacionais, além da instalação de sistemas de ar condicionado, visa garantir um ambiente propício ao aprendizado, confortável e seguro para os alunos e profissionais da educação. Investir nessas melhorias é essencial para promover a equidade educacional, fortalecer o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes e assegurar a valorização da comunidade escolar. |
|
OBJETIVO |
Destinar recursos próprios do Município para assegurar a aquisição de materiais pedagógicos, kits escolares e uniformes, além de realizar manutenções, reformas estruturais e instalar sistemas de climatização nas escolas e creches municipais, promovendo ambientes educacionais adequados, confortáveis e seguros que favoreçam o processo de ensino-aprendizagem e o bem-estar dos estudantes e profissionais da educação. |
|
INDICADORES |
||||
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Fortalecer a Política de inclusão dos alunos com necessidades especiais |
Alunos
|
45%
|
55% |
|
|
Manutenção e gerenciamento do CAEDV |
Alunos |
25% |
35% |
|
|
Manutenção dos atendimentos especializados via SEMED |
Alunos |
40% |
50% |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 2.018 – Manutenção do Fundeb |
|||||||
|
Função |
12 – Educação |
||||||
|
Subfunção |
368 – Educação Básica |
||||||
|
METAS FÍSICAS 2.018 |
|||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|
||||
|
Aquisição de Kit Material Escolar |
Unidades |
6000 |
|
||||
|
Aquisição de uniforme escolar |
Unidades |
6000 |
|
||||
|
Aquisição Utensílios para cozinha |
Unidades |
150 |
|
||||
|
Aquisição de climatizadores (AR CONDICIONADO) |
Unidades |
100 |
|
||||
|
Formação dos Profissionais especializados |
Cursos |
20 |
|
||||
|
Curso de libras |
Cursos |
20 |
|
||||
|
Manutenção e compra de sistema de segurança |
Unidades |
20 |
|
||||
|
Manutenção e reforma SEMED |
Unidades |
1 |
|
||||
|
Utilização de salas de contraturno |
Unidades |
10 |
|
||||
|
Estabelecer convênios com a UNESPAR e fundação Araucária |
Convênios |
10 |
|
||||
|
Manutenção da Salas multifuncionais |
Unidades |
10 |
|
||||
|
Aquisição de material pedagógico para abastecimento das instituições de ensino |
Unidades |
500 |
|
||||
|
Aquisição de bens permanentes para as instituições de ensino |
Instituições |
0 |
|
||||
|
Manutenção do programa Brigada de incêndios |
Instituições |
0 |
|
||||
|
Acompanhamento Psicológicos regulares para os profissionais do transporte |
Servidores |
0 |
|
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
|||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|
||||
|
3.1.90 |
34.650.000,00 |
34.650.000,00 |
|
||||
|
3.1.90 |
7.480.000,00 |
7.480.000,00 |
|
||||
|
3.3.50 |
660.000,00 |
660.000,00 |
|
||||
|
3.3.90 |
110.000,00 |
110.000,00 |
|
||||
|
TOTAL |
42.900.000,00 |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 13: MERENDA ESCOLAR
|
ÓRGÃO 07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
FUNÇÃO |
12 - EDUCAÇÃO |
|
PÚBLICO ALVO |
Crianças de 0 a 12 anos |
|
JUSTIFICATIVA |
A oferta de alimentação escolar de qualidade é um direito garantido aos alunos da rede pública e um importante instrumento de permanência e rendimento escolar. A merenda escolar contribui significativamente para a saúde, o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Sua manutenção requer investimentos constantes na aquisição de alimentos, utensílios, logística e na capacitação de profissionais envolvidos na preparação e distribuição das refeições. |
|
OBJETIVO |
Garantir o fornecimento contínuo de alimentação nutritiva, balanceada e segura a todos os alunos da rede municipal de ensino, promovendo saúde, aprendizagem e redução das desigualdades alimentares, conforme os princípios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). |
|
INDICADORES |
||||
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Crianças de 0 a 12 anos que frequentam a rede municipal de Educação |
Alunos |
100% |
100% |
|
AÇÕES:
|
2.019 – Manutenção da Merenda Escolar |
||||||
|
Função |
12 – Educação |
|||||
|
Subfunção |
368 – Educação Básica |
|||||
|
METAS FÍSICAS 2.019 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Aquisição de alimentos Orgânicos através da agricultura familiar |
% |
51% |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
3.674.000,00 |
3.674.000,00 |
||||
|
TOTAL |
3.674.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 17: TRANSPORTE ESCOLAR
|
ÓRGÃO 07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
FUNÇÃO |
12 - EDUCAÇÃO |
|
PÚBLICO ALVO |
Crianças em idade escolar |
|
JUSTIFICATIVA |
O transporte escolar é um serviço essencial para garantir o acesso e a permanência dos alunos nas escolas, especialmente nas áreas rurais e mais afastadas do centro urbano, onde há maior dificuldade de locomoção. |
|
OBJETIVO |
Manter o funcionamento regular, seguro e eficiente do transporte escolar, assegurando o deslocamento dos estudantes entre suas residências e as instituições de ensino. |
|
INDICADORES |
||||
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Crianças em idade escolar que utilizam o transporte oferecido pela secretaria de educação |
Percentual
|
12,50
|
13,50% |
|
|
Crianças que utilizam o vale transporte |
Percentual |
4,28% |
5,5% |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 2.020 – Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar |
||||||
|
Função |
12 – Educação |
|||||
|
Subfunção |
361 – Ensino Fundamental |
|||||
|
METAS FÍSICAS 2.020 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Aquisição de ônibus escolar |
Unidades |
2 |
||||
|
Manutenção do transporte e da frota escolar (veículos) |
unidades |
10 |
||||
|
Manutenção dos veículos da SEMED |
Unidades |
4 |
||||
|
Compra de Vales Transportes Funcionários |
Unidades |
160 |
||||
|
Compra de vales transportes para alunos da rede |
Unidades |
12550 |
||||
|
Reciclagem dos cursos relacionados ao transporte |
Unidades |
2 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.1.90 |
550.000,00 |
550.000,00 |
||||
|
3.1.91 |
220.000,00 |
220.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
4.748.700,00 |
4.748.700,00 |
||||
|
4.4.90 |
22.000,00 |
22.000,00 |
||||
|
TOTAL |
5.540.700,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 24: SAÚDE
|
ÓRGÃO 08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
FUNÇÃO |
10 - SAÚDE |
|
PÚBLICO ALVO |
População em geral que faz uso dos sistemas de saúde pública do Município. |
|
JUSTIFICATIVA |
A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada preferencial do SUS e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado e organização da Rede de Atenção à Saúde. Para assegurar serviços resolutivos, humanizados e de qualidade, é fundamental qualificar a gestão financeira, garantindo o uso eficiente dos recursos públicos, fortalecer ações de prevenção e promoção da saúde, ampliar linhas de cuidado prioritárias e aprimorar a assistência farmacêutica. Também se faz necessária a valorização e capacitação das equipes, a ampliação da participação social e a incorporação de tecnologias que promovam acessibilidade, agilidade, segurança e integração dos sistemas, assegurando a sustentabilidade e a melhoria contínua do atendimento à população. |
|
OBJETIVO |
1- Qualificar a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) assegurando que os recursos, a implementação de práticas de gestão que garantam a alocação adequada dos recursos, a otimização dos gastos e a prestação de contas à sociedade, promovendo a sustentabilidade e a melhoria contínua dos serviços de saúde. 2 .1: Fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde. 2.2: Fortalecer a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde. 2.3: Fortalecer a linha de cuidado em Saúde Bucal 2.4: Qualificar a Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e Atenção Materno-Infantil 2.5: Implementar a linha de cuidado em Saúde Mental na Rede de Atenção à Saúde 2.6: Implementar a Linha de Cuidado da Pessoa Idosa 2.7: Qualificar a Assistência Farmacêutica no Paraná 3. Fomentar, articular e promover ações com objetivo de manter adequados os quadros de Recursos humanos, com equipes gestoras e técnicas capacitadas, qualificadas e promotoras de ambientes de trabalho saudáveis. 4.Ampliar e qualificar a participação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores, na construção da política de saúde 5. Incorporar novas tecnologias para o cuidado, promovendo humanização, acessibilidade, agilidade, segurança e qualidade, adaptando o sistema para as atuais necessidades de saúde da população, garantindo interoperabilidade entre os sistemas de informação. |
|
INDICADORES |
||||
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Manter a cobertura superior ou igual a mínima de Acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família. |
percentual de Cobertura minima de acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa Bolsa Família |
85,60% |
80% |
|
|
Realização e divulgação de campanhas informativas e educativas de utilidade pública |
Número mínimo de Campanhas realizadas |
4 |
4 |
|
|
Aumentar a cobertura populacional de avaliação do estado nutricional (crianças, adolescentes, gestantes, adultos e idosos) nos registros do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional. |
Percentual de cobertura de Acompanhamento do estado nutricional. |
60% |
62% |
|
|
Garantir a permanência e qualificação das equipes da Atenção Primária e da Rede de Atenção Psicossocial e eMulti no programa PlanificaSUS |
Proporção de equipes de saúde com adesão ativa ao PlanificaSUS |
100% |
100% |
|
|
Manter e ampliar a avaliação odontológica à gestante durante o pré natal |
percentual de Avaliação realizada |
|
61% |
|
|
Atingir 40% ou mais de proporção de mulheres com idade entre 25 a 64 anos, com coleta de citopatológico do colo do útero, que realizaram ao menos 01 exame no intervalo de 03 anos. |
Percentual mínimo de mulheres com coleta de citopatológico na Atenção Primária à Saúde |
52% |
40% |
|
|
Atingir 40% ou mais de proporção de exames de mamografias de rastreamento em mulheres de 50-69 anos. |
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos e a população da mesma faixa etária |
52% |
40% |
|
|
Ampliar o percentual de gestantes com sete ou mais consultas no pré-natal |
Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal. |
0 |
85% |
|
|
Reduzir a proporção de gravidez na adolescência |
Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos |
0 |
11% |
|
|
Manter zerado a taxa de Mortalidade Materna (RMM) |
Número de óbitos |
0% |
0% |
|
|
Ampliar o percentual de idosos estratificados e inseridos na agenda de atendimento. |
Percentual de idosos estratificados e inseridos na agenda de atendimento em relação ao número de idosos estratificados. |
43% |
62% |
|
|
Percentual de escolas pactuadas que realizaram as ações prioritárias de prevenção da violência e promoção da cultura da paz, verificação da situação vacinal, saúde sexual e reprodutiva, alimentação saudável e saúde Mental no Município (todas as 5 ações na mesma escola). |
Proporção de escolas pactuadas no PSE com ações desenvolvidas |
34% |
50% |
|
|
Ampliar/Manter o percentual mínimo de hipertensos estratificados e inseridos na agenda de atendimento da APS. |
Percentual mínimo de hipertensos inseridos na agenda de atendimento em relação ao número de hipertensos estratificados |
75% |
55% |
|
|
Ampliar/Manter o percentual mínimo de portadores de diabetes estratificados e inseridos na agenda de atendimento |
Percentual mínimo de portadores de diabetes inseridos na agenda de atendimento em relação ao número de pacientes estratificados |
95% |
55% |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 2.025 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
|||||
|
Função |
10 – Saúde |
||||
|
Subfunção |
301 – Atenção Básica |
||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.025 |
|||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|||
|
Manter em Funcionamento Secretaria de Saude. |
prédio em funcionamento |
1 |
|||
|
Implantar programa anual de capacitação em saúde para profissionais de todos os serviços de saúde do Município |
Implantar programa anual de capacitação em saúde para profissionais de todos os serviços.
