ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI N 5.221/2022
LEI Nº 5.221/2022 de 11 de Novembro de 2022
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 3.344.800,00 (três milhões, trezentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais)."
A Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 3.344.800,00 (três milhões, trezentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais), para reforço no exercício financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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PROCURADORIA GERAL |
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Unidade Orçamentária: 18.001 |
COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL |
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Funcional Programática: 18.001.0002.0062.0002.2662 |
Atividade: Verba Honorária de Atividade Jurídica |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 220.000,00 |
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PROCURADORIA GERAL |
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|
Unidade Orçamentária: 18.001 |
COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL |
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Funcional Programática: 18.001.0002.0062.0002.2661 |
Atividade: Atividades de Assessoria Jurídica |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 290.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Unidade Orçamentária: 03.001 |
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2161 |
Atividade: Encargos com Pessoal - SEDEC |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3191130000 - Obrigações patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 800,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL |
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Unidade Orçamentária: 05.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0002.2410 |
Atividade: Atividades Administrativas |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 85.000,00 |
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GABINETE DO PREFEITO |
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Unidade Orçamentária: 20.001 |
COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100 |
Atividade: Atividade Governamental |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 17.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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|
Unidade Orçamentária: 03.001 |
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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|
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2130 |
Atividade: Atividades Administrativas - SEDEC |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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|
Unidade Orçamentária: 08.001 |
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|
|
Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091 |
Atividade: Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190040000 - Contratação por tempo determinado |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 36.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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|
Unidade Orçamentária: 08.001 |
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|
|
Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091 |
Atividade: Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 5.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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|
Unidade Orçamentária: 08.001 |
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|
|
Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091 |
Atividade: Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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Unidade Orçamentária: 10.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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|
Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0002.2142 |
Atividade: Atividades Administrativas |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 3.500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA |
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|
Unidade Orçamentária: 11.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA |
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|
Funcional Programática: 11.001.0004.0123.0002.2060 |
Atividade: Atividades de Diretoria de Finanças |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 52.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA |
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|
Unidade Orçamentária: 11.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA |
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|
Funcional Programática: 11.001.0004.0129.0002.2070 |
Atividade: arrecadação de tributos municipais |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 20.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA |
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|
Unidade Orçamentária: 11.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA |
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|
Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2050 |
Atividade: Atividades de Diretoria de Compras |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
R$ 15.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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|
Unidade Orçamentária: 12.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2030 |
Atividade: administração geral |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 2.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
||
|
Unidade Orçamentária: 12.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2030 |
Atividade: administração geral |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 2.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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|
Unidade Orçamentária: 12.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2043 |
Atividade: encargos gerais |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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|
Unidade Orçamentária: 12.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2031 |
Atividade: patrimonio publico |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 25.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
||
|
Unidade Orçamentária: 12.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2031 |
Atividade: patrimonio publico |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 15.000,00 |
|
CONTROLADORIA GERAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 19.001 |
COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL |
|
|
Funcional Programática: 19.001.0004.0122.0002.2693 |
Atividade: Encargos com Pessoal - CGM |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3191130000 - Obrigações patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 16.000,00 |
|
CONTROLADORIA GERAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 19.002 |
COORDENAÇÃO DA OUVIDORIA |
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|
Funcional Programática: 19.002.0004.0122.0002.2691 |
Atividade: Ouvidoria Geral |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 6.000,00 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Unidade Orçamentária: 20.001 |
COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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|
Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100 |
Atividade: Atividade Governamental |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 8.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||
|
Unidade Orçamentária: 03.001 |
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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|
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2130 |
Atividade: Atividades Administrativas - SEDEC |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 55.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
||
|
Unidade Orçamentária: 08.001 |
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|
|
Funcional Programática: 08.001.0004.0122.0002.2092 |
Atividade: encargos gerais |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 7.500,00 |
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SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS |
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|
Unidade Orçamentária: 13.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO A VIDA |
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|
Funcional Programática: 13.001.0006.0153.0015.2085 |
Atividade: segurança para população |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3191130000 - Obrigações patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 20.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430 |
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 500.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.002 |
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL |
|
|
Funcional Programática: 06.002.0012.0365.0005.2460 |
Atividade: Atividades do Ensino Infantil (Creche) |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3150430000 - Subvenções sociais |
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica |
R$ 432.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.002 |
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL |
|
|
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0022.2455 |
Atividade: FUNDO ROTATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica |
R$ 70.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.002 |
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL |
|
|
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0022.2455 |
Atividade: FUNDO ROTATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica |
R$ 85.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.002 |
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL |
|
|
Funcional Programática: 06.002.0012.0365.0005.2460 |
Atividade: Atividades do Ensino Infantil (Creche) |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3350430000 - Subvenções sociais |
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica |
R$ 66.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446 |
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais |
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 50.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446 |
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3191130000 - Obrigações patronais |
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 600.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446 |
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190040000 - Contratação por tempo determinado |
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 300.000,00 |
|
FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ |
||
|
Unidade Orçamentária: 17.001 |
COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL |
|
|
Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0002.2880 |
Atividade: Atividades Administrativas |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 5.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 14.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
