ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 045/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e,

 

CONSIDERANDO os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – I.P.T.U e Taxas de Serviços Urbanos, com fundamento no disposto no Artigo 100, do Código Tributário Municipal - Lei Municipal nº 2.174/2009, de 29 de setembro de 2009, por estar preenchido e cumprido;

 

D E C R E T A

 

Art.1º- Ficam DEFERIDOS os pedidos de isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. e Taxas de Serviços Urbanos, relativos ao exercício de 2026, dos seguintes contribuintes:

 

NOME

INSCRIÇÃO CADASTRAL

- Anézia Lepera

01.01.101.0063.001-2300

- Maria Portelinha Chmereha

04.01.014.0375.001-6722

- Elza Aparecida de Oliveira Sastre

01.02.016.0182.001-4536

- Jose Atílio Banzato e Rosalina Cizil

01.02.126.0277.001-11090

- Antonio Manoel dos Santos

04.01.023.0030.001-6829

- Maurino Antonio Francelino

01.01.276.0041.001-8834

- Pedro dos Santos e Bruno Cesar dos Santos

01.01.290.0230.001-9569

- João Paulo Leite

01-01-139-0307-001-2999

- José Luis do Nascimento

04-01-026-0110-001-6859

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:5B328E16