|
1 |
|||
|
METAS FINANCEIRAS |
|||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|||
|
3.1.90 |
660.000,00 |
660.000,00 |
|||
|
3.3.90 |
660.000,00 |
660.000,00 |
|||
|
TOTAL |
1.320.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.071 – Manutenção da Atenção Básica |
||||||
|
Função |
10 – Saúde |
|||||
|
Subfunção |
301 – Atenção Básica |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.071 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Manter Unidades de Saúde Básicas em Funcionamento |
UBS em funcionamento |
15 |
||||
|
Manter Unidades de Saúde localizadas no interior em Funcionamento escalado |
Unidades de saúde em funcionamento com escala |
7 |
||||
|
Consolidar a implantação das linhas de cuidado de atenção às condições crônicas (diabéticos, hipertensos, idosos, saúde mental), conforme estratificação de risco |
Número de equipes de Saúde com processo de trabalho reorganizado com atendimento agendado conforme estratificação de risco |
15 |
||||
|
Ampliar o número de equipes de Saúde Bucal |
Número equipes de novas implantadas na Saúde Bucal na Atenção Básica |
2 |
||||
|
Ampliar a cobertura de Estratégia da Saúde da Fámilia |
Números de Equipes novas implantadas e homologadas pelo MS |
1
|
||||
|
Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente |
Mínimo de Equipamentos e materiais adquiridos |
20 |
||||
|
Ampliar e manter o atendimento fisioterapêutico na atenção primária |
Percentual de atendimentos aumentados |
1% |
||||
|
Construir nova academia de saúde |
Construção de academia de saúde |
0 |
||||
|
Adquirir Veículos Para os Serviços de Saúde do Município |
Veículo adquirido |
2 |
||||
|
Número de serviços de saúde com ações de telessaúde implantados. |
Número de serviços de saúde com ações de telessaúde implantados. |
1 |
||||
|
Adequar à estrutura física dos Postos de Saúde através de ampliação e/ou reforma |
Número de Postos de Saúde reformados ou ampliados por ano |
1 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.1.90 |
16.830.000,00 |
16.830.000,00 |
||||
|
3.1.91 |
3.500.000,00 |
3.500.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
7.810.000,00 |
7.810.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
1.122.000,00 |
1.122.000,00 |
||||
|
TOTAL |
29.262.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.086 – Suporte Profilático e Terapêutico |
||||||
|
Função |
10 – Saúde |
|||||
|
Subfunção |
303 – Suporte Profilático e Terapêutico |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.086 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Manter em funcionamento unidade de Farmácia Municipal |
Farmácias em funcionamento |
2 |
||||
|
Assegurar as despesas com a folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde |
Percentual de medicamentos presentes REMUME/REREME adquiridos |
90% |
||||
|
Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente |
Mínimo de Equipamentos e materiais adquiridos |
5 |
||||
|
Construir nova sede para farmácia de São Cristóvão e Central |
Prédio de Farmácia Construída ou implantada em sede própria |
2 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.1.90 |
550.000,00 |
550.000,00 |
||||
|
3.1.91 |
363.000,00 |
363.000,00 |
||||
|
3.3.72 |
715.000,00 |
715.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
935.000,00 |
935.000,00 |
||||
|
4.4.71 |
110.000,00 |
110.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
TOTAL |
2.728.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.087 – Alimentação e Nutrição |
||||||
|
Função |
10 – Saúde |
|||||
|
Subfunção |
306 – Alimentação e Nutrição |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2087 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Manter o funcionamento do programa de alimentação e nutrição |
Programa em funcionamento |
1 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
187.000,00 |
187.000,00 |
||||
|
TOTAL |
187.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.058 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
||||||
|
Função |
10 – Saúde |
|||||
|
Subfunção |
301 – Atenção Básica |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.058 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Realizar oficina de capacitação para conselheiros municipais de saúde |
Número de oficinas / capacitações realizadas |
1 |
||||
|
Viabilizar a realização da Conferência Municipal de Saúde, de acordo com calendário estabelecido pelo Conselho Nacional de Saúde. |
Conferência Municipal de Saúde Viabilizada |
1 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
TOTAL |
55.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.088 – Manutenção do Samu – MAC Ambulatorial e Hospitalar |
|||||||
|
Função |
10 – Saúde |
||||||
|
Subfunção |
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
||||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.088 |
|||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|
||||
|
Manter sede do Samu no Município |
sede em funcionamento |
1 |
|
||||
|
Manter em funcionamento o Serviço Móvel de Urgência –SAMU 192 |
Manutenção do contrato de rateio do SAMU junto ao CISVALI |
1 |
|
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
|||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|
||||
|
3.3.71 |
2.475.000,00 |
2.475.000,00 |
|
||||
|
3.3.72 |
110.000,00 |
110.000,00 |
|
||||
|
4.4.72 |
55.000,00 |
55.000,00 |
|
||||
|
TOTAL |
2.640.000,00 |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.089 – Manutenção do CAPS – MAC Ambulatorial e Hospitalar |
||||||
|
Função |
10 – Saúde |
|||||
|
Subfunção |
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.089 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Manter equipe para atendimento especializado em saúde mental (ambulatório especializado, CAPS e equipe multiprofissional) |
Equipe implantada e em funcionamento |
1 |
||||
|
Manter Unidade do CAPS/Ambulatório em funcionamento |
Prédio em funcionamento |
1 |
||||
|
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos permanentes |
Bens Permanentes adquiridos |
5 |
||||
|
Adequar a estrutura física do Ambulatório de Saúde Mental |
Número de Prédio reformado ou ampliado |
1 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.1.90 |
1.157.750,00 |
1.157.750,00 |
||||
|
3.1.91 |
110.000,00 |
110.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
385.000,00 |
385.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
TOTAL |
1.707.750,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.090 – Manutenção da UPA |
||||
|
Função |
10 – Saúde |
|||
|
Subfunção |
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.090 |
||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|
|
|
Garantir oferta contínua, qualificada e eficiente dos serviços de urgências na UPA. |
Contrato de prestação de serviços com empresa terceirizada mantido. |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
METAS FINANCEIRAS |
|||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|
|
3.1.90 |
330.000,00 |
330.000,00 |
|
|
3.1.91 |
330.000,00 |
330.000,00 |
|
|
3.3.50 |
8.250.000,00 |
8.250.000,00 |
|
|
3.3.90 |
7.150.000,00 |
7.150.000,00 |
|
|
4.4.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
|
|
TOTAL |
16.115.000,00 |
||
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.091 – Manutenção do Setor de Transporte |
||||||
|
Função |
10 – Saúde |
|||||
|
Subfunção |
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.091 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Manutenção da Frota da SMS |
Percentual da Frota em funcionamento mínimo |
95% |
||||
|
Garantir Transporte disponível para UBS no atendimento domiciliar de pacientes |
Percentual da Frota e equipe disponível para atendimento |
95% |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.1.90 |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
||||
|
3.1.91 |
330.000,00 |
330.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
550.000,00 |
550.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
TOTAL |
2.035.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 1.019 – Construção, Ampliação de Unidades de Saúde e UPA |
||||||
|
Função |
10 – Saúde |
|||||
|
Subfunção |
301 – Atenção Básica |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.019 |
||||||
|
|
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Construir Unidades Básicas de Saúde |
Número de UBS construída em substituição às unidades que estão fora do padrão do MS |
1 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
110.000,00 |
110.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
770.000,00 |
770.000,00 |
||||
|
TOTAL |
880.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.026 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde |
|||||
|
Função |
10 – Saúde |
||||
|
Subfunção |
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.026 |
|||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|||
|
Manter contrato de rateio junto ao CISVALI para manutenção de consultas e exames especializados |
Contrato de rateio com CISVALI mantido |
1 |
|||
|
Manter e ampliar em a oferta de consultas e/ou exames especializados realizadas pelo CISVALI. |
Aumentar o número de consultas especializadas realizadas através do CISVALI, além dos serviços já prestados |
2% |
|||
|
METAS FINANCEIRAS |
|||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|||
|
3.1.71 |
880.000,00 |
880.000,00 |
|||
|
3.3.71 |
550.000,00 |
550.000,00 |
|||
|
3.3.72 |
1.650.000,00 |
1.650.000,00 |
|||
|
4.4.71 |
11.000,00 |
11.000,00 |
|||
|
TOTAL |
3.091.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 31/39 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
|
ÓRGÃO 08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
FUNÇÃO |
10 - SAÚDE |
|
PÚBLICO ALVO |
POPULAÇÃO EM GERAL |
|
JUSTIFICATIVA |
De acordo com a Lei Orgânica Nº 8080/90 artigo 6º ITEM I "a" |
|
OBJETIVO |
Garantir a efetiva atuação em saúde pública visando o bem estar e a integralidade da saúde dos munícipes em relação aos agentes nocivos em que os seres humanos estão expostos tais como doenças veiculadas por alimentos, zoonoses, vírus e bactérias; qualidade dos produtos e serviços oferecidos a população. |
|
INDICADORES |
||||
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
inspecionar 100% das ILPI,s cadastradas |
percentual de ILPI's inspecionadas |
indicador interno |
100% |
|
|
realizar atividades permanentes em saúde do trabalhador |
atividade realizada |
indicador interno |
4 |
|
|
investigar 100% dos acidentes de trabalho típicos e de trajeto |
acidentes ocorridos na cidade investigados |
indicador interno |
100% |
|
|
realizar monitoramento entomológico por meio de ovitrampas |
monitoramento das ovitrampas instaladas |
indicador interno |
70% |
|
|
atingir 85% do número mínimo mensal de análises para os parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez |
percentual de amostras coletadas e análises realizadas |
Indicador interno |
90% |
|
|
atingir mais de 90% de contato de casos novos de hanseníase |
percentual de Contato com pacientes portadores da doença |
90% |
95% |
|
|
investigar 93% ou mais dos óbitos de crianças menores de 1 ano de idade |
percentual de óbitos investigados |
93% |
95% |
|
|
alcançar 75% de homogeneidade vacinal para no mínimo 6 vacinas conforme calendário nacional de vacinas |
percentual de vacinação atingido |
75% |
80% |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 2.045 – Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária |
||||||
|
Função |
10 – Saúde |
|||||
|
Subfunção |
304 – Vigilância Sanitária |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.045 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Manter em Funcionamento Vigilâncias de Saúde |
Prédio em funcionamento |
1 |
||||
|
Manter veículos em funcionamento |
Frota em funcionamento |
99% |
||||
|
Aquisição de Mobiliários, equipamentos de informática, eletrodomésticos e demais equipamentos |
Bem Permanente |
20 |
||||
|
Aquisição de Veículos |
Veículos Adquiridos |
1 |
||||
|
Construção sede das vigilâncias sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador |
Unidade |
1 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.1.90 |
770.000,00 |
770.000,00 |
||||
|
3.1.91 |
330.000,00 |
330.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
385.000,00 |
385.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
275.000,00 |
275.000,00 |
||||
|
TOTAL |
1.760.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.074 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica |
||||||
|
Função |
10 – Saúde |
|||||
|
Subfunção |
305 – Vigilância Epidemiológica |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.074 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Manter em Funcionamento Vigilâncias de saúde |
Prédio em funcionamento |
1 |
||||
|
Manter veículos em funcionamento |
Frota em funcionamento |
99% |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.1.90 |
550.000,00 |
550.000,00 |
||||
|
3.1.91 |
110.000,00 |
110.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
165.000,00 |
165.000,00 |
||||
|
TOTAL |
825.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 40 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
ÓRGÃO 08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
FUNÇÃO |
10 - SAÚDE |
|
PÚBLICO ALVO |
População que faz uso do Sistema de Saúde do Munícipio e necessita de atendimentos mais especializados ou de urgência. |
|
JUSTIFICATIVA |
A Média e Alta Complexidade do SUS é essencial para garantir acesso a consultas, exames e procedimentos especializados, complementando o cuidado iniciado na Atenção Primária. Para assegurar a qualidade e a continuidade desses serviços, é fundamental qualificar a gestão financeira, garantindo uso eficiente dos recursos e transparência na aplicação. Também é prioritária a implementação da linha de cuidado em Saúde Mental, fortalecendo o atendimento integral e humanizado. A manutenção do contrato de rateio junto ao CISVALI viabiliza a oferta de serviços especializados à população, promovendo resolutividade e redução de filas de espera. |
