ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1218/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
LEI Nº 1218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas para o exercício de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Porto Amazonas, para o exercício financeiro de 2023, descriminados pelos anexos integrantes desta Lei, compostos pelas Receitas e Despesas dos Órgãos da Administração Direta, estima à receita em R$ 30.000.000,00 (Trinta Milhões de Reais) e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2º A Receita será arrecadada mediante tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações do Anexo 1, de acordo com o seguinte desdobramento:
|
1 – RECEITAS CORRENTES |
28.770.000,00 |
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|
11 – Receitas Tributárias |
2.600.000,00 |
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12 – Receitas de Contribuições |
281.000,00 |
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|
13 – Receitas Patrimoniais |
150.000,00 |
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|
16 – Receitas de Serviços |
50.000,00 |
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|
17 – Transferências Correntes |
26.689.000,00 |
|
|
2– RECEITAS DE CAPITAL |
230.000,00 |
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|
21 - Operação de Credito |
20.000,00 |
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|
22 – Alienações de Bens |
10.000,00 |
|
|
24 – Transferências de Capital |
200.000,00 |
|
|
TOTAL DA RECEITA |
30.000.000,00 |
|
Art. 3º A despesa será realizada segundo as discriminações constantes do Anexo 2, que apresenta a sua composição de acordo com o seguinte desdobramento:
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1 – PODER LEGISLATIVO |
1.400.000,00 |
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0100 – Câmara Municipal de Vereadores |
1.400.000,00 |
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|
2 – PODER EXECUTIVO |
28.600.000,00 |
|
|
0200 – Gabinete do Prefeito |
650.000,00 |
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|
0300 – Departamento de Administração |
1.700.000,00 |
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|
0400 – Depto de Administração Financeira |
1.800.000,00 |
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|
0500 – Departamento de Educação e Cultura |
8.645.000,00 |
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|
0600 – Depto de Esportes, Recreação e Turismo |
630.000,00 |
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|
0700 – Depto de Obras e Serviços Urbanos |
3.270.000,00 |
|
|
0800 – Departamento Rodoviário Municipal |
2.030.000,00 |
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0900 – Departamento de Saúde |
7.090.000,00 |
|
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1000 – Departamento de Assistência Social |
1.805.000,00 |
|
|
1100 – Departamento de Fomento Agropecuário |
520.000,00 |
|
|
1200 – Departamento de Comunicação Social |
160.000,00 |
|
|
9999 – Reserva de Contingência |
300.000,00 |
|
|
TOTAL DA DESPESA |
30.000.000,00 |
|
Art. 4º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo.
§ 1.º A utilização dos recursos de reserva de contingência será feita por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, observando o limite para cada evento de riscos fiscais especificados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
§ 2.º Os recursos da Reserva de Contingência, também poderão ser utilizados para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.
Art. 5º Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Poder Executivo.
Art. 6º Durante a execução orçamentária, o Executivo Municipal é autorizado a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita e a realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite permitido pela legislação em vigor.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – remanejar as dotações de despesas previstas no “caput” do artigo 18 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na mesma unidade orçamentária ou de uma para outra, nos termos previstos no inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
II – suplementar as respectivas dotações, indicando como recursos o excesso de arrecadação verificado na receita, superávit do exercício anterior e operações de crédito conforme os termos previstos no § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sem contar para o limite constante do art. 8º.
Art. 8º Ficam os Poderes, Legislativo e Executivo Municipal, autorizados a abrirem créditos adicionais suplementar por Decreto, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa autorizada, nos termos do artigo 43, § 1º, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme art. 27 da Lei Municipal nº 1202 de 23 de setembro de 2022.
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de Crédito, dentro das normas estabelecidas pelas Instituições Financeiras Nacionais, observando o limite da capacidade de endividamento do Município e de acordo com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil e pela Legislação em vigor.
Art. 10. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Direitos do Idoso, Fundo Municipal da Saúde, Fundo Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal do Turismo terão suas dotações orçamentárias incluídas no Orçamento Geral do Município, dentro dos Departamentos a que estiverem vinculadas.
