ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE
SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE
DECRETO 487 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
MUNICIPIO DE IRATI
ESTADO DO:PR
Exercício: 2026
Decreto n° 487/2026 de 01/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 5298/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$4.662.926,52 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e dois mil e novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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08 |
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SECRETARIA DE SAUDE |
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|
08.001 |
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FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO |
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08.001.10.301.1001.2.131 |
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PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS |
|
|
117 - 3.3.72.39.00.00 |
2451 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.037.068,00 |
|
08.001.10.301.1001.2.143 |
|
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE |
|
|
137 - 3.3.90.30.00.00 |
2440 |
MATERIAL DE CONSUMO |
250.000,00 |
|
137 - 3.3.90.30.00.00 |
2445 |
MATERIAL DE CONSUMO |
250.000,00 |
|
137 - 3.3.90.30.00.00 |
2446 |
MATERIAL DE CONSUMO |
150.000,00 |
|
143 - 3.3.90.39.00.00 |
2440 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
275.000,00 |
|
143 - 3.3.90.39.00.00 |
2443 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
200.000,00 |
|
143 - 3.3.90.39.00.00 |
2444 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
|
143 - 3.3.90.39.00.00 |
2445 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
250.000,00 |
|
143 - 3.3.90.39.00.00 |
2446 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
150.000,00 |
|
143 - 3.3.90.39.00.00 |
2447 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
70.000,00 |
|
10 |
|
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
|
|
10.001 |
|
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS |
|
|
10.001.08.243.0801.2.074 |
|
FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA E ADOLESCENTES |
|
|
182 - 4.4.90.51.00.00 |
2259 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
112.936,84 |
|
10.001.08.244.0801.2.002 |
|
BLOCO GESTAO DO SUAS |
|
|
192 - 3.3.50.43.00.00 |
2326 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
250.000,00 |
|
205 - 4.4.90.51.00.00 |
2324 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
139.681,93 |
|
10.002 |
|
FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL |
|
|
10.002.08.244.0801.2.008 |
|
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
|
248 - 3.1.90.11.00.00 |
2048 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
91.403,39 |
|
249 - 3.1.90.13.00.00 |
2048 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
24.620,86 |
|
250 - 3.1.90.16.00.00 |
2048 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
18.040,43 |
|
251 - 3.1.90.94.00.00 |
2048 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
6.883,07 |
|
257 - 3.3.90.39.00.00 |
2048 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
40.989,75 |
|
11 |
|
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
11.001 |
|
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
11.001.15.451.1601.1.008 |
|
VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA |
|
|
272 - 3.3.90.39.00.00 |
10001 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
65.000,00 |
|
277 - 4.4.90.51.00.00 |
2304 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
170.211,14 |
|
12 |
|
SEC DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
12.002 |
|
DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN |
|
|
12.002.04.121.1401.1.085 |
|
ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS |
|
|
312 - 3.3.30.93.00.00 |
2318 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
185,09 |
|
Suplementação |
|||
|
312 - 3.3.30.93.00.00 |
2320 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
11,40 |
|
312 - 3.3.30.93.00.00 |
2627 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
734,62 |
|
18 |
|
SEC DE CULTURA E TURISMO |
|
|
18.005 |
|
DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS |
|
|
18.005.13.695.1301.2.183 |
|
ATIVIDADES DO DEPTO DE TURISMO E EVENTOS |
|
|
407 - 3.3.90.39.00.00 |
2332 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
300.000,00 |
|
22 |
|
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS |
|
|
22.001 |
|
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS |
|
|
22.001.26.782.3101.2.267 |
|
MANUT DA REDE DE ESTRADAS, PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS |
|
|
483 - 3.3.90.30.00.00 |
10001 |
MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
|
484 - 3.3.90.39.00.00 |
10001 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
490.160,00 |
|
23 |
|
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER |
|
|
23.001 |
|
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER |
|
|
23.001.27.812.2701.2.317 |
|
PRATICAS ESPORTIVAS E DE LAZER |
|
|
609 - 3.3.90.31.00.00 |
2330 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
27.000,00 |
|
491 - 3.3.90.39.00.00 |
2336 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
|
23.001.27.812.2701.2.367 |
|
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER |
|
|
501 - 3.3.90.30.00.00 |
2330 |
MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
|
24 |
|
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA |
|
|
24.001 |
|
ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA |
|
|
24.001.06.181.0501.2.007 |
|
ATIVIDADES DO FUNREBOM-IRATI |
|
|
513 - 3.3.90.30.00.00 |
2251 |
MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
|
515 - 3.3.90.39.00.00 |
2251 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
13.000,00 |
|
|
|
Total Suplementação: |
4.662.926,52 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, Excesso de arrecadação;
|
Receita |
|
|
Receita: 1.1.2.1.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - |
28.000,00 |
|
Receita: 1.2.4.1.50.0.1.01 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA |
570.160,00 |
|
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2318 |
185,09 |
|
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2320 |
11,40 |
|
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2627 |
734,62 |
|
Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO |
525.000,00 |
|
Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO |
200.000,00 |
|
Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO |
100.000,00 |
|
Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO |
500.000,00 |
|
Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO |
300.000,00 |
|
Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO |
70.000,00 |
|
Receita: 1.7.1.9.99.0.1.10 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS CUSTEIO - GND 3 - EMENDAS |
250.000,00 |
|
Receita: 1.7.1.9.99.0.1.11 INICIAÇÃO E TREINAMENTO DESPORTIVO DE VOLEIBOL DE IRATI |
50.000,00 |
|
Receita: 1.7.2.3.50.0.1.02 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde |
1.037.068,00 |
|
Receita: 1.7.2.4.99.0.1.12 CONV 418/2026 - RODEIO 2026 - SETU - Fonte: 2332 |
300.000,00 |
|
Receita: 1.7.2.9.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA |
181.937,50 |
|
Receita: 1.7.2.9.99.0.1.08 TRANSF POL PUB SEDE ESPORTE QUE QUEREMOS - CUSTEIO - |
127.000,00 |
|
Receita |
|
|
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.08 CONV EST 078/2025 – SEIL - PAVIM. EM LEITO NATURAL COM |
170.211,14 |
|
Receita: 2.4.2.9.99.0.1.35 TRANSF FDO ESTAD CCA CONSTRUCAO DE CRECHES - |
112.936,84 |
|
Receita: 2.4.2.9.99.0.1.84 TRANSF ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DA MULHER - PRIORIDADE |
139.681,93 |
|
Total da Receita: |
4.662.926,52 |
Art 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
MUNICIPIO DE IRATI, Estado do PR, em 1 de Julho de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joby Ayub
Código Identificador:5B3B4BBF