|
OBJETIVO |
1- Qualificar a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) assegurando que os recursos, a implementação de práticas de gestão que garantam a alocação adequada dos recursos, a otimização dos gastos e a prestação de contas à sociedade, promovendo a sustentabilidade e a melhoria contínua dos serviços de saúde. 2- Implementar a linha de cuidado em Saúde Mental na Rede de Atenção à Saúde. 3- Manter contrato de rateio junto ao CISVALI para manutenção de consultas e exames especializados. |
|
INDICADORES |
||||
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Ampliar o número de pacientes de saúde mental cadastrados e estratificados. |
Percentual de pacientes de saúde mental cadastrados e estratificados em relação ao período anterior |
51% |
35% |
|
|
Manter e ampliar em a oferta de consultas e/ou exames especializados realizadas pelo CISVALI. |
Percentual de consultas especializadas e exames realizados já ofertados atualmente |
100% |
100% |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 2.072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar |
||||
|
Função |
10 – Saúde |
|||
|
Subfunção |
302 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar |
|||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.072 |
||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|
|
|
Garantir Contrato com casa de apoio em Curitiba para pacientes em tratamento via TFD |
contrato em vigência |
1 |
|
|
|
Garantir Transporte a Paciente em tratamento fora de Domicilio |
percentual de pacientes que necessitem transporte para tratamento fora de domicilio atendido |
100% |
|
|
|
Contratos visando Terapias especiais aos Pacientes com TEA |
Contratos em vigência |
3 |
|
|
|
Garantir a prestação de serviços hospitalares (internamentos e serviços ambulatoriais) de média complexidade. |
Contratos e avaliações mensais mantidos (Hospital São Camilo, APMI, Santa Clara) |
4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
METAS FINANCEIRAS |
|||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|
|
3.3.50 |
2.750.000,00 |
2.750.000,00 |
|
|
3.3.90 |
4.015.000,00 |
4.015.000,00 |
|
|
4.4.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
|
|
TOTAL |
6.820.000,00 |
||
|
|
|
|
|
PROGRAMA 12 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
|
ÓRGÃO 09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
|
FUNÇÃO |
20 - AGRICULTURA |
|
PÚBLICO ALVO |
PRODUTORES RURAIS DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR |
|
JUSTIFICATIVA |
A Promoção e Extensão Rural é fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável do meio rural. Por meio dela, os produtores têm acesso a conhecimentos técnicos, capacitação e apoio para aprimorar suas práticas produtivas, diversificar suas atividades e melhorar sua renda. Esse tipo de programa contribui para a permanência das famílias no campo, o uso eficiente dos recursos naturais, a segurança alimentar e o fortalecimento da economia local. Além disso, promove a inclusão social, a valorização do saber tradicional e a integração dos agricultores às políticas públicas e aos mercados consumidores. |
|
OBJETIVO |
Fortalecer a Agricultura e promover a Segurança Alimentar, desenvolvendo e diversificando as cadeias produtivas locais. Melhorar a Infraestrutura e o serviços públicos no meio rural, promovendo ações de educação e capacitação rural. Além disso, busca-se o estabelecimento de parceria e articulações políticas públicas intersetoriais favoráveis. |
|
INDICADORES |
||||
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Produtores Rurais Ativos no Município |
Agricultores |
812 (Fonte Interna) |
825 |
|
|
Relatório de Produtos Primários - RPP |
Reais |
5.575.528,94 (Fonte Interna) |
6.015.000,00 |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 2.027 – Manutenção Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento |
|
|
Função |
20 – Agricultura |
|
Subfunção |
608 – Promoção da Produção Agropecuária |
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.027 |
|||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|||
|
Apoio ao Projeto para Construção de Hortas Comunitárias |
Unidade |
1 |
|||
|
Apoiar o reflorestamento de áreas degradadas, matas ciliares e reservas legais |
Há |
20 |
|||
|
Apoiar cursos e treinamentos em parceria com o SENAR PR, IDR, Cooperativas e Associações |
Cursos |
35 |
|||
|
Projeto Fruticultura - Produtores Rurais |
PRODUTOR |
12 |
|||
|
Apoiar participações de produtores em feiras e exposições |
EXPOSIÇÕES |
6 |
|||
|
Manter parcerias com Programas Governamentais |
CONVÊNIOS |
9 |
|||
|
Apoiar e promover a agricultura orgânica |
PRODUTOR |
85 |
|||
|
Fomento Florestal, incluso exóticos e erva-mate |
Há |
85 |
|||
|
Apoiar agroindústrias |
AGROINDÚSTRIAS |
12 |
|||
|
Apoio ás Associações Rurais |
ENTIDADES |
6 |
|||
|
Contratação de Profissional Técnico Agrícola |
UND |
0 |
|||
|
Contratação de Profissional Eng. Agrônomo |
UND |
0 |
|||
|
Aquisição de Veículo para atividades da SEMAG |
UND |
1 |
|||
|
Aquisição de um caminhão basculante para Transporte aos Agricultores |
UND |
0 |
|||
|
Assistência Técnica |
BENEFICÁRIO |
610 |
|||
|
Projeto Fomento pastagens (Recuperação) |
HÁ |
20 |
|||
|
Projeto bovinocultura de leite |
BENEFICÁRIO |
9 |
|||
|
Projeto Ovinocultura |
BENEFICÁRIO |
11 |
|||
|
Projeto Olericultura |
BENEFICÁRIO |
22 |
|||
|
Projeto Recuperação de Solos Degradados |
HÁ |
80 |
|||
|
Apoio Feira do Produtor |
BENEFICÁRIO |
32 |
|||
|
Projeto Frango Caipira/Colonial |
BENEFICÁRIO |
12 |
|||
|
Projeto de Apicultura |
BENEFICÁRIO |
7 |
|||
|
Projeto Piscicultura |
BENEFICÁRIO |
25 |
|||
|
Projeto Erva-Mate |
BENEFICÁRIO |
55 |
|||
|
Projeto Microbacias |
UNIDADE |
1 |
|||
|
Projeto para Aquisição de Motoniveladora |
UNIDADE |
0 |
|||
|
Projeto Auxilio do Turismo Rural |
EVENTOS |
5 |
|||
|
Projeto ATEG |
PROFISSIONAL |
1 |
|||
|
Serviços de Transporte de Insumos - Calcário, pó de basalto, fosfato natural |
TON |
1700 |
|||
|
Aquisição de calcário destinado as pequenas propriedades rurais |
TON |
1700 |
|||
|
METAS FINANCEIRAS |
|||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|||
|
3.1.90 |
1.500.000,00 |
1.500.000,00 |
|||
|
3.3.90 |
330.000,00 |
330.000,00 |
|||
|
4.4.90 |
110.000,00 |
110.000,00 |
|||
|
TOTAL |
1.940.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 45 HORAS MÁQUINA PISCICULTURA
|
ÓRGÃO 09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
|
FUNÇÃO |
20 - AGRICULTURA |
|
PÚBLICO ALVO |
PRODUTORES RURAIS DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR |
|
JUSTIFICATIVA |
O Programa de Horas Máquina tem como objetivo apoiar os produtores rurais do Município na preparação do solo, construção de curvas de nível, abertura de acessos e demais atividades essenciais ao desenvolvimento agropecuário. A iniciativa busca promover o fortalecimento da agricultura familiar, aumentar a produtividade no campo e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da zona rural. |
|
OBJETIVO |
Fortalecer a Agricultura e promover a Segurança Alimentar, desenvolvendo e diversificando as cadeias produtivas locais. Melhorar a Infraestrutura e o serviços públicos no meio rural, promovendo ações de educação e capacitação rural. Além disso, busca-se o estabelecimento de parceria e articulações políticas públicas intersetoriais favoráveis. |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Produtores Rurais Ativos no Município |
Agricultores |
812 (Fonte Interna) |
825 |
|
|
Estimativa de Produtores Beneficiados com o Porteira a Dentro, com base nas Horas Máquinas Trabalhadas de acordo com a possibilidade perante a condições Climáticas |
Produtores |
76 (Fonte Interna) |
132 |
|
|
Relatório de Produtos Primários - RPP |
Reais |
5.575.528,94 (Fonte Interna) |
6.015.000,00 |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 2.081 – HORAS MÁQUINA PISCICULTURA |
|||||
|
Função |
20 – Agricultura |
||||
|
Subfunção |
608 – Promoção da Produção Agropecuária |
||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.081 |
|||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|||
|
Construção de Poços Artesianos |
Unidade |
4 |
|||
|
Melhoria nos Açudes com Liberação Ambiental |
HÁ |
35 |
|||
|
Melhoria das Patrulhas Agrícolas (Implementos Trator) |
UNIDADE |
5 |
|||
|
Apoiar agroindústrias |
UNIDADES |
12 |
|||
|
Projeto para Aquisição de Retroescavadeira |
UNIDADE |
0 |
|||
|
METAS FINANCEIRAS |
|||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|||
|
3.3.90 |
110.000,00 |
110.000,00 |
|||
|
TOTAL |
110.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 22 INDÚSTRIA E COMÉRCIO
|
ÓRGÃO 10 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E URBANISMO |
|
FUNÇÃO |
22 - Indústria |
|
PÚBLICO ALVO |
Empresas, industrias e comércios interessados em se instalar ou expandir suas atividades no Município, empreendedores locais e potenciais investidores. |
|
JUSTIFICATIVA |
O fortalecimento da infraestrutura industrial e a concessão de incentivos fiscais são estratégias essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico municipal. A disponibilização de áreas adequadas e a criação de condições favoráveis para instalação e expansão de empresas contribuem para a geração de empregos, o aumento da arrecadação tributária e a diversificação da base produtiva. Tais ações possibilitam a atração de novos empreendimentos, melhorando a competitividade do Município frente a outras regiões. |
|
OBJETIVO |
Fomentar a instalação e expansão de empresas industriais e comerciais no Município, por meio da concessão de áreas e incentivos fiscais, com vistas à geração de empregos, aumento do PIB local e fortalecimento da economia municipal. |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Abertura de novas vagas de trabalho |
nº de vagas |
0 |
75 |
|
|
Aumento do PIB do Município |
% |
0 |
1,50% |
|
|
Aumento do nº de empresas estabelecidas no Município |
Unidades |
0 |
5 |
|
|
Aumento de MEI's formalizados |
% |
0 |
2% |
|
AÇÕES
|
AÇÃO: 2.028 – Manutenção Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
|
|
Função |
22 – Indústria |
|
Subfunção |
661 – Promoção Industrial |
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.028 |
|||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|||
|
Aquisição de Computadores |
Unidade |
2 |
|||
|
Aquisição de Notebooks |
Unidades |
0 |
|||
|
Aquisição de Ar condicionado |
Unidades |
|
|||
|
Ampliação de Infraestrutura (sala do empreendedor e agência do trabalhador) |
Unidades |
1 |
|||
|
Criação de projeto para legalização de doações de imóveis |
Projeto |
1 |
|||
|
Incentivo as Cooperativas de Trabalho |
Eventos |
5 |
|||
|
Criação de projeto para o parque tecnológico |
Projeto |
0 |
|||
|
METAS FINANCEIRAS |
|||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|||
|
3.1.90 |
880.000,00 |
880.000,00 |
|||
|
3.3.90 |
220.000,00 |
220.000,00 |
|||
|
4.4.90 |
22.000,00 |
22.000,00 |
|||
|
TOTAL |
1.122.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 1.015 – Obras de Infraestrutura Industrial |
||||||
|
Função |
22 – Indústria |
|||||
|
Subfunção |
661 – Promoção Industrial |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.015 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Conceção de áreas para instalação de Empresas |
Unidade |
1 |
||||
|
Ampliação da rede de iluminação pública |
Km |
7 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
TOTAL |
110.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 29 TURISMO
|
ÓRGÃO 10 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E URBANISMO |
|
FUNÇÃO |
23 – Comércio e Serviços |
|
PÚBLICO ALVO |
População em geral |
|
JUSTIFICATIVA |
O turismo é um importante vetor de desenvolvimento econômico, cultural e social, capaz de gerar emprego, renda e fortalecer a identidade local. A valorização dos atrativos turísticos, aliada à melhoria da infraestrutura e dos serviços, contribui para atrair visitantes, ampliar a permanência média no Município e fomentar o comércio, a hotelaria e a gastronomia. Diante desse potencial, faz-se necessária a implementação de ações integradas de apoio, promoção e fortalecimento do turismo, beneficiando tanto a população local quanto os visitantes. |
|
OBJETIVO |
Promover e apoiar o desenvolvimento do turismo no Município, por meio de ações de incentivo, divulgação, infraestrutura e qualificação dos serviços, visando aumentar o fluxo de visitantes, gerar oportunidades econômicas e fortalecer a imagem turística da cidade. |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Fomento Comércio Local |
% |
0 |
5% |
|
|
Aumento de circulação de turistas |
% |
0 |
5% |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 2.029 – Manutenção do Fundo Municipal de Turismo e Urbanismo |
||||||
|
Função |
23 – Comércio e Serviços |
|||||
|
Subfunção |
695 – Turismo |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.029 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Promover eventos objetivando a atração de turistas |
Eventos |
7 |
||||
|
Promover o Natal Luz objetivando o aumento de circulação de pessoas locais/turistas |
Eventos |
10% |
||||
|
Promover atividades em pontos turísticos (museu ferroviário) |
Eventos |
10% |
||||
|
Promover parcerias com entidades culturais |
Parcerias |
8 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
TOTAL |
55.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 1.016 – Obras de infraestrutura Turística |
||||||
|
Função |
23 – Comércio e Serviços |
|||||
|
Subfunção |
695 – Turismo |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.016 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Promover a reestruturação de pontos e atividades turísticas (Acessibilidade do Moro Cristo) |
Melhorias |
10% |
||||
|
Promover a reestruturação de pontos e atividades turísticas (reforma estação ferroviária) |
Reforma |
10% |
||||
|
Promover a reestruturação de pontos e atividades turísticas (Reestruturação Rota das Cachoeiras) |
Melhorias |
25% |
||||
|
Melhorias Cine Teatro Luz |