Art. 11. Nos termos do § 8.º do Art. 120, da Lei Orgânica de Porto Amazonas, fica o Poder Executivo municipal a executar, no exercício financeiro de 2023, as medidas previstas no Anexo de Emendas Impositivas, parte integrante desta Lei.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as adequações orçamentárias necessárias para a implementação das medidas contidas no anexo específico de emendas impositivas.
Art. 12. Fica autorizada a compatibilização dos programas, ações e valores da presente Lei com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 12 de dezembro de 2022.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
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RECEITAS POR SUAS FONTES |
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO |
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|
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
2.600.000,00 |
LEGISLATIVA |
1.400.000,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
281.000,00 |
ADMINISTRAÇÃO |
3.710.000,00 |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
150.000,00 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.805.000,00 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
50.000,00 |
SAÚDE |
7.090.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
26.689.000,00 |
EDUCAÇÃO |
8.320.000,00 |
|
|
|
CULTURA |
325.000,00 |
|
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
29.770.000,00 |
URBANISMO |
3.110.000,00 |
|
|
|
HABITAÇÃO |
50.000,00 |
|
|
|
SANEAMENTO |
30.000,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
|
GESTÃO AMBIENTAL |
80.000,00 |
|
|
|
AGRICULTURA |
440.000,00 |
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
20.000,00 |
INDÚSTRIA |
70.000,00 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS |
10.000,00 |
ENERGIA |
20.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
200.000,00 |
TRANSPORTE |
2.020.000,00 |
|
|
|
DESPORTO E LAZER |
630.000,00 |
|
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
230.000,00 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
600.000,00 |
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
300.000,00 |
|
TOTAL GERAL DAS RECEITAS: |
30.000.000,00 |
TOTAL GERAL DAS DESPESAS |
30.000.000,00 |
ANEXO DE EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSITIVA SERVIÇOS DE SAÚDE
Autoria: Coletiva (todos os vereadores)
Emenda Única: Projeto e execução do respectivo projeto para reforma do Hospital Menino Jesus (telhado e estrutura).
Prazo para Execução: 01/01/2023 a 31/12/2023
EMENDA IMPOSITIVA OUTROS SERVIÇOS
Autoria: João Eduardo Cordeiro
(1) Equipamentos de informática para o Departamento de Fomento Agropecuário, com a respectiva alocação na estrutura física utilizada pelo referido órgão, situada na confluência das ruas Barão do Rio Branco e João Pessoa (ou local onde sejam prestados os serviços de emissão de guias, notas fiscais de produtor rural, dentre outros serviços).
Autoria: Arnaldo Alves; Eduardo Mica; Leônidas Vinícius Schühli; Luiz Carlos Chimiloski; Paulo Cesar de Britto; Paulo Edmir Ferreira; Ricardo Alfredo Marcondes Portela.
(2) Implementação de uma ação de castração de cachorros (especialmente em situação e rua e da população economicamente vulnerável) com acompanhamento veterinário e pós-operatório, sugerindo-se que seja feito um levantamento prévio feito pela Vigilância Sanitária e Departamento de Assistência Social, para fins de apuração da população canina a ser atendida.
Prazo para Execução: 01/01/2023 a 31/12/2023
NOTAS EXPLICATIVAS:
(1) RCL, para o período de dezembro de 2021 a novembro de 2022: R$ 26.422.485,66
(2) Cálculo do valor estimado previsto, conforme a RCL/2021-2022 (R$ 35.229,98), para fins de emendas impositivas: R$ 317.069,83 (1,2% em relação à RCL-2021/2022).
(3) Valores disponíveis para os serviços de saúde: R$ 158.534,91
(4) Valores disponíveis para outros serviços: R$ 114.907,06
(5) Valor individual: R$ 17.614,99 (50% em saúde) e R$ 17.614,99 50% (em outras áreas)
(6) Caberá ao Poder Executivo realocar recursos orçamentários necessários para fins de implementação das medidas decorrentes deste anexo, podendo criar uma unidade específica, denominada “Emendas Parlamentares”, para esta finalidade.
(7) É obrigatória a identificação, independentemente do aporte de recursos financeiros de outras fontes, dos objetos e serviços realizados por intermédio das Emendas Impositivas, devendo ser identificados e/ou informados durante a realização dos respectivos objetos, que se tratam de Emendas Impositivas ao Orçamento de 2023, promovidas pela Câmara Municipal.
