ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1039/2017.
LEI Nº 1039/2017.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 8, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR em 2017:
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Código do Programa |
8 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor do Programa |
5.230.315,40 |
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Código da Ação |
023 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor da Ação |
3.775.000,00 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1035/2016 (LDO 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR em 2017:
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Código do Órgão |
08 |
Nome do Órgão |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor do Órgão |
5.230.315,40 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
SECRETARIA DE SAUDE |
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Valor do Programa |
5.230.315,40 |
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Código do Programa |
0008 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor do Programa |
5.230.315,40 |
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Código da Ação |
023 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor da Ação |
3.775.000,00 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1037/2016), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinqüenta mil reais).
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08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0008-2023 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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1800 |
3390.30.00.00 |
03495 |
Material de Consumo |
230.000,00 |
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1855 |
3390.34.00.00 |
03495 |
Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terc. |
250.000,00 |
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1905 |
3390.39.00.00 |
03495 |
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica |
70.000,00 |
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1961 |
4490.52.00.00 |
03495 |
Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
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Total da Unidade |
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650.000,00 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro do exercício anterior de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 26 de janeiro de 2017.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:5B2B8973