Melhorias |
10% |
||||
|
Ampliação Museu |
Ampliação |
|
||||
|
Construção do parque de eventos |
Unidade |
25% |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
4.4.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
TOTAL |
55.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 03 ADMINISTRAÇÃO GERAL - CENTRO EMPRESARIAL
|
ÓRGÃO 10 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E URBANISMO |
|
FUNÇÃO |
23 – Comércio e Serviços |
|
PÚBLICO ALVO |
Micro e pequenos empreendedores, trabalhadores em busca de colocação ou recolocação profissional, jovens em busca do primeiro emprego, empregadores, microempreendedores e empresas em geral. |
|
JUSTIFICATIVA |
O fortalecimento dos Microempreendedores Individuais (MEI's) é fundamental para a geração de emprego e renda no Município de União da Vitória. A Sala do Empreendedor atua como elo entre a administração pública e os empreendedores, oferecendo capacitação, orientação e apoio para a formalização e expansão de negócios. Investir neste segmento contribui para o desenvolvimento econômico local, reduz a informalidade e aumenta a competividade dos empreendimentos. Através da Agência do Trabalhador que desempenha papel fundamental no fortalecimento do mercado de trabalho local, atuando como elo entre empregadores e candidatos, promovendo a intermediação de mão de obra, a orientação profissional e o encaminhamento para cursos de qualificação. Diante das demandas crescentes por profissionais capacitados e da necessidade de apoiar a empregabilidade, torna-se imprescindível ampliar e fortalecer as ações da Agência para fomentar a geração de renda e reduzir o desemprego no Município. |
|
OBJETIVO |
Promover o crescimento sustentável dos MEI's por meio de atendimento especializado, capacitação técnica, facilitação de acesso ao crédito, estímulo a formalização e integração com o ecossistemas de negócios municipal e regional. Promover a inserção e reinserção de trabalhadores no mercado de trabalho, ampliando o acesso a oportunidades de emprego e qualificação profissional, por meio de serviços de intermediação, orientação e encaminhamento, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Município. |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Aumento % de MEI's Formalizados |
% |
0 |
2% |
|
|
Aumento PIB do Município |
% |
0 |
1,5% |
|
|
Fomento do Comércio |
% |
0 |
1% |
|
|
Aumento no número de empregos formais |
% |
0 |
2% |
|
|
Crescimento PIB |
% |
0 |
1,5% |
|
|
Redução nos índices de pessoas desempregadas |
% |
0 |
-0,50% |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 2.085 – Manutenção do Centro Empresarial |
||||||
|
Função |
23 – Comércio e Serviços |
|||||
|
Subfunção |
122 – Administração Geral |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.085 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Formalização de MEI's |
Registros |
480 |
||||
|
Capacitação de micro e pequenos empreendedores (Sistema S) |
Eventos |
22 |
||||
|
Atendimentos da sala do Empreendedor |
Atendimentos |
2.200 |
||||
|
Orientação para complementação de renda (idosos) |
Atendimentos |
25 |
||||
|
Efetividade do Comitê Gestor das Micro e Pequenas Empresas |
Reuniões |
12 |
||||
|
Capacitação focada em pequenos produtores rurais. |
Palestras |
1 |
||||
|
Implantar Associação para Fornecedores de Alimentação fora do lar. |
Pessoas |
40 |
||||
|
Eventos Voltados para trocas de experiências e Divulgação |
Eventos |
1 |
||||
|
Parceria entre SEBRAE e escolas municipais para trazer empreendedorismo e educação financeiras aos alunos de 4º e 5º anos. |
Escolas |
10 |
||||
|
Aquisição de veículo para sala do empreendedor |
Unidade |
|
||||
|
Atendimento 1 vez ao mês em cada bairro do Município |
Atendimentos |
12 |
||||
|
Captação de vagas junto as empresas e empresários |
Postos de trabalho |
650 |
||||
|
Capacitação e treinamentos dos funcionários para um melhor atendimento |
Cursos |
3 |
||||
|
Reinserção no mercado de trabalho de pessoas em processo de recuperação da dependência química e de egressos do sistema prisional. |
% de vagas |
3% |
||||
|
Inclusão ao mercado de trabalho de pessoas vítimas de violência |
% de vagas |
3% |
||||
|
Intermediações de vagas de trabalho |
Vagas de trabalho |
1600 |
||||
|
Agência do trabalhador itinerante (estande de vagas em eventos) |
Eventos |
7 |
||||
|
Carreta de cursos profissionalizantes (pessoas atendidas) |
Pessoas |
50 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
0,00 |
0,00 |
||||
|
TOTAL |
55.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 15 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
|
ÓRGÃO 11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO |
08 – Assistência Social |
|
PÚBLICO ALVO |
Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e risco |
|
JUSTIFICATIVA |
A Política da Criança e do Adolescente é prioridade absoluta, conforme a Constituição Federal (art. 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. No Município de União da Vitória, observa-se a necessidade de ampliar o acesso a serviços e medidas de proteção, diante de situações de vulnerabilidade, negligência, trabalho infantil, violência doméstica e outras violações de direitos. Os recursos da Assistência Social são essenciais para financiar ações voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares, acompanhamento psicossocial, atendimento especializado pelo CREAS, acesso a benefícios eventuais, apoio a entidades de acolhimento institucional e fortalecimento do CMDCA, garantindo condições de planejamento, monitoramento e execução de políticas efetivas. |
|
OBJETIVO |
Assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da oferta de serviços socioassistenciais, programas, projetos e benefícios, garantindo a defesa de seus direitos e a promoção do desenvolvimento integral. |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Atendimento Especializado |
Pessoas |
800 |
750 |
|
|
Concessão de benefícios eventuais |
Pessoas |
400 |
400 |
|
|
Campanhas educativas e de mobilização |
Campanhas |
6 |
6 |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 2.030 – Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social |
||||||
|
Função |
8 – Assistência Social |
|||||
|
Subfunção |
244 – Assistência Comunitária |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.030 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Atendimento Especializado – casos de crianças e adolescentes vítimas de violação atendidos |
Pessoas |
750 |
||||
|
Concessão de benefícios eventuais para famílias com crianças/adolescentes |
Pessoas |
400 |
||||
|
Campanhas educativas e de mobilização sobre direitos da criança/adolescente |
Capacitações |
4 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.1.90 |
2.700.000,00 |
2.700.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
495.000,00 |
495.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
44.000,00 |
44.000,00 |
||||
|
TOTAL |
3.239.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 14 ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
|
ÓRGÃO 11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO |
08 – Assistência Social |
|
PÚBLICO ALVO |
Crianças e Adolescentes |
|
JUSTIFICATIVA |
A Casa Abrigo cumpre determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como serviço de proteção social especial de alta complexidade. O Município de União da Vitória possui demandas recorrentes de acolhimento institucional decorrentes de situações de negligência, abandono, violência e violações de direitos. Sua manutenção é essencial para garantir a proteção integral e imediata, assegurando suporte adequado por meio de equipe técnica qualificada, infraestrutura apropriada e recursos financeiros contínuos. |
|
OBJETIVO |
Garantir proteção integral a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, afastados do convívio familiar por medida protetiva, assegurando acolhimento institucional com condições adequadas de moradia, alimentação, acompanhamento psicossocial, acesso a serviços de saúde, educação, lazer e fortalecimento de vínculos, visando sua reintegração familiar ou, quando necessário, encaminhamento para família substituta. |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Crianças e Adolescente |
Pessoas |
20 |
20 |
|
|
Profissionais destinados ao acolhimento |
Pessoas |
22 |
22 |
|
AÇÕES:
|
6.052 – Manutenção Criança e Adolescente Casa Abrigo/Casa Lar |
||||
|
Função |
8 – Assistência Social |
|||
|
Subfunção |
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente |
|||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 6.052 |
||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|
|
|
Manutenção da casa abrigo |
Unidade |
1 |
|
|
|
Aquisição de micro-ônibus |
Unidade |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
METAS FINANCEIRAS |
|||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|
|
3.1.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
|
|
3.3.90 |
35.000,00 |
35.000,00 |
|
|
4.4.90 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
|
TOTAL |
110.000,00 |
||
|
|
|
|
|
PROGRAMA 28 ESPORTE E LAZER
|
ÓRGÃO 14 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
|
FUNÇÃO |
27 – Desporto e Lazer |
|
PÚBLICO ALVO |
Praticantes de Esportes, crianças, jovens e adultos |
|
JUSTIFICATIVA |
Poder proporcionar o Esporte, atividades físicas, lazer, qualidade de vida, bem estar, desporto recreativo e desporto rendimento |
|
OBJETIVO |
Promover o desporto educacional escolar, desporto de rendimento, construir canchas e ginásios poliesportivos, administrar ginásios de esportes, quadras poliesportivas, promover eventos esportivos aos jovens e adultos |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Incrementar o incentivo a prática ao esporte entre crianças, jovens e adultos trazendo qualidade de vida a população |
% |
0 |
10% |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 1.004 – Construção e Manutenção de Áreas Esportivas e Lazer |
||||||
|
Função |
27 - Desporto e Lazer |
|||||
|
Subfunção |
812 – Desporto Comunitário |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.004 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Implementar espaços adequados a práticas de esportes |
Unidades |
12 |
||||
|
Apoio a restauração de estádios de futebol |
Unidade |
0 |
||||
|
Manutenção de áreas de lazer |
Unidade |
20 |
||||
|
Manutenção de ginásios de esportes |
Unidade |
8 |
||||
|
Implementar uma pista de atletismo oficial |
Unidade |
|
||||
|
Construção de quadras poliesportivas abertas |
Unidade |
1 |
||||
|
Construção de pista de arrancada, motocross, velocross, kart |
Unidade |
0 |
||||
|
Implantação de energia solar no complexo esportivo Antiocho Pereira |
Unidade |
0 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
110.000,00 |
110.000,00 |
||||
|
TOTAL |
165.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.064 – Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes |
||||||
|
Função |
27 Desporto e Lazer |
|||||
|
Subfunção |
812 – Desporto Comunitário |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.064 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Participar de jogos regionais, estaduais e nacionais |
Competições |
6 |
||||
|
Apoiar as ligas amadoras, associações, atletas, equipes de rendimento e praticantes de esportes |
Unidades |
24 |
||||
|
Incentivo a pratica de esportes no meio rural e urbano, como campeonatos e esportes de aventura |
Unidades |
27 |
||||
|
Realização de campeonatos esportivos para todas as faixas etárias de ambos os sexos |
Unidades |
34 |
||||
|
Incentivo a esportes Náuticos no Rio Iguaçu |
Unidade |
10 |
||||
|
Realizar convênios com entidades para implementação de locais de lazer bem como para suas realizações |
Unidade |
12 |
||||
|
Desenvolvimento de cursos básicos de aperfeiçoamento e práticas em atividades esportivas |
Unidade |
10 |
||||
|
Contratação de profissionais para execução e auxilio de práticas esportivas |
Unidade |
12 |
||||
|
Manutenção da secretaria de esportes |
Unidade |
1 |
||||
|
Realizar convênios com empresas e entidades para realização de atividades esportivas nas diversas modalidades |
Unidade |
12 |
||||
|
Aquisição de materiais esportivos |
Unidade |
20 |
||||
|
Apoio a prática esportiva aos deficiente físicos |
Unidade |
10 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.1.90 |
1.500.000,00 |
1.500.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
650.000,00 |
650.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
TOTAL |
2.205.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 23 APOIO A CULTURA
|
ÓRGÃO 15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|
FUNÇÃO |
13 – CULTURA |
|
PÚBLICO ALVO |
População em geral |
|
JUSTIFICATIVA |
A implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da identidade cultural do Município, à preservação do patrimônio histórico e à promoção do acesso democrático a bens e atividades culturais. As ações propostas visam ampliar a participação social por meio de projetos, eventos e formações culturais, além de fomentar a economia criativa, contribuindo para a geração de emprego e renda no setor. Tais iniciativas têm caráter estratégico para o desenvolvimento local, pois estimulam a cidadania, a inclusão social e a valorização das manifestações artísticas e culturais da comunidade. Dessa forma, a previsão orçamentária no PPA garante a continuidade e o aperfeiçoamento das políticas culturais, alinhadas às diretrizes de promoção da diversidade, democratização do acesso e incentivo à produção artística. |
|
OBJETIVO |
Promover, valorizar e democratizar o acesso à cultura no Município, fortalecendo a identidade local, preservando o patrimônio histórico e incentivando a produção artística e a economia criativa, de forma a contribuir para o desenvolvimento social, educacional e econômico da comunidade. |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Restauração de patrimônios tombados |
% |
0 |
10% |
|
|
Geração de empregos diretos e indiretos |
% |
0 |
2,5% |
|
|