|
Funcional Programática: 14.001.0024.0131.0002.2120 |
Atividade: Atividades de Comunicação Social |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 2.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 14.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
|
Funcional Programática: 14.001.0024.0131.0002.2120 |
Atividade: Atividades de Comunicação Social |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
||
|
Unidade Orçamentária: 15.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
|
|
Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870 |
Atividade: Atividades Administrativas |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390140000 - Diárias - civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 10.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
||
|
Unidade Orçamentária: 15.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
|
|
Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870 |
Atividade: Atividades Administrativas |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 60.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
||
|
Unidade Orçamentária: 15.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
|
|
Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870 |
Atividade: Atividades Administrativas |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 100.000,00 |
|
PROCURADORIA GERAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 18.001 |
COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL |
|
|
Funcional Programática: 18.001.0028.0846.0000.2801 |
Atividade: Sentenças Judiciais |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390910000 - Sentenças judiciais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 160.000,00 |
|
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 3.344.800,00 |
||
Art. 2º Para dar cobertura ao (s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
|
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO |
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|
PROCURADORIA GERAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 18.001 |
COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL |
|
|
Funcional Programática: 18.001.0002.0062.0002.2661 |
Atividade: Atividades de Assessoria Jurídica |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 17.400,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
||
|
Unidade Orçamentária: 08.001 |
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|
|
Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091 |
Atividade: Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390300000 - Material de consumo |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 10.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA |
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|
Unidade Orçamentária: 11.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA |
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|
Funcional Programática: 11.001.0004.0123.0002.2060 |
Atividade: Atividades de Diretoria de Finanças |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
R$ 15.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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|
Unidade Orçamentária: 12.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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Funcional Programática: 12.001.0004.0128.0002.2041 |
Atividade: servidores beneficiados |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 18.800,00 |
|
SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS |
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|
Unidade Orçamentária: 13.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO A VIDA |
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|
Funcional Programática: 13.001.0006.0153.0015.2085 |
Atividade: segurança para população |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 8.700,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade Orçamentária: 07.001 |
GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.6603 |
Atividade: Atividades do Conselho Tutelar |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 13.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
Unidade Orçamentária: 06.002 |
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL |
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|
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450 |
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica |
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica |
R$ 126.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
Unidade Orçamentária: 06.002 |
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL |
|
|
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450 |
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490510000 - Obras e instalações |
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica |
R$ 106.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.002 |
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL |
|
|
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450 |
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais |
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica |
R$ 40.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.002 |
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL |
|
|
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450 |
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica |
R$ 26.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.002 |
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL |
|
|
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450 |
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3150430000 - Subvenções sociais |
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica |
R$ 8.200,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.002 |
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL |
|
|
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450 |
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas |
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica |
R$ 41.800,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.002 |
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL |
|
|
Funcional Programática: 06.002.0012.0843.0005.2452 |
Atividade: Pagamento serviços da Dívida |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3290220000 - Outros encargos sobre a dívida por contrato |
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica |
R$ 20.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
Unidade Orçamentária: |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
06.001 |
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|
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.1620 |
Projeto: alunos beneficiados |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490510000 - Obras e instalações |
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 150.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0367.0005.2444 |
Atividade: Educação Especial - FUNDEB 30% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4450420000 - Auxílios |
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 730.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
Funcional Programática: 06.001.0012.0367.0005.2444 |
Atividade: Educação Especial - FUNDEB 30% |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3350430000 - Subvenções sociais |
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 570.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.002 |
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL |
|
|
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450 |
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490510000 - Obras e instalações |
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica |
R$ 85.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Unidade Orçamentária: 06.002 |
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL |
|
|
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450 |
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica |
R$ 200.000,00 |
|
FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ |
||
|
Unidade Orçamentária: 17.001 |
COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL |
|
|
Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0002.2880 |
Atividade: Atividades Administrativas |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3150430000 - Subvenções sociais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 5.000,00 |
|
FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ |
||
|
Unidade Orçamentária: 17.001 |
COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL |
|
|
Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0002.2880 |
Atividade: Atividades Administrativas |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 29.000,00 |
|
FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ |
||
|
Unidade Orçamentária: 17.001 |
COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL |
|
|
Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0002.2880 |
Atividade: Atividades Administrativas |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 5.500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL |
||
|
Unidade Orçamentária: 05.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
|
|
Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2380 |
Atividade: Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 120.400,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL |
||
|
Unidade Orçamentária: 05.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
|
|
Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2380 |
Atividade: Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 29.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
||
|
Unidade Orçamentária: 15.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
|
|
Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870 |
Atividade: Atividades Administrativas |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3150430000 - Subvenções sociais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 80.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
||
|
Unidade Orçamentária: 15.001 |
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
|
|
Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870 |
Atividade: Atividades Administrativas |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3350430000 - Subvenções sociais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 90.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA |
||
|
Unidade Orçamentária: 11.002 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
Funcional Programática: 11.002.0099.0999.9999.9999 |
Atividade: Reserva de Contingência |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
9999990000 - Reserva de contingência |
00999 - Reservas de Contingências |
R$ 800.000,00 |
|
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 3.344.800,00 |
||
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 11 de Novembro de 2022.
Autor: Poder Executivo Municipal Ref: Projeto de Lei nº 053/2022
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito
Publicado por:
Roberta Cardoso Viana Ceron
Código Identificador:5A9CDC70