ANEXO DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
|
RECEITAS CORRENTES |
|
TOTAL |
DESPESAS CORRENTES |
|
TOTAL |
|
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
2.600.000,00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
14.708.000,00 |
|
|
CONTRIBUIÇÕES |
281.000,00 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
300.000,00 |
|
|
RECEITA PATRIMONIAL |
150.000,00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
13.219.000,00 |
28.227.000,00 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
26.689.000,00 |
29.770.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SUPERÁVIT |
1.543.000,00 |
|
|
TOTAL |
29.770.000,00 |
|
TOTAL |
29.770.000,00 |
|
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE |
|
1.543.000,00 |
|
|
|
|
RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
20.000,00 |
|
INVESTIMENTOS |
1.173.000,00 |
|
|
ALIENAÇÃO DE BENS |
10.000,00 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
300.000,00 |
1.473.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
200.000,00 |
230.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
300.000,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL |
1.773.000,00 |
|
RECEITAS CORRENTES |
29.770.000,00 |
DESPESAS CORRENTES |
28.227.000,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
230.000,00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
1.473.000,00 |
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
300.000,00 |
|
TOTAL |
30.000.000,00 |
TOTAL |
30.000.000,00 |
ANEXO RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
|
CÓDIGO/FONTE |
|
ESPECIFICAÇÃO |
DESDOBRAMENTO |
FONTE |
CAT. ECONÔMICA |
|||||||
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
RECEITAS CORRENTES |
|
|
29.770.000,00 |
|||||||
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
|
2.600.000,00 |
|
|||||||
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTOS |
2.457.500,00 |
|
|
|||||||
|
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO |
613.500,00 |
|
|
|||||||
|
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA |
463.000,00 |
|
|
|||||||
|
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL |
400.000,00 |
|
|
|||||||
|
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS |
10.000,00 |
|
|
|||||||
|
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA |
10.000,00 |
|
|
|||||||
|
1.1.1.2.50.0.5.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS |
10.000,00 |
|
|
|||||||
|
1.1.1.2.50.0.6.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - JUROS DE MORA |
30.000,00 |
|
|
|||||||
|
1.1.1.2.50.0.7.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - |
2.000,00 |
|
|
|||||||
|
1.1.1.2.50.0.8.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - |
1.000,00 |
|
|
|||||||
|
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 |
|
JUROS DE MORA IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS |
150.500,00 |
|||||||||
|
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 |
000 |
SOBRE IMÓVEIS IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS |
150.000,00 |
|||||||||
|
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 |
000 |
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS |
500,00 |
|||||||||
|
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA |
325.000,00 |
|||||||||
|
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE |
325.000,00 |
|||||||||
|
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO |
325.000,00 |
|||||||||
|
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL |
325.000,00 |
|||||||||
|
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 |
104 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO |
300.000,00 |
|||||||||
|
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO |
25.000,00 |
|||||||||
|
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS |
1.519.000,00 |
|||||||||
|
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS |
1.519.000,00 |
|||||||||
|
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 |
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN |
1.519.000,00 |
|||||||||
|
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL |
1.500.000,00 |
|||||||||
|
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS |
10.000,00 |
|||||||||
|
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA |
5.000,00 |
|||||||||
|
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E |
1.000,00 |
|||||||||
|
1.1.1.4.51.1.5.00.00.00.00.00 |
000 |
JUROS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS |
1.000,00 |
|||||||||
|
1.1.1.4.51.1.7.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS |
1.000,00 |
|||||||||
|
1.1.1.4.51.1.8.00.00.00.00.00 |
000 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE |
1.000,00 |
|||||||||
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
MORA TAXAS |
142.500,00 |
|||||||||
|
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA |
77.500,00 |
|||||||||
|
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO |
62.000,00 |
|||||||||
|
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 |
510 |
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL |
50.000,00 |
|||||||||
|
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 |
510 |
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS |
5.000,00 |
|||||||||
|
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 |
510 |
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA |
5.000,00 |
|||||||||
|
1.1.2.1.01.0.5.00.00.00.00.00 |
510 |
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS |
1.000,00 |
|||||||||
|
1.1.2.1.01.0.6.00.00.00.00.00 |
510 |
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - JUROS DE MORA |
1.000,00 |
|||||||||
|
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
15.500,00 |
|||||||||
|
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 |
510 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL |
13.000,00 |
|||||||||
|
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 |
510 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS |
1.000,00 |
|||||||||
|
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 |
510 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA |
1.000,00 |
|||||||||
|
1.1.2.1.50.0.5.00.00.00.00.00 |
510 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS |
500,00 |
|||||||||
|
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
65.000,00 |
|||||||||
|
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
65.000,00 |
|||||||||
|
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 |
511 |
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL |
57.500,00 |
|||||||||
|
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 |
511 |
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS |
1.500,00 |
|||||||||
|
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 |
511 |
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA |
5.000,00 |
|||||||||
|
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 |
511 |
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS |
1.000,00 |
|
||||||||
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
|
281.000,00 |
||||||||
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
281.000,00 |
|
||||||||
|
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
281.000,00 |
|
||||||||
|
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
281.000,00 |
|
||||||||
|
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 |
507 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL |
273.000,00 |
|
||||||||
|
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 |
507 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS |
1.000,00 |
|
||||||||
|
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 |
507 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA |
2.000,00 |
|
||||||||
|
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 |
507 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - |
2.000,00 |
|
||||||||
|
1.2.4.1.50.0.5.00.00.00.00.00 |
507 |
MULTAS E JUROS CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS |
1.000,00 |
|||||||||
|
1.2.4.1.50.0.6.00.00.00.00.00 |
507 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - JUROS DE MORA |
1.000,00 |
|||||||||
|
1.2.4.1.50.0.7.00.00.00.00.00 |
507 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS |
500,00 |
|||||||||
|
1.2.4.1.50.0.8.00.00.00.00.00 |
507 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE MORA |
500,00 |
|||||||||
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
|
150.000,00 |
||||||||
|
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO |
15.000,00 |
|
||||||||
|
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO |
15.000,00 |
|
||||||||
|
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 |
|
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO |
15.000,00 |
|
||||||||
|
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 |
|
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS |
15.000,00 |
|
||||||||
|
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 |
000 |
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL |
15.000,00 |
|
||||||||
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
VALORES MOBILIÁRIOS |
135.000,00 |
|
||||||||
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS |
130.000,00 |
|
||||||||
|
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 |
|
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS |
130.000,00 |
|
||||||||
|
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 |
|
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL |
130.000,00 |
|
||||||||
|
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 |
000 |
REMUNERAÇAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL |
130.000,00 |
|
||||||||
|
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
DIVIDENDOS |
5.000,00 |
|
||||||||
|
1.3.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 |
|
DIVIDENDOS |
5.000,00 |
|
||||||||
|
1.3.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 |
|
DIVIDENDOS - PRINCIPAL |
5.000,00 |
|
||||||||
|
1.3.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 |
000 |
DIVIDENDOS - PRINCIPAL |
5.000,00 |
|
||||||||
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
|
50.000,00 |
||||||||
|
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS |
30.000,00 |
|
||||||||
|
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS |
30.000,00 |
|
||||||||
|
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 |
|
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E |
5.000,00 |
|
||||||||
|
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 |
000 |
ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E |
5.000,00 |
|||||||||
|
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 |
|
ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PRINCIPAL INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS |
25.000,00 |
|
||||||||
|
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 |
511 |
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL |
25.000,00 |
|
||||||||
|
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE |
20.000,00 |
|
||||||||
|
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE |
20.000,00 |
|
||||||||
|
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 |
|
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS |
20.000,00 |
|
||||||||
|
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 |
000 |
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS - PRINCIPAL |
20.000,00 |
|
||||||||
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|
26.689.000,00 |
||||||||
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
15.774.000,00 |
|
||||||||
|
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO |
14.042.000,00 |
|
||||||||
|
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM |
13.868.000,00 |
|
||||||||
|
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL |
13.000.000,00 |
|
||||||||
|
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 |
000 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL |
13.000.000,00 |
|
||||||||
|
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS |
368.000,00 |
|
||||||||
|
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 |
000 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL |
368.000,00 |
|
||||||||
|
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO |
500.000,00 |
|
||||||||
|
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 |
000 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL |
500.000,00 |
|
||||||||
|
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL |
100.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 |
000 |
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL |
100.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.1.54.0.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO |
74.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.1.54.0.1.00.00.00.00.00 |
512 |
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL |
74.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS |
281.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
NATURAIS COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS |
50.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 |
504 |
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS |
50.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00 |
HÍDRICOS - PRINCIPAL COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS |
111.000,00 |
||||||||||
|
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 |
504 |
CFEM COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS |
111.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 |
- CFEM - PRINCIPAL COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO |
120.000,00 |
||||||||||
|
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00 |
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº |
100.000,00 |
||||||||||
|
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00 |
504 |
7990/89 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº |
100.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00.00.00 |
|
7990/89 - PRINCIPAL COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI Nº 9478/97, ARTIGO 50 |
10.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00.00.00 |
504 |
COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI Nº 9478/97, ARTIGO 50 - PRINCIPAL |
10.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP |
10.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 |
504 |
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL |
10.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |
749.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO |
364.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 |
A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS |
100.000,00 |
||||||||||
|
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 |
494 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS |
100.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS |
100.000,00 |
||||||||||
|
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 |
494 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS |
100.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS |
100.000,00 |
||||||||||
|
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00 |
494 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS |
100.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS |
64.000,00 |
||||||||||
|
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 |
494 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS |
64.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO |
385.000,00 |
||||||||||
|
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00 |
A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS |
350.000,00 |
||||||||||
|
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00 |
1051 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS |
350.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.3.51.2.0.00.00.00.00.00 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS |
25.000,00 |
||||||||||
|
1.7.1.3.51.2.1.00.00.00.00.00 |
500 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS |
25.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.3.51.9.0.00.00.00.00.00 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS |
10.000,00 |
||||||||||
|
1.7.1.3.51.9.1.00.00.00.00.00 |
495 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS |
10.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA |
360.000,00 |
||||||||||
|
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
EDUCAÇÃO - FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO |
180.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 |
107 |
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL |
180.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - |
120.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 |
1042 |
PNAE TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - |
120.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 |
PNAE - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO |
60.000,00 |
||||||||||
|
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 |
1043 |
ESCOLAR - PNATE TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO |
60.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
200.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
200.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 |
934 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - |
200.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
62.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |
62.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00.00.00 |
494 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - |
62.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
80.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - DESONERAÇÃO - LC Nº 87/96 |
80.000,00 |
|||||||||
|
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00 |
000 |
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - DESONERAÇÃO - LC Nº 87/96 - PRINCIPAL |
80.000,00 |
|||||||||
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES |
6.915.000,00 |
|||||||||
|
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL |
6.480.000,00 |
|||||||||
|
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DO ICMS |
6.000.000,00 |
|||||||||
|
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 |
000 |
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL |
6.000.000,00 |
|||||||||
|
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DO IPVA |
400.000,00 |
|||||||||
|
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 |
000 |
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL |
400.000,00 |
|||||||||
|
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS |
80.000,00 |
|||||||||
|
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 |
000 |
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL |
80.000,00 |
|||||||||
|
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS |
60.000,00 |
|||||||||
|
1.7.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
NATURAIS COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS |
30.000,00 |
|||||||||
|
1.7.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00 |
504 |
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL |
30.000,00 |
|||||||||
|
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 |
|
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM |
30.000,00 |
|||||||||
|
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 |
504 |
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL |
30.000,00 |
|||||||||
|
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL |
375.000,00 |
|||||||||
|
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL |
255.000,00 |
|||||||||
|
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 |
934 |
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL |
255.000,00 |
|||||||||
|
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO |
120.000,00 |
|||||||||
|
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL |
120.000,00 |
|||||||||
|
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00 |
112 |
PETE |
120.000,00 |
|||||||||
|
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS |
4.000.000,00 |
|||||||||
|
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB |
4.000.000,00 |
|||||||||
|
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB |
4.000.000,00 |
|||||||||
|
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 |
101 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL |
4.000.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
230.000,00 |
|
|
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
|
20.000,00 |
|
|
|
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO |
20.000,00 |
|
|
|
|
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO |
20.000,00 |
|
|
|
|
2.1.1.2.54.0.0.00.00.00.00.00 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
20.000,00 |
|
|
|
|
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00.00.00 |
601 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL |
20.000,00 |
||
|
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS |
|
10.000,00 |
|
|
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
10.000,00 |
|
|
|
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES |
10.000,00 |
|
|
|
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES |
10.000,00 |
|
|
|
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 |
501 |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL |
10.000,00 |
|
|
|
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
|
200.000,00 |
|
|
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
200.000,00 |
|
|
|
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
200.000,00 |
|
|
|
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |
200.000,00 |
|
|
|
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 |
494 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - |
200.000,00 |
|
|
|
TOTAL GERAL |
30.000.000,00 |
||||
|
RESUMO |
|
|
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
2.600.000,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