Índice de visitação a equipamentos culturais |
% |
0 |
5% |
|
|
Reconhecimento das origens |
% |
0 |
5% |
|
|
Valorização histórica do Município |
% |
0 |
5% |
|
|
Valorização da cultura local |
% |
0 |
5% |
|
AÇÕES:
|
2.070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura |
||||||
|
Função |
13 – Cultura |
|||||
|
Subfunção |
392 – Difusão Cultural |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.070 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Valorização de artistas locais e acervo pessoal da Família Aniz Domingues (Galeria Permanente) |
Exposição |
1 |
||||
|
Valorização de artistas locais e acervo pessoal da Família Aniz Domingues (Galeria Itinerante) |
Exposição |
24 |
||||
|
Natal de Luz (Chegada do Papail Noel) |
Quantidade |
1 |
||||
|
Natal de Luz (Parada de Natal) |
Quantidade |
3 |
||||
|
Natal de Luz (cenários temáticos) |
Quantidade |
2 |
||||
|
Natal de Luz (Decoração da Cidade) |
% |
15% |
||||
|
Eventos no Cine Teatro Luz |
Quantidade |
96 |
||||
|
Aquisição de Ar Condicionado Cine Teatro Luz |
Unidade |
4 |
||||
|
Aquisição de Equipamentos de Som Cine Teatro Luz |
Unidade |
0 |
||||
|
Melhoria na Acessibilidade Cine Teatro Luz |
Melhorias |
1 |
||||
|
Aquisição de Projetor Auditório Estação |
Unidade |
0 |
||||
|
Aquisição de Equipamento de som Auditório Estação |
Unidade |
0 |
||||
|
Hall de café e confraternização Auditório Estação |
Unidade |
0 |
||||
|
Melhorias na Acessibilidade Auditório Estação |
Melhorias |
0 |
||||
|
Reformulação da Biblioteca Municipal |
Reformulação |
10% |
||||
|
Aumento do Acervo da Biblioteca |
% |
10% |
||||
|
Implementar sala de estudos com isolamento acústico na Biblioteca Municipal |
Unidade |
0 |
||||
|
Implementar o sistema de controle de umidade na Biblioteca Municipal |
Unidade |
0 |
||||
|
Aquisição de computadores para a Biblioteca Municipal |
Unidade |
3 |
||||
|
Aquisição de ar condicionado para a Biblioteca Municipal |
Unidade |
0 |
||||
|
Incremento ao número de alunos participantes do projeto pequenos arteiros |
Alunos |
120 |
||||
|
Eventos de artesanato na praça |
Quantidade |
10 |
||||
|
Construção de Centro de Eventos |
Unidade |
50% |
||||
|
Participação em concurso interestadual de fanfarras e bandas |
Quantidade |
1 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.1.90 |
900.000,00 |
900.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
210.000,00 |
210.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
11.000,00 |
11.000,00 |
||||
|
TOTAL |
1.121.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 15 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
|
ÓRGÃO 19 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO |
08 – Assistência Social |
|
PÚBLICO ALVO |
Famílias, crianças, adolescentes, idosos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social atendidos pela rede socioassistencial do Município. |
|
JUSTIFICATIVA |
A rede socioassistencial depende de unidades e equipes técnicas qualificadas, estrutura administrativa funcional e recursos financeiros suficientes. A manutenção de, CREAS, FMAS, fomentos para OSCs, programas federais/estaduais, RH e Benefícios Eventuais garante atendimento contínuo, execução de serviços, capacitação das equipes, fortalecimento do SUAS e proteção integral de crianças, adolescentes, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade. O IGD é transferido pelo Governo Federal para aprimorar a qualidade das informações e a eficiência dos serviços relacionados ao Cadastro Único e ao Programa Bolsa Família, garantindo o atendimento qualificado das famílias em situação de vulnerabilidade social. |
|
OBJETIVO |
Garantir a manutenção, fortalecimento e expansão da rede socioassistencial do Município, assegurando o funcionamento dos CRAS, CREAS, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), fomentos para OSCs, programas federais/estaduais, recursos humanos das unidades, incluindo Casa de Acolhimento (Casa Abrigo), e Benefícios Eventuais, promovendo proteção, inclusão social e acesso a direitos. Também Assegurar a execução e o fortalecimento das ações de gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família no Município, utilizando os recursos do IGD para custeio de pessoal, equipamentos, transporte, capacitação e material de apoio. |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Famílias atendidas nos CRAS |
Famílias |
5000 |
5100 |
|
|
Pessoas atendidas no CREAS |
Pessoas |
1000 |
720 |
|
|
Serviços e Programas financiados pelo FMAS |
Serviços/ Programas |
6 |
7 |
|
|
OSCs com fomento ativo |
OSCs |
8 |
8 |
|
|
Famílias atendidas pelos programas federais/estaduais |
Famílias |
7000 |
5150 |
|
|
Profissionais em exercício na Secretaria/Fundo de Assistência Fonte (RH) |
Profissionais |
35 |
42 |
|
|
Manutenção Cadastro Único |
Famílias/ Pessoas |
1200 |
1500 |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 2.031 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social |
||||||
|
Função |
8 – Assistência Social |
|||||
|
Subfunção |
244 – Assistência Comunitária |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.031 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Serviços Financiados |
Serviços |
6 |
||||
|
Reformas e adequações nas Unidades de Atendimento |
Unidades |
8 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.50 |
1.500.000,00 |
1.500.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
TOTAL |
1.555.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.049 – Manutenção do CRAS |
||||||
|
Função |
8 – Assistência Social |
|||||
|
Subfunção |
244 – Assistência Comunitária |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.049 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Famílias atendidas |
Famílias |
5050 |
||||
|
Construção CRAS |
Unidade |
1 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.1.90 |
265.000,00 |
265.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
115.000,00 |
115.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
50.000,00 |
50.000,00 |
||||
|
TOTAL |
430.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.050 – Manutenção do CREAS |
||||||
|
Função |
8 – Assistência Social |
|||||
|
Subfunção |
244 – Assistência Comunitária |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.050 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Famílias atendidas |
Famílias |
750 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.1.90 |
220.000,00 |
220.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
165.000,00 |
165.000,00 |
||||
|
TOTAL |
385.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.051 – Manutenção do Programa Bolsa Família - IGD |
||||||
|
Função |
8 – Assistência Social |
|||||
|
Subfunção |
244 – Assistência Comunitária |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.051 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Famílias atendidas |
Famílias |
4600 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
165.000,00 |
165.000,00 |
||||
|
TOTAL |
165.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.054 – Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social |
||||||
|
Função |
8 – Assistência Social |
|||||
|
Subfunção |
244 – Assistência Comunitária |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.054 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Manutenção dos conselhos |
Conselhos |
5 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
TOTAL |
55.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.055 – Manutenção das Conferências Municipais |
|||||||
|
Função |
8 – Assistência Social |
||||||
|
Subfunção |
244 – Assistência Comunitária |
||||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.055 |
|||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|
||||
|
Manutenção das Conferências Municipais |
Conferências |
5 |
|
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
|
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|
||||
|
3.3.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
|
||||
|
TOTAL |
55.000,00 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.057 – Benefícios Eventuais |
||||||
|
Função |
8 – Assistência Social |
|||||
|
Subfunção |
244 – Assistência Comunitária |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.057 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Benefícios Eventuais |
Pessoas |
1500 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
935.000,00 |
935.000,00 |
||||
|
TOTAL |
935.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 36 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
|
ÓRGÃO 19 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO |
08 – Assistência Social |
|
PÚBLICO ALVO |
Pessoas idosas (60 anos ou mais) residentes no Município de União da Vitória/PR, em situação de vulnerabilidade ou risco social, bem como organizações da sociedade civil que atuam na defesa e garantia de direitos da pessoa idosa. |
|
JUSTIFICATIVA |
O envelhecimento populacional é uma realidade crescente no Brasil e, especialmente, em União da Vitória/PR, demandando ações planejadas e investimentos contínuos para assegurar qualidade de vida, proteção social e acesso a serviços especializados. O Fundo Municipal da Pessoa Idosa é um instrumento estratégico para viabilizar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, permitindo o financiamento de programas, projetos e serviços, em parceria com entidades públicas e privadas, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003). |
|
OBJETIVO |
Garantir o financiamento e a execução de ações voltadas à promoção da autonomia, à participação social, à proteção e ao cuidado da pessoa idosa, fortalecendo a rede socioassistencial e as organizações da sociedade civil, com foco na melhoria da qualidade de vida e na efetivação dos direitos assegurados. |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Projetos financiados pelo Fundo Municipal da Pessoa Idosa |
Unidade |
5 |
6 |
|
|
Pessoas Idosas Beneficiadas No Serviço de Convivência |
Pessoas |
800 |
820 |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 2.060 – Atendimento ao Idoso |
||||||
|
Função |
8 – Assistência Social |
|||||
|
Subfunção |
241 – Assistência à Pessoa Idosa |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.060 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Apoio e Fomento a Programas e Projetos para a Pessoa Idosa |
Unidades |
6 |
||||
|
Serviço de Convivência / oficinas SCFV |
Pessoas |
800 |
||||
|
Ampliação do Centro de Convivência do Idoso |
Unidade |
1 |
||||
|
Aquisição de Veículos para Atendimento à Pessoa Idosa veículo 5 portas |
Unidade |
2 |
||||
|
Aquisição de Veículos para Atendimento à Pessoa Idosa veículo ônibus adaptado |
Unidade |
1 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
25.000,00 |
25.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
30.000,00 |
30.000,00 |
||||
|
TOTAL |
55.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 14 ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
|
ÓRGÃO 20 |
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
FUNÇÃO |
08 – Assistência Social |
|
PÚBLICO ALVO |
Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social |
|
JUSTIFICATIVA |
O atendimento a crianças e adolescentes é fundamental para assegurar seus direitos, prevenir situações de negligência, abandono, exploração e violência, além de promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Por meio de ações socioeducativas, culturais, esportivas e de acompanhamento especializado, busca-se contribuir para o pleno desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social desse público, fomentando um ambiente seguro e inclusivo |
|
OBJETIVO |
Garantir a proteção integral, o desenvolvimento saudável e a inclusão social de crianças e adolescentes, promovendo oportunidades de convivência comunitária, acesso a direitos e prevenção de situações de risco, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Crianças e adolescentes atendidos em programas socioassistenciais. |
Pessoas |
500 |
600 |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 2.066 – Programa Guarda Subsidiada |
||||||
|
Função |
8 – Assistência Social |
|||||
|
Subfunção |
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.066 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Atendimento de crianças em caso de falecimento do responsável, abandono, negligência, ameaça ou violação dos direitos |
Pessoas |
30 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
220.000,00 |
220.000,00 |
||||
|
TOTAL |
220.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 6.036 – Atividades de Assistência a Crianças e aos Adolescentes |
||||||
|
Função |
8 – Assistência Social |
|||||
|
Subfunção |
243 – Assistência Criança e ao Adolescente |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 6.036 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes |
Pessoas |
550 |
||||
|
Apoio a Projetos Sociais Financiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente |
Projetos |
6 |
||||
|
Capacitação de Conselheiros e Agentes de Proteção à Criança e ao Adolescente |
Capacitações |
4 |
||||
|
Construção da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes |
Unidade |
|
||||
|
Gestão e Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (projetos financiados) |
Projetos |
22 |
||||
|
Gestão e Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Crianças/adolescentes beneficiados) |
Pessoas |
700 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.50 |
110.000,00 |
110.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
110.000,00 |
110.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
TOTAL |
275.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 6.046 – Manutenção do Conselho Tutelar |
||||||
|
Função |
8 – Assistência Social |
|||||
|
Subfunção |
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 6.046 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Manutenção do Conselho Tutelar |
Unidade |
1 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.1.90 |
385.000,00 |
385.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
