ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2042/2019

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2019.

 

Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.351.098,64, assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

(12) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.003-1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

465.000,00

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

(361) 4.4.90.61.00.00.00.00.1.001-1000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

886.098,64

Total Suplementação:

1.351.098,64

 

Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

(7) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

(6) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.002-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

(4) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

(23) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.003-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

(17) 3.3.90.35.00.00.00.00.2.003-1000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

10.000,00

02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

(55) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.027-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

55.003,40

02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(65) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.042-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

55.003,40

(61) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.042-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

10.000,00

(59) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.042-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(97) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.013-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

(69) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.012-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

40.000,00

(196) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.014-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.601,09

02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

(271) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.018-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

(315) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

(284) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.018-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

55.003,40

(326) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.023-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

22.001,36

02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

(360) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.017-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

(449) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.030-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

(429) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.013-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

33.349,83

(454) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.016-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

83.374,56

(396) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.032-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

81.004,31

(432) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.018-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

83.374,56

(367) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.017-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

33.349,83

(435) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.002-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

17.022,70

(363) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.005-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

80.000,00

(389) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.034-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

55.003,40

(444) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.035-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

110.006,80

Total Anulação:

1.351.098,64

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 05 de fevereiro de 2019.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:5BC08E22