281.000,00 |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
150.000,00 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
50.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
26.689.000,00 |
|
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
29.770.000,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
20.000,00 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS |
10.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
200.000,00 |
|
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
230.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
30.000.000,00 |
ANEXO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
|
ÓRGÃO/FUNÇÃO |
DESPESA |
TOTAL |
|
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
|
|
|
01 LEGISLATIVA |
1.400.000,00 |
1.400.000,00 |
|
02 GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
04 ADMINISTRAÇÃO |
650.000,00 |
650.000,00 |
|
03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
04 ADMINISTRAÇÃO |
1.700.000,00 |
1.700.000,00 |
|
04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
|
04 ADMINISTRAÇÃO |
1.200.000,00 |
|
|
28 ENCARGOS ESPECIAIS |
600.000,00 |
1.800.000,00 |
|
05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
12 EDUCAÇÃO |
8.320.000,00 |
|
|
13 CULTURA |
325.000,00 |
8.645.000,00 |
|
06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO |
|
|
|
27 DESPORTO E LAZER |
630.000,00 |
630.000,00 |
|
07 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
|
15 URBANISMO |
3.100.000,00 |
|
|
16 HABITAÇÃO |
50.000,00 |
|
|
17 SANEAMENTO |
30.000,00 |
|
|
22 INDÚSTRIA |
70.000,00 |
|
|
25 ENERGIA |
20.000,00 |
3.270.000,00 |
|
08 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
|
|
|
15 URBANISMO |
10.000,00 |
|
|
26 TRANSPORTE |
2.020.000,00 |
2.030.000,00 |
|
09 DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
|
10 SAÚDE |
7.090.000,00 |
7.090.000,00 |
|
10 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
|
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.805.000,00 |
1.805.000,00 |
|
11 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO |
|
|
|
18 GESTÃO AMBIENTAL |
80.000,00 |
|
|
20 AGRICULTURA |
440.000,00 |
520.000,00 |
|
12 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
|
|
04 ADMINISTRAÇÃO |
160.000,00 |
160.000,00 |
|
90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
|
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
|
FUNÇÃO |
DESPESA FIXADA |
|
01 |
LEGISLATIVA |
1.400.000,00 |
|
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
3.710.000,00 |
|
08 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.805.000,00 |
|
10 |
SAÚDE |
7.090.000,00 |
|
12 |
EDUCAÇÃO |
8.320.000,00 |
|
13 |
CULTURA |
325.000,00 |
|
15 |
URBANISMO |
3.110.000,00 |
|
16 |
HABITAÇÃO |
50.000,00 |
|
17 |
SANEAMENTO |
30.000,00 |
|
18 |
GESTÃO AMBIENTAL |
80.000,00 |
|
20 |
AGRICULTURA |
440.000,00 |
|
22 |
INDÚSTRIA |
70.000,00 |
|
25 |
ENERGIA |
20.000,00 |
|
26 |
TRANSPORTE |
2.020.000,00 |
|
27 |
DESPORTO E LAZER |
630.000,00 |
|
28 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
600.000,00 |
|
99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
300.000,00 |
ANEXO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR VÍNCULO DE RECURSO
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VINCULADOS |
ORDINÁRIOS |
TOTAL |
|
01 |
LEGISLATIVA |
|
1.400.000,00 |
1.400.000,00 |
|
01 031 |
AÇÃO LEGISLATIVA |
|
1.400.000,00 |
1.400.000,00 |
|
01 031 0001 |
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS |
|
1.400.000,00 |
1.400.000,00 |
|
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
27.000,00 |
3.683.000,00 |
3.710.000,00 |
|
04 122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
10.000,00 |
2.340.000,00 |
2.350.000,00 |
|
04 122 0002 |
MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
650.000,00 |
650.000,00 |
|
04 122 0003 |
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO |
10.000,00 |
1.690.000,00 |
1.700.000,00 |
|
04 123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
17.000,00 |
1.183.000,00 |
1.200.000,00 |
|
04 123 0004 |
MANUTENÇAO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA |
17.000,00 |
1.183.000,00 |
1.200.000,00 |
|
04 131 |
COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
160.000,00 |
160.000,00 |
|
04 131 0036 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
160.000,00 |
160.000,00 |
|
08 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
455.000,00 |
1.350.000,00 |
1.805.000,00 |
|
08 241 |
ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
50.000,00 |
100.000,00 |
150.000,00 |
|
08 241 0039 |
MANUTENCAO DO FUNDO DO IDOSO |
50.000,00 |
100.000,00 |
150.000,00 |
|
08 243 |
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
150.000,00 |
150.000,00 |
|
08 243 0032 |
MANUTENÇAO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
150.000,00 |
150.000,00 |
|
08 244 |
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
405.000,00 |
1.100.000,00 |
1.505.000,00 |
|
08 244 0030 |
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
55.000,00 |
55.000,00 |
|
08 244 0031 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL |
405.000,00 |
1.045.000,00 |
1.450.000,00 |
|
10 |
SAÚDE |
7.090.000,00 |
|
7.090.000,00 |
|
10 301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
6.060.000,00 |
|
6.060.000,00 |
|
10 301 0028 |
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE SAUDE |
60.000,00 |
|
60.000,00 |
|
10 301 0029 |
MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
6.000.000,00 |