22.000,00 |
22.000,00 |
||||
|
TOTAL |
407.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 34 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
|
ÓRGÃO 21 |
SECRETRIA DO MEIO AMBIENTE |
|
FUNÇÃO |
18 – Gestão Ambiental |
|
PÚBLICO ALVO |
População de União da Vitória |
|
JUSTIFICATIVA |
A gestão integrada de recursos naturais é essencial para enfrentar os graves problemas ambientais que ameaçam a biodiversidade local, como desmatamento, poluição e exploração excessiva. Essas práticas causam danos severos aos ecossistemas, comprometendo serviços vitais como regulação climática, purificação de água e polinização, que sustentam a qualidade de vida e a segurança alimentar. A degradação ambiental reduz a resiliência das comunidades frente às mudanças climáticas e prejudica o desenvolvimento sustentável. Este trabalho é justificado pela urgência de mitigar esses impactos, restaurar ecossistemas e promover o uso racional dos recursos para garantir a sustentabilidade e o bem-estar social. |
|
OBJETIVO |
Desenvolver e implementar estratégias de gestão integrada de recursos naturais, com o propósito de preservar, conservar e restaurar a biodiversidade em ecossistemas locais, promovendo o desenvolvimento sustentável por meio da utilização racional e eficiente dos recursos naturais, e assegurando a melhoria da qualidade de vida das comunidades, com ênfase na manutenção do equilíbrio ambiental e na resiliência socioecológica. |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Árvore per capita |
árvores/habitante |
0,0826 |
0,15 |
|
|
Biodiversidade |
Índice de Shannon-Weiner |
2,7766 |
2,90 |
|
|
Equabilidade |
Índice de Pielou |
0,7633 |
0,45 |
|
|
Cercamento de pontos vulneráveis |
metros |
|
6000 |
|
|
Cobertura domiciliar urbana com coleta convencional de resíduos direta (orgânicos e não recicláveis) |
Percentagem |
100 |
100 |
|
|
Quantitativo mensal de resíduos sólidos não recicláveis coletados (neste indicador, a meta é manter o quantitativo coletado, através da melhoria da coleta seletiva do Programa Ecocidade) |
Toneladas |
920 |
950 |
|
|
Promover ações permanentes de conscientização a respeito de cuidados com Meio Ambiente, promovendo palestras e entrega de cartilhas nas Escolas Municipais denominado “Educar para Cuidar” |
Palestras/cartilhas |
02 |
02 |
|
AÇÕES:
|
2.076 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|||||
|
Função |
18 – Gestão Ambiental |
||||
|
Subfunção |
541 – Preservação e Conservação Ambiental |
||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.076 |
|||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|||
|
Aquisição de mudas de árvores |
Unidade |
3325 |
|||
|
Realização de inventário de arborização (utilização de software de gerenciamento) |
Relatório |
1 |
|||
|
Aquisição de equipamentos de manutenção |
Unidade |
10 |
|||
|
Administrar recursos do ICMS Ecológico (plano de manejo) |
Unidade |
1 |
|||
|
Administrar recursos do ICMS Ecológico (Certificação do INCRA) |
Unidade |
1 |
|||
|
Manutenção e acompanhamento das Unidades de Conservação (cercamento) em divisas vulneráveis (180 rolos de arame farpado 100m + 1000 palanques) |
Metros |
3000 |
|||
|
Pagamento das áreas de conservação ambiental adquiridas |
Metros |
3000 |
|||
|
Manutenção de cemitérios municipais e (destinação de resíduos) |
Unidades |
12 |
|||
|
Implantação de novo cemitério (Projetos Arquitetônicos) |
Unidade |
1 |
|||
|
Implantação de novo cemitério (Projetos ambientais) |
Unidade |
1 |
|||
|
Licenças ambientais |
Unidade |
1 |
|||
|
Aquisição de imóvel |
Unidade |
0 |
|||
|
Proceder obras de paisagismo de parques, praças e bosques, como também a arborização de passeios, em parceria com a iniciativa privada |
Unidade |
36 |
|||
|
Gerenciar operacionalização de resíduos sólidos urbanos (lixo) orgânicos e não recicláveis no Município |
Unidade |
3 |
|||
|
Promover evento de descarte de resíduos sólidos eletrônicos inservíveis |
Unidade |
2 |
|||
|
Manutenção/Ampliação do aterro sanitário (Contrato de operação e manutenção) (Contrato de elaboração de projeto de ampliação) (Contrato de serviço de monitoramento geotécnico) |
Unidade |
1 |
|||
|
Licença Ambiental de Ampliação do aterro sanitário |
Unidade |
0 |
|||
|
Exercer ação fiscalizadora das normas ambientais de competência do Município |
Unidade |
150 |
|||
|
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) |
Unidade |
0 |
|||
|
Fiscalização da Implementação do Plano Municipal de Saneamento |
Unidade |
1 |
|||
|
Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) |
Unidade |
0 |
|||
|
Lei da Política Municipal de Saneamento Básico |
Unidade |
0 |
|||
|
Revisão da Política Ambiental do Município |
Unidade |
1 |
|||
|
Gerenciar operacionalização dos serviços de varrição, roçada, capina, limpeza de sarjetas e arborização urbana |
Unidade |
2 |
|||
|
Número de relatórios técnicos de fiscalização de contratos e de avaliação elaborados |
Unidade |
24 |
|||
|
Aquisição de veículo utilitário picape leve |
Unidade |
1 |
|||
|
Aquisição Veículo hatch ou sedã compacto |
Unidade |
1 |
|||
|
Aquisição Caminhão caçamba basculante |
unidade |
1 |
|||
|
Aquisição de picador de galhos |
Unidade |
0 |
|||
|
Aquisição de Motoniveladora |
Unidade |
0 |
|||
|
Aquisição de Retroescavadeira |
Unidade |
1 |
|||
|
Manutenção e Fiscalização dos serviços de resíduos dos serviços de saúde |
unidade |
1 |
|||
|
Número de relatórios técnicos de fiscalização de contratos e de avaliação elaborados |
Unidade |
12 |
|||
|
Contratação e fiscalização dos serviços de destinação final dos resíduos da construção civil de origem institucional do Município |
Unidade |
1 |
|||
|
Número de relatórios técnicos de fiscalização de contratos e de avaliação elaborados |
Unidade |
12 |
|||
|
METAS FINANCEIRAS |
|||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|||
|
3.1.90 |
2.750.000,00 |
2.750.000,00 |
|||
|
3.3.90 |
12.100.000,00 |
12.100.000,00 |
|||
|
4.4.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
|||
|
TOTAL |
14.905.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.078 – Projeto Meio Ambiente – Preservação de Nascentes |
|
||||||
|
Função |
18 – Gestão Ambiental |
|
|||||
|
Subfunção |
541 – Preservação e Conservação Ambiental |
|
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.078 |
|||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|
||||
|
Promover a recuperação de áreas de matas ciliares e nascentes, por meio do Programa Municipal de Preservação de Nascentes |
Unidade |
6 |
|
||||
|
Promover ações de Educação Ambiental |
Unidade |
15 |
|
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
|
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|
||||
|
3.3.90 |
110.000,00 |
110.000,00 |
|
||||
|
TOTAL |
110.000,00 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 46 PROGRAMA ECO-CIDADE
|
ÓRGÃO 21 |
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE |
|
FUNÇÃO |
18 – Gestão Ambiental |
|
PÚBLICO ALVO |
População de União da Vitória |
|
JUSTIFICATIVA |
A execução de um programa de coleta, triagem e destinação de resíduos sólidos urbanos recicláveis é fundamental para promover a sustentabilidade ambiental e o bem-estar social. Ao reduzir a poluição e preservar recursos naturais, o programa contribui diretamente para a proteção do meio ambiente. Além disso, fortalece a economia circular, gera empregos, valoriza o trabalho dos catadores e melhora a saúde pública ao evitar o acúmulo inadequado de resíduos. Também promove a educação ambiental e torna a gestão urbana mais eficiente, resultando em cidades mais limpas e organizadas. Trata-se, portanto, de uma iniciativa estratégica que alia responsabilidade ecológica, inclusão social e desenvolvimento econômico. |
|
OBJETIVO |
Este programa tem como objetivo implantar um sistema eficiente de coleta, triagem e destinação de resíduos recicláveis, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população. A proposta busca reduzir a poluição, economizar recursos naturais, diminuir o volume de lixo nos aterros e promover a inclusão social por meio da valorização do trabalho dos catadores. Além disso, pretende estimular a educação ambiental e fortalecer a economia circular, tornando a gestão de resíduos uma ferramenta de desenvolvimento sustentável para o Município. |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Cobertura domiciliar urbana com coleta seletiva direta |
Porcentagem |
100 |
100 |
|
|
Quantitativo mensal de resíduos sólidos potencialmente recicláveis coletados |
Toneladas |
104 |
150 |
|
|
Número de cooperado(a)s alocados para execução dos serviços de triagem, separação e comercialização de resíduos sólidos potencialmente recicláveis coletados |
Cooperados |
24 |
34 |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 2.082 – Programa Eco-Cidade |
||||||
|
Função |
18 – Gestão Ambiental |
|||||
|
Subfunção |
541 – Preservação e Conservação Ambiental |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.082 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Campanhas educativas e de orientação sobre separação de resíduos sólidos recicláveis |
Campanhas |
4 |
||||
|
Cooperativas/associações de catadores apoiadas e monitoradas |
Unidade |
1 |
||||
|
Número de relatórios técnicos de fiscalização de contratos e de avaliação elaborados |
Unidade |
24 |
||||
|
Construção de barracão para resíduos sólidos urbanos recicláveis com recursos federais |
Unidade |
1 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.3.90 |
60.000,00 |
60.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
50.000,00 |
50.000,00 |
||||
|
TOTAL |
110.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 41 PROTEÇÃO ANIMAL
|
ÓRGÃO 21 |
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE |
|
FUNÇÃO |
18 – Gestão Ambiental |
|
PÚBLICO ALVO |
População de União da Vitória |
|
JUSTIFICATIVA |
O programa de proteção animal no Município é fundamental para garantir o cuidado adequado aos animais, prevenir doenças e promover o bem-estar da população. O abandono e os maus-tratos a animais são problemas que afetam a saúde pública, causam riscos à segurança e comprometem a qualidade de vida urbana. Ações como resgate, castração, atendimento veterinário e incentivo à adoção responsável, o programa ajuda a controlar a população de animais de rua, evita a transmissão de zoonoses e reduz acidentes. Além disso, promove a conscientização da comunidade sobre a guarda responsável e o respeito aos direitos dos animais. Esse tipo de iniciativa fortalece políticas públicas de saúde, meio ambiente e cidadania, tornando a cidade mais segura, limpa e humanizada. |
|
OBJETIVO |
O programa municipal de defesa animal tem como objetivo garantir o bem-estar dos animais, combatendo maus-tratos, abandono e promovendo a guarda responsável. Busca controlar de forma ética a população animal por meio de castrações gratuitas ou subsidiadas e incentivo à adoção responsável. Também visa fortalecer a fiscalização e a aplicação das leis de proteção animal, criando canais acessíveis para denúncias e capacitando agentes municipais. A educação e a conscientização da população são pilares importantes, com campanhas públicas e ações nas escolas para promover o respeito à vida animal. O programa inclui ainda o resgate e a reabilitação de animais em situação de risco, oferecendo acolhimento temporário e atendimento veterinário. Integra-se às políticas de saúde pública para prevenir zoonoses e promover vacinação em comunidades vulneráveis. |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Número de equinos/muares recolhidos e destinados |
Unidade |
1 (Fonte Interna) |
15 |
|
|
Castração de animais |
Unidade |
569 |
1500 |
|
|
Manutença do espaço CAPASE |
Unidade |
3 |
8 |
|
|
Fiscalização de maus tratos a animais |
Unidade |
371 |
800 |
|
AÇÕES:
|
2.077 – Programa de Proteção Animal |
||||
|
Função |
18 – Gestão Ambiental |
|||
|
Subfunção |
542 – Controle Ambiental |
|||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.077 |
||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||
|
Promover o Recolhimentos de equinos e muares soltos em vias públicas e dar encaminhamento para a Adoção |
Unidade |
10 |
||
|
Manutenção do Programa de Castração |
Programa |
1 |
||
|
Credenciamento de clínicas veterinárias |
unidade |
8 |
||
|
Manutenção do espaço CAPASE |
Unidade |
8 |
||
|
Promover Eventos de doação de cães |
Eventos |
8 |
||
|
Promover ações de fiscalização de maus tratos animais |
Ação |
250 |
||
|
Promover ações permanentes de conscientização a respeito de cuidados com animais, promovendo palestras e entrega de cartilhas nas Escolas Municipais denominado “Educar para Cuidar” |
Palestras/cartilhas |
2 |
||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||
|
3.3.90 |
550.000,00 |
550.000,00 |
||
|
4.4.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||
|
TOTAL |
605.000,00 |
|||
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 07 VIAS URBANAS
|
ÓRGÃO 22 |
SECRETRIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO |
26 – TRANSPORTE |
|
PÚBLICO ALVO |
População/Motoristas |
|
JUSTIFICATIVA |
Com o olhar voltado para o futuro, e alinhados às prioridades administrativas, busca-se a transformação do trânsito de União da Vitória, elevando a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos a um patamar de excelência, tornando-se referência para futuras gestões e contribuindo para a mobilidade urbana, segurança viária e bem-estar da população.
A fiscalização de trânsito é fundamental para garantir o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro, assegurando a segurança viária, a fluidez do tráfego e a preservação da vida. Em um cenário de crescimento constante da frota de veículos, é necessário intensificar as ações de monitoramento e controle, prevenindo acidentes, coibindo infrações e promovendo a conscientização dos condutores. A atuação eficaz da fiscalização contribui para um trânsito mais organizado, seguro e eficiente, beneficiando diretamente motoristas, pedestres e ciclistas.
