ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
SAMAE
SAMAE
DECRETO SUPLEMENTAR SAMAE 209/2026
ESTADO DO PARANÁ
SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E
C.N.P.J.: 02.460.512/0001-66
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO Nº 2092026/2026, de 5 de Outubro de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 414/2025, de 12 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 169.859,50, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE |
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13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE |
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13.001.17.512.15.2079-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$77.159,50 |
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00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE |
77.159,50 |
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13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE |
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13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE |
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13.001.17.512.15.2079-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$30.000,00 |
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00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE |
30.000,00 |
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13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE |
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13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE |
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13.001.17.122.2.2078-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$30.000,00 |
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00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE |
30.000,00 |
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13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE |
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13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE |
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13.001.17.122.2.2078-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E |
R$32.700,00 |
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00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE |
32.700,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
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13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE |
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13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE |
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13.001.17.122.2.2078-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL |
R$10.000,00 |
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00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE |
10.000,00 |
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13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE |
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13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE |
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13.001.17.512.15.2079-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$30.000,00 |
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00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE |
30.000,00 |
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13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE |
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13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE |
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13.001.17.512.15.2079-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$8.000,00 |
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00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE |
8.000,00 |
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13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE |
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13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE |
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13.001.17.122.2.2078-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$7.000,00 |
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00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE |
7.000,00 |
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13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE |
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13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE |
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13.001.17.512.15.2079-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$3.000,00 |
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00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE |
3.000,00 |
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13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE |
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13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE |
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13.001.17.122.2.2078-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$5.000,00 |
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00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE |
5.000,00 |
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13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE |
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13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE |
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13.001.17.512.15.1042-4.4.72.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$30.000,00 |
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00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE |
30.000,00 |
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13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE |
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13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE |
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13.001.17.512.15.1040-4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$10.000,00 |
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00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE |
10.000,00 |
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13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE |
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13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE |
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13.001.17.512.15.1038-4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$220,00 |
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00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE |
220,00 |
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13.001.17.512.15.1040-4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$5.419,50 |
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00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE |
5.419,50 |
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13.001.17.512.15.1038-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$1.000,00 |
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00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE |
1.000,00 |
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13.001.17.512.15.1039-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$9.220,00 |
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00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE |
9.220,00 |
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13.001.17.512.15.1041-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$50.000,00 |
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00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE |
50.000,00 |
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13.001.17.512.15.1043-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
R$300,00 |
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00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE |
300,00 |
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13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE |
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13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE |
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13.001.17.512.15.1043-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
R$700,00 |
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00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE |
700,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 5 de Outubro de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
***.***.189-**
Prefeito
GUSTAVO GOBBO CATHARINO
***.***.359-**
Contador
Publicado por:
Gustavo Gobbo Catharino
Código Identificador:5C24DA31