ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 111/2017 DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.

 

O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 191.055,61 (centos e noventa e um mil cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.002

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.002.04.123.0002.2.019

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

0.3.000

1.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.361.0004.2.037

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – RECURSOS PRÓPRIOS

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

12.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

4.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.1.125

4.000,00

06.001.12.361.0004.2.039

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

4.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

5.000,00

06.001.12.361.0004.2.120

MANUTENÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL VANIA MARIA SIMAO

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

2.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

2.000,00

06.001.12.365.0004.2.044

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

4.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

5.000,00

06.001.12.365.0004.2.047

MANUTENÇÃO DE CRECHES

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

5.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.302.0007.2.129

MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

10.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.303

8.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.303

20.000,00

10

SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

10.001

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

10.001.15.451.0008.1.024

RECUPERAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ÁREA URBANA COM RECURSOS PRÓPRIOS E MEDIANTE CONVENIO

 

 

3.3.20.93.00.00

Indenizações e Restituições

3.1.766

1.384,39

3.3.20.93.00.00

Indenizações e Restituições

3.3.766

5.556,49

4.4.20.93.00.00

Indenizações e Restituições

3.3.766

5.214,73

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003.15.452.0008.2.085

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.507

72.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.507

20.000,00

10.003.15.452.0008.2.091

MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUARIA

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

900,00

 

Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:

 

§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:

 

I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.1.103

RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 %

43.000,00

0.1.303

RECURSOS VINCULADOS – RECURSOS DA SAÚDE – FUS 15% TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA

38.000,00

0.1.507

RECURSOS VINCULADOS – ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIPS

92.000,00

3.1.766

RECURSOS VINCULADOS – CONVÊNIO FEDERAL MINISTERIO DAS CIDADES

1.384,39

TOTAL

174.384,39

 

II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.3.000

RECURSOS LIVRES

1.000,00

3.1.766

RECURSOS VINCULADOS – CONVÊNIO FEDERAL MINISTERIO DAS CIDADES

10.771,22

TOTAL

11.771,22

 

III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) a saber:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.361.0004.2.037

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – RECURSOS PRÓPRIOS

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

3.1.125

4.000,00

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003.15.452.0008.2.091

MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUARIA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

900,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 28 de agosto de 2017.

 

FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:5B82AA00