A mobilidade urbana e a segurança viária são elementos essenciais para o bem-estar da população e o desenvolvimento ordenado da cidade. O crescimento da frota de veículos, aliado ao aumento do fluxo de pedestres e ciclistas, exige ações contínuas de planejamento, fiscalização, educação e melhoria da infraestrutura viária. Investir em trânsito seguro e eficiente reduz acidentes, preserva vidas, otimiza o deslocamento de pessoas e mercadorias, além de contribuir para a qualidade de vida e a atratividade econômica do Município. |
|
OBJETIVO |
Desenvolver e implementar projetos voltados à educação, fiscalização e vigilância do trânsito, além de promover a melhoria, renovação e aquisição de novos equipamentos e veículos, garantindo maior eficiência na execução das ações e no alcance das metas estabelecidas.
Realizar ações sistemáticas de fiscalização e vigilância no trânsito, visando o cumprimento da legislação, a redução de acidentes, a preservação da vida e a melhoria da mobilidade urbana, por meio do uso de tecnologias, campanhas educativas e abordagens preventivas e corretivas junto aos motoristas.
Promover a organização, segurança e eficiência do trânsito no Município, por meio de ações integradas de fiscalização, vigilância, educação para o trânsito e melhoria da infraestrutura viária, visando reduzir acidentes, garantir a fluidez no tráfego e assegurar mobilidade urbana sustentável para toda a população. |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Redução no número de acidentes de trânsito |
% |
0 |
6% |
|
|
Redução do índice de acidentes fatais |
% |
0 |
4% |
|
|
Campanhas educativas realizadas |
Eventos |
0 |
15 |
|
|
Pessoas alcançadas pelas campanhas |
Pessoas |
0 |
7.000 |
|
|
Funcionamento dos equipamentos de monitoramento |
% |
0 |
92% |
|
|
Número de operações de fiscalização realizadas |
Operações |
0 |
4 |
|
|
Número de veículos abordados em campanhas educativas |
Operações |
0 |
500 |
|
|
Pontos críticos tratados |
Unidade |
0 |
3 |
|
|
Percentual Equipamentos de fiscalização adquiridos/renovados |
% |
0 |
30% |
|
|
Percentual de vias sinalizadas |
% |
0 |
30% |
|
|
Percentual de vias revitalizadas |
% |
0 |
30% |
|
|
Motoristas alcançados por campanhas educativas |
Motoristas |
0 |
7.000 |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 2.080 – Secretaria Municipal de Trânsito, Vigilância e Fiscalização |
|||||
|
Função |
15 – Urbanismo |
||||
|
Subfunção |
452 – Serviços Urbanos |
||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.080 |
|||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
|||
|
Integração do Transporte Coletivo União da Vitória/Porto União |
Unidade |
0 |
|||
|
Campanha de educação no trânsito, tendo como temas: travessias de faixas, condução de bicicletas, respeito à sinalização, Comportamento aos semáforos, Regras de estacionamento da Zona Azul.(Palestras escolas públicas e privadas) |
Palestras |
2 |
|||
|
Campanha de educação no trânsito, tendo como temas: travessias de faixas, condução de bicicletas, respeito à sinalização, Comportamento aos semáforos, Regras de estacionamento da Zona Azul. (Campanhas de mídia) |
Campanhas |
2 |
|||
|
Análise e deliberação de propostas, para melhoria de serviços e atendimento aos munícipes. |
Reuniões |
12 |
|||
|
Estudo para identificar e implementar melhorias no sistema viário, visando aumentar a fluidez do trânsito e proporcionar maior agilidade e eficiência no deslocamento dos munícipes |
Reuniões |
12 |
|||
|
Contratação de empresa especializada na confecção e impressão de adesivos vinílicos para Vans escolares, táxis, carros abandonados, placas de ruas. |
Contrato |
1 |
|||
|
Pavimentação do pátio da prefeitura com material antipó ou betuminoso. |
M² |
100% |
|||
|
Construção de Instalação para Oficina, Deposito Tinta, Deposito Solventes, Banheiro, Cozinha e Refeitório, Bicicletário |
Unidade |
100% |
|||
|
Aquisição de Triturador de Vidro (Confecção de Pó de Vidro para sinalização) |
Unidade |
0 |
|||
|
Aquisição de Material para sinalização (Placa de Metal) |
Unidade |
100 |
|||
|
Aquisição de Material para sinalização (Canos de metal) |
Unidade |
100 |
|||
|
Aquisição de Material para sinalização (Adesivo refletivo) |
Metros |
0 |
|||
|
Aquisição de Material para sinalização (tintas) |
Galão |
1.000 |
|||
|
Aquisição de Material para sinalização (Pó de vidro) |
Sacos |
100 |
|||
|
Aquisição de Material para sinalização (Solvente) |
Galão |
150 |
|||
|
Aquisição de Material para sinalização (balizadores) |
Unidade |
50 |
|||
|
Aquisição de Material para sinalização (Cones de Sinalização) |
Unidade |
0 |
|||
|
Aquisição de Material para sinalização (cavaletes de sinalização) |
Unidade |
0 |
|||
|
Aquisição de equipamentos de Informática. (Computadores para a Secretaria) |
Unidade |
3 |
|||
|
Aquisição de equipamentos de Informática. (Impressora colorida) |
Unidade |
0 |
|||
|
Aquisição de Ferramentas, Maquinas e Materiais destinados a execução de serviços |
Unidade |
1 |
|||
|
Participar de treinamentos, cursos e Workshops para elevar os conhecimentos dos Agentes de Trânsito e da equipe responsável pela a Administração da Secretária de Trânsito. |
Curso |
1 |
|||
|
Elaborar sugestão para facilitar a utilização da concessão de estacionamento rotativo para atender melhor os anseios e necessidades dos cidadãos, como aumento do tempo de gratuidade, aviso aos condutores por meio de mensagem de whatsapp, sms e email, outros. |
Melhorias |
1 |
|||
|
Implantação de Fiscalização eletrônica por Videomonitoramento. |
Unidade |
1 |
|||
|
Aquisição de Instrumento de Aferição de Velocidade portátil |
Unidade |
1 |
|||
|
Aquisição de Câmeras Portáteis Corporal de Vídeo para utilização dos agentes de trânsito |
Unidade |
5 |
|||
|
Aquisição de Uniformes Padrão e Equipamentos para os Agente da Autoridade de Trânsito |
Unidade |
10 |
|||
|
Campanha Publicitárias sobre Fiscalização (Divulgação de informações sobre funções e atuação dos agentes de trânsito) |
Unidade |
2 |
|||
|
Instalação de sistemas de vigilância (Ponte José Richa e passagem pelo túnel de ciclistas) |
Unidade |
0 |
|||
|
Aquisição de Televisores de 50” ou projetor de imagens para monitoramento |
Unidade |
1 |
|||
|
Aquisição de equipamento de Rádio Frequência com alcance de ao menos 30 km |
Unidade |
10 |
|||
|
Renovação Serviços do Celepar(GIT), Serpro para controle, agilidade, atendimento e divulgação |
Unidade |
1 |
|||
|
Renovação da Sinalização Viária (semáforo) Semáforo para Pedestres, Lombadas, Faixas elevadas, Passagem de nível, Rotatórias, Vagas Rápidas, Vagas, carga/descarga, Vagas acessibilidade +60 e PNE, placas indicativas |
% |
30% |
|||
|
Contratação de serviços de guincho e local para armazenamento dos veículos removidos das vias |
Unidade |
1 |
|||
|
Medidas para melhorar o fluxo de veículos na área central, principalmente em horários de pico (Mudanças de sentidos de vias, Vias de mão única, alteração do tempo dos semáforos, Mão Inglesa) |
% |
30% |
|||
|
Equipe para educação no trânsito, incentivando aos munícipes à observância das regras e como exercer seus direitos e deveres |
Unidade |
3 |
|||
|
Educa Trânsito Mini Cidade (Construir em local público área destinadas a ensinar, demonstrar e praticar regras básicas do trânsito as crianças e adolescentes) |
Unidade |
1 |
|||
|
METAS FINANCEIRAS |
|||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|||
|
3.1.90 |
660.000,00 |
660.000,00 |
|||
|
3.3.60 |
2.640.000,00 |
2.640.000,00 |
|||
|
3.3.90 |
1.650.000,00 |
1.650.000,00 |
|||
|
4.4.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
|||
|
TOTAL |
5.005.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 49 SECRETARIA DE GOVERNO
|
ÓRGÃO 23 |
SECRETARIA DE GOVERNO |
|
FUNÇÃO |
04 – ADMINISTRAÇÃO |
|
PÚBLICO ALVO |
População de União da Vitória |
|
JUSTIFICATIVA |
A Secretaria de Governo enfrenta o desafio de garantir a coesão e a integração das ações governamentais. A ausência de uma coordenação estratégica eficaz pode levar à desarticulação entre os diferentes setores da administração. Além disso, a falta de transparência e o relacionamento institucional deficiente podem dificultar o alinhamento com os demais Poderes e a comunicação com a sociedade. A ineficiência no monitoramento de metas e a falta de agilidade no acompanhamento de propostas em tramitação, também representam problemas que afetam a performance da gestão. |
|
OBJETIVO |
Fortalecimento da governança municipal, através da coordenação e integração das ações do governo, através do assessoramento direto ao Gabinete do Prefeito. Garantir o monitoramento das metas prioritárias, buscando garantir a transparência das ações públicas e fortalecer o relacionamento institucional com os demais Poderes Legislativo e Judiciário, a sociedade e a imprensa. |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Acompanhamento das propostas em tramitação |
Porcentagem |
0 |
100% |
|
|
Eventos de aproximação com a Sociedade Civil |
Unidade |
0 |
4 |
|
|
Reuniões de Alinhamento com Poder Legislativo e Judiciário |
Unidade |
0 |
4 |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 2.083 – Manutenção da Secretaria de Governo |
||||||
|
Função |
4 – Administração |
|||||
|
Subfunção |
122 – Administração Geral |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.083 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Serviço eficiente de relações públicas |
Unidade |
1 |
||||
|
Banco de Dados de Propostas Recebidas |
Unidade |
1 |
||||
|
Relacionamento institucional com o Poder Legislativo e Judiciário |
Unidade |
1 |
||||
|
Relacionamento institucional com o Poder Estadual e Federal |
Unidade |
1 |
||||
|
Monitoramento e Adesão aos Programas Estaduais e Federais |
Unidade |
1 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.1.90 |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
11.000,00 |
11.000,00 |
||||
|
TOTAL |
1.166.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 51 INCLUSÃO SOCIAL PPD
|
ÓRGÃO 24 |
SECRETARIA ESP. ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL |
|
FUNÇÃO |
08 – ASSITÊNCIA SOCIAL |
|
PÚBLICO ALVO |
Pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e múltipla, bem como suas famílias e cuidadores residentes no Município. |
|
JUSTIFICATIVA |
Promover a inclusão social, autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência por meio de ações de acessibilidade, oferta de equipamentos, adequações estruturais e programas de apoio e participação comunitária. |
|
OBJETIVO |
A inclusão social das pessoas com deficiência é um direito garantido por lei e um compromisso do Município com a equidade e cidadania. Investir em acessibilidade física, comunicacional e atitudinal é fundamental para eliminar barreiras, possibilitar a plena participação social e garantir condições de igualdade. Este programa busca atender demandas identificadas junto à comunidade e aos conselhos de direitos, visando a melhoria contínua da qualidade de vida e o fortalecimento de políticas públicas inclusivas. |
|
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
|
METAS |
|
|
2027 |
|
|||
|
Pessoas atendidas |
Pessoas |
150 |
155 |
|
AÇÕES:
|
AÇÃO: 2.092 – Manutenção da Secretaria Esp. De Acessibilidade e Inclusão Social |
||||||
|
Função |
8 – Assistência Social |
|||||
|
Subfunção |
242 – Assistência à Pessoa com Deficiência |
|||||
|
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.092 |
||||||
|
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
||||
|
Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria |
Unidade |
1 |
||||
|
Aquisição de veículo |
Unidade |
|
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.1.90 |
550.000,00 |
550.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
55.000,00 |
55.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
11.000,00 |
11.000,00 |
||||
|
TOTAL |
616.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
LEGISLATIVO
ÓRGÃO -1 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE -1 – PODER LEGISLATIVO
PROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
AÇÃO: P - 1.001 – Construção do Prédio do Poder Legislativo
A - 2.001 – Manutenção do Poder Legislativo
Indicador: População
Índice: Manutenção do Poder Legislativo
Objetivos
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Principais Metas:
|
Especificação |
Unidade |
2027 |
|
Manutenção das Instalações |
Prédio |
01 |
|
Capacitação de Funcionários Pessoal |
Pessoal |
60 |
|
Aquisição de móveis e equipamentos |
Equipamentos |
20 |
|
Aquisição de equipamentos de informática |
Equipamentos |
10 |
|
Aquisição de Veículo |
Veículo |
01 |
|
Aquisição de Equipamentos para retransmissão de sessões |
Equipamentos |
03 |
|
Contratação de serviços terceirizados |
Contrato |
03 |
|
Firmar convênio com Instituições |
Convênio |
01 |
|
Realização de Sessões Solenes |
Sessões |
02 |
|
Elaboração de Projetos de Lei |
Projetos |
50 |
|
Decretos Legislativos |
Decretos |
20 |
|
Resoluções |
Resoluções |
10 |
|
Prestação de Contas |
Contas |
02 |
|
Reuniões Ordinárias |
Reuniões |
45 |
|
Reuniões Extraordinárias |
Reuniões |
20 |
|
Portarias |
Portarias |
40 |
|
Realização de Concurso Público |
Concurso |
01 |
|
AÇÃO: 1.001 – Construção do Prédio do Poder Legislativo |
||||
|
Função |
1– Legislativo |
|||
|
Subfunção |
031 – Ação Legislativa |
|||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||
|
4.4.90 |
160.000,00 |
160.000,00 |
||
|
TOTAL |
160.000,00 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.001 – Manutenção do Poder Legislativo |
|||||
|
Função |
1– Legislativo |
||||
|
Subfunção |
031 – Ação Legislativa |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
|
||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
|
||
|
3.1.90 |
4.555.960,00 |
4.555.960,00 |
|
||
|
3.1.91 |
450.000,00 |
450.000,00 |
|
||
|
3.3.90 |
1.951.000,00 |
1.951.000,00 |
|
||
|
3.3.91 |
705.000,00 |
705.000,00 |
|
||
|
4.4.90 |
338.040,00 |
338.040,00 |
|
||
|
TOTAL |
8.000.000,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA 27 ENSINO DE GRADUAÇÃO
|
ÓRGÃO 13 |
FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIUV |
|
FUNÇÃO |
12 – Educação |
|
PÚBLICO ALVO |
Estudantes do Ensino Superior. |
|
JUSTIFICATIVA |
A Fundação Municipal Centro Universitário de União da Vitória, criada pela Lei nº 947/1974 tem por finalidade a promoção humana por meio da oferta do ensino superior. Como dispositivo legal para o cumprimento do que se propõe estatutariamente e regimentalmente utiliza-se da oferta de cursos de graduação em nível médio e superior. Ao longo de sua trajetória já formou milhares de profissionais que contribuem para o desenvolvimento regional por meio de empreendimentos e mão de obra qualificada. Como órgão indireto da administração municipal, pode e contribui para o desenvolvimento regional e municipal com ações que lhe permitem se posicionar socialmente como uma instituição de valoroso papel educacional na formação de pessoas. A Fundação Municipal mantenedora do UNIUV é um órgão de apoio e desenvolvimento do Poder Executivo Municipal, sua natureza jurídica é de direito público, constitucional e de fundamental importância para a sociedade regional. Com a incorporação ocorrida em 2026, comprovada pela Lei Estadual nº 22.859/2025 e confirmada pela Lei Municipal nº 5262/2025, os cursos de graduação foram transferidos para o estado, bem como o patrimônio físico e material, restando o corpo docente e administrativo com vínculo empregatício ativo. Os docentes atuam para o estado na forma de cessão, pelo período de 17 anos ao passo que os técnicos administrativos permanecem em seus postos na Fundação, considerando a necessidade de funcionamento permanente, servindo inclusive ao próprio município como órgão de captação de recursos. |
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OBJETIVO |
1- Manter em funcionamento a estrutura administrativa da Fundação para garantir a validade do processo de incorporação; 2- Colaborar para o processo de incorporação pelo Estado cumprindo os dispositivos legais para que isso aconteça; 3-Estabelecer parcerias com outras instituições por meio de mecanismos legais para o intercâmbio de informações e conhecimento; 4- Garantir o fornecimento de informações do acervo acadêmico preservado e soba a guarda do município de acordo com as leis mencionadas na justificativa; 5- Atuar em favor do município como órgão de captação de recursos quando lhe for solicitado; 6- Estimular parcerias com entidades públicas para fins de relevância cultural e histórica considerando a trajetória acadêmica. 7- Perseguir metas estabelecidas conforme viabilidade técnica e operacional. 8- Manter a colaboração com o executivo municipal em suas diversas demandas específicas. 9 - Incentivar a formação continuada e a ampliação eventual do quadro de técnicos administrativos com finalidade de melhorar a qualidade. 10- Garantir condições de trabalho aos servidores para a manutenção permanente da Fundação; |
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INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA |
UNIDADE DE MEDIDA |
ÍNDICE RECENTE
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METAS |
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2027 |
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Manutenção dos cursos de graduação |
Número de Cursos |
0 |
0 |
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Oferta de cursos de Pós-Graduação (lato e stricto sensu), promovidos pela instituição e/ou com outras instituições. |
Número de Cursos |
0 |
0 |
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Oferta de cursos de Ensino Técnico promovidos pela instituição e / ou outras instituições de curso livre |
Número de Cursos |
0 |
0 |
|
|
Manutenção, modernização e adequação da estrutura física. |
M² |
0 |
1 |
|
|
Criação de novos cursos de graduação |
Número de Cursos |
0 |
0 |
|
|
Aquisição de veículo |
Unidade |
0 |
0 |
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Processo Seletivo Simplificado (PSS). Contratação temporária, sem vínculo estatutário. |
Número de PSS |
0 |
3 |
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AÇÕES:
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AÇÃO: 2.048 – Manutenção do Ensino Superior em União da Vitória |
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Função |
12 – Educação |
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Subfunção |
364 – Ensino Superior |
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METAS FÍSICAS AÇÃO 2.048 |
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PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
2027 |
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|
Manter a estrutura física em boas condições |
Reformas/reparos |
1 |
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Assegurar as despesas com a folha de pagamento dos servidores da UNIUV |
Repasse municipal assegurado por lei e arrecadação de inadimplentes |
100% |
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Realizar processo seletivo simplificado para contratação de professores e técnicos para garantir o funcionamento da Fundação |
Número de PSS |
3 |
||||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||||
|
3.1.90 |
7.063.000,00 |
7.063.000,00 |
||||
|
3.1.91 |
1.516.000,00 |
1.516.000,00 |
||||
|
3.2.91 |
10.000,00 |
10.000,00 |
||||
|
3.3.90 |
406.600,00 |
406.600,00 |
||||
|
3.3.91 |
20.000,00 |
20.000,00 |
||||
|
4.4.90 |
20.000,00 |
20.000,00 |
||||
|
4.6.91 |
20.000,00 |
20.000,00 |
||||
|
TOTAL |
9.055.600,00 |
|||||
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ÓRGÃO - 12 – FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
UNIDADE – 01 – FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
PROGRAMA – 004 – PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS E PENSIONISTAS
AÇÃO – 2.043 – Administração do Fundo Previdenciário Municipal
Indicador: Atender Servidores Municipais aposentados
Índice: Atender 100% dos aposentados e pensionistas
Objetivos
Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.
Principais Metas:
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ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
2027 |
|
Custear aposentadorias |
Pessoa |
735 |
|
Custear pensionistas |
Pessoa |
120 |
|
Realizar Cálculo Atuarial |
Cálculo |
01 |
|
Atualizar Legislação do Fundo de Previdência |
Legislação |
01 |
|
Firmar convênio com entidades previdenciárias/Compensação Financeira |
Convênio |
01 |
|
Capacitação de Funcionários |
Pessoas |
05 |
|
Aquisição de Móveis e Equipamentos |
Móveis/equipamentos |
05 |
|
Prestação de contas |
Contas |
02 |
|
Realização de Palestras/Explanações |
Eventos |
01 |
|
Elaboração de cartilha sobre RPPS aos servidores municipais com atualizações anuais se necessário |
Cartilha |
01 |
|
AÇÃO: 2.043 – Administração do Fundo Previdenciário Municipal |
||||
|
Função |
9 – Previdência Social |
|||
|
Subfunção |
272 – Previdência do Regime Estatutário |
|||
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METAS FINANCEIRAS |
||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||
|
3.1.90 |
75.240.000,00 |
75.240.000,00 |
||
|
3.3.90 |
638.000,00 |
638.000,00 |
||
|
4.4.90 |
22.000,00 |
22.000,00 |
||
|
TOTAL |
75.900.000,00 |
|||
|
|
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UNIDADE – 01 - INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO
PROGRAMA: 032 – ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
AÇÃO – A - 2.040 – Manutenção do Gabinete do Presidente
A - 2.041– Manutenção dep.to de Assistência A Saúde
Indicador: Servidores
Índice: 85% dos servidores filiados
Objetivos:
Desenvolver ações de assistência à saúde dos servidores públicos municipais e seus dependentes, proporcionando atendimento de clínica geral e de clínica especializada a nível ambulatorial e hospitalar, realizar exames laboratoriais, radiológicos e outros com fins de diagnose.
Principais Metas:
|
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
2027 |
|
Informatização dos Setores |
Setores |
01 |
|
Aquisição e manutenção de equipamentos de informática |
Equipamento |
01 |
|
Aquisição, aluguel e manutenção de sofTware para gerenciamento das ações voltadas ao desenvolvimento da saúde |
Software |
02 |
|
Reforma da Sede do Instituto |
Sede |
|
|
Contratação/Manutenção do quadro de pessoal |
Pessoas |
|
|
Credenciamento de Hospitais, Clínicas e Laboratórios com fins de diagnose dentro e fora do domicílio |
Entidades |
100 |
|
Promover atendimento médico (consultas) Clínica Geral
|
Pessoas |
4.000 |
|
Consultas Diversas especialidades |
pessoas |
14.000 |
|
Exames laboratoriais / radiológicos e outros com fins de diagnose |
Pessoas |
43.000 |
|
Fisioterapias |
Sessões |
8.700 |
|
Fonoaudiologia |
Sessões |
2.400 |
|
Psicologia |
Sessões |
9.000 |
|
Internamentos |
Pessoas |
750 |
|
Médico Auxiliar |
Médico |
01 |
|
Terceirização de Serviços – Técnico Especializado |
Empresa |
04 |
|
Revisão da Legislação |
Leis |
|
|
AÇÃO: 2.040 – Manutenção do Gabinete do Presidente - IMAS |
||||
|
Função |
4 – Administração |
|||
|
Subfunção |
122 – Administração Geral |
|||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||
|
3.1.90 |
495.000,00 |
495.000,00 |
||
|
3.3.90 |
798.600,00 |
798.600,00 |
||
|
3.3.91 |
22.000,00 |
22.000,00 |
||
|
4.4.90 |
66.550,00 |
66.550,00 |
||
|
TOTAL |
1.382.150,00 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: 2.041 – Manutenção Dep. Assistência à Saúde |
||||
|
Função |
4 – Administração |
|||
|
Subfunção |
122 – Administração Geral |
|||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||
|
3.1.90 |
66.550,00 |
66.550,00 |
||
|
3.3.90 |
15.051.300,00 |
15.051.300,00 |
||
|
TOTAL |
15.117.850,00 |
|||
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ÓRGÃO – 18 - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE HABITAÇÃO
UNIDADE – 01 - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE HABITAÇÃO
PROGRAMA: 021 – HABITAÇÃO
AÇÃO - A – 2.038 - MANUT. DA CIA MUN. DE HABITAÇÃO
Indicador: População
Índice: déficit populacional
Objetivos:
Desenvolver e executar projetos de moradias para população de baixa renda, através de convênios e financiamento. Vender e/ou doar terrenos com vistas a promover a implantação de conjuntos residenciais.
Principais metas:
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ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
2027 |
|
Manutenção da Cia de Desenvolvimento da habitação |
Companhia |
01 |
|
Administrar terrenos da CIAHAB |
Terrenos |
50 |
|
Firmar convênios para construção de casas |
Convênios |
01 |
|
Construção de casas através de convênios |
Moradias |
100 |
|
Desenvolver projetos de moradia |
Projetos |
01 |
|
Regularizar áreas |
Áreas |
400 |
|
Desapropriação de terrenos em áreas de risco |
Terrenos |
10 |
|
Permuta terrenos em área de risco |
Terrenos |
10 |
|
Aquisição/Desapropriações áreas p/ fins habitacionais |
Hectares |
03 |
|
AÇÃO: 2.038 – Manutenção da Cia Municipal de Habitação |
||||
|
Função |
4 – Administração |
|||
|
Subfunção |
122 – Administração Geral |
|||
|
METAS FINANCEIRAS |
||||
|
DESPESA |
2027 |
TOTAL |
||
|
3.1.90 |
1.210.000,00 |
1.210.000,00 |
||
|
3.3.90 |
111.650,00 |
111.650,00 |
||
|
4.4.90 |
6.600,00 |
6.600,00 |
||
|
TOTAL |
1.328.250,00 |
|||
|
|
|
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União da Vitória, 13 de julho de 2026.
|
ARY CARNEIRO JUNIOR |
ALOISIO FRANCISCO SALVATTI |
|
Prefeito Municipal |
Secretário Municipal de Administração |
Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:5A70D4A4