|
6.000.000,00 |
|
10 302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
720.000,00 |
|
720.000,00 |
|
10 302 0037 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
720.000,00 |
|
720.000,00 |
|
10 304 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
310.000,00 |
|
310.000,00 |
|
10 304 0038 |
VIGILÂNCIA EM SAUDE |
310.000,00 |
|
310.000,00 |
|
12 |
EDUCAÇÃO |
8.247.000,00 |
73.000,00 |
8.320.000,00 |
|
12 361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
6.487.000,00 |
43.000,00 |
6.530.000,00 |
|
12 361 0006 |
CONSTRUÇAO E AMPLIAÇAO DE UNIDADES EDUCACIONAIS |
100.000,00 |
|
100.000,00 |
|
12 361 0007 |
MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL |
2.687.000,00 |
13.000,00 |
2.700.000,00 |
|
12 361 0008 |
TRANSPORTE ESCOLAR |
800.000,00 |
|
800.000,00 |
|
12 361 0009 |
MERENDA ESCOLAR |
250.000,00 |
30.000,00 |
280.000,00 |
|
12 361 0013 |
MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB |
2.650.000,00 |
|
2.650.000,00 |
|
12 364 |
ENSINO SUPERIOR |
|
30.000,00 |
30.000,00 |
|
12 364 0012 |
ENSINO SUPERIOR |
|
30.000,00 |
30.000,00 |
|
12 365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.760.000,00 |
|
1.760.000,00 |
|
12 365 0010 |
MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL |
410.000,00 |
|
410.000,00 |
|
12 365 0014 |
MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL FUNDEB |
1.350.000,00 |
|
1.350.000,00 |
|
13 |
CULTURA |
|
325.000,00 |
325.000,00 |
|
13 392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
|
325.000,00 |
325.000,00 |
|
13 392 0011 |
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
|
325.000,00 |
325.000,00 |
|
15 |
URBANISMO |
497.090,00 |
2.612.910,00 |
3.110.000,00 |
|
15 451 |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
110.000,00 |
110.000,00 |
|
15 451 0017 |
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE PARQUES MUNICIPAIS |
|
50.000,00 |
50.000,00 |
|
15 451 0018 |
AMPLIAÇAO E REMODELAÇAO DO CEMITERIO MUNICIPAL |
|
50.000,00 |
50.000,00 |
|
15 451 0024 |
DRENAGEM URBANA |
|
10.000,00 |
10.000,00 |
|
15 452 |
SERVIÇOS URBANOS |
497.090,00 |
2.502.910,00 |
3.000.000,00 |
|
15 452 0019 |
MANUTENÇAO DO DEPARTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
497.090,00 |
2.502.910,00 |
3.000.000,00 |
|
16 |
HABITAÇÃO |
|
50.000,00 |
50.000,00 |
|
16 482 |
HABITAÇÃO URBANA |
|
50.000,00 |
50.000,00 |
|
16 482 0020 |
CONSTRUÇAO DE MORADIAS |
|
50.000,00 |
50.000,00 |
|
17 |
SANEAMENTO |
|
30.000,00 |
30.000,00 |
|
17 605 |
ABASTECIMENTO |
|
30.000,00 |
30.000,00 |
|
17 605 0021 |
AMPLIAÇAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUAS E ESGOTO |
|
30.000,00 |
30.000,00 |
|
18 |
GESTÃO AMBIENTAL |
|
80.000,00 |
80.000,00 |
|
18 541 |
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
60.000,00 |
60.000,00 |
|
18 541 0035 |
RESÍDUOS SÓLIDOS |
|
60.000,00 |
60.000,00 |
|
18 542 |
CONTROLE AMBIENTAL |
|
20.000,00 |
20.000,00 |
|
18 542 0034 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO |
|
20.000,00 |
20.000,00 |
|
20 |
AGRICULTURA |
|
440.000,00 |
440.000,00 |
|
20 606 |
EXTENSÃO RURAL |
|
440.000,00 |
440.000,00 |
|
20 606 0034 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO |
|
440.000,00 |
440.000,00 |
|
22 |
INDÚSTRIA |
|
70.000,00 |
70.000,00 |
|
22 661 |
PROMOÇÃO INDUSTRIAL |
|
70.000,00 |
70.000,00 |
|
22 661 0022 |
INCENTIVO A INDUSTRIA |
|
70.000,00 |
70.000,00 |
|
25 |
ENERGIA |
|
20.000,00 |
20.000,00 |
|
25 752 |
ENERGIA ELÉTRICA |
|
20.000,00 |
20.000,00 |
|
25 752 0023 |
AMPLIAÇAO DA REDE DE ILUMINAÇAO PUBLICA |
|
20.000,00 |
20.000,00 |
|
26 |
TRANSPORTE |
369.410,00 |
1.650.590,00 |
2.020.000,00 |
|
26 782 |
TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
369.410,00 |
1.650.590,00 |
2.020.000,00 |
|
26 782 0025 |
PAVIMENTAÇAO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTARES |
20.000,00 |
50.000,00 |
70.000,00 |
|
26 782 0026 |
CONSTRUÇAO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHOES |
|
50.000,00 |
50.000,00 |
|
26 782 0027 |
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL |
349.410,00 |
1.550.590,00 |
1.900.000,00 |
|
27 |
DESPORTO E LAZER |
|
630.000,00 |
630.000,00 |
|
27 695 |
TURISMO |
|
330.000,00 |
330.000,00 |
|
27 695 0040 |
MANUTENÇAO DO TURISMO |
|
330.000,00 |
330.000,00 |
|
27 812 |
DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
300.000,00 |
300.000,00 |
|
27 812 0015 |
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE QUADRAS ESPORTIVAS GINASIO ESPORTES |
|
50.000,00 |
50.000,00 |
|
27 812 0016 |
MANUTENÇAO DO DEPARTO DE ESPORTES, RECREAÇAO E TURISMO |
|
250.000,00 |
250.000,00 |
|
28 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|
600.000,00 |
600.000,00 |
|
28 843 |
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
|
600.000,00 |
600.000,00 |
|
28 843 0005 |
PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA |
|
600.000,00 |
600.000,00 |
|
99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
300.000,00 |
|
300.000,00 |
|
99 999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
300.000,00 |
|
300.000,00 |
|
99 999 0999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
300.000,00 |
|
300.000,00 |
|
|
TOTAL: |
16.985.500,00 |
13.014.500,00 |
30.000.000,00 |
ANEXO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR VÍNCULO DE RECURSO POR PROJETOS E ATIVIDADES
|
CÓDIGO |
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA |
OP. ESPECIAIS |
PROJETOS |
ATIVIDADES |
TOTAL |
|
|
01 |
LEGISLATIVA |
|
|
1.400.000,00 |
1.400.000,00 |
|
|
01 031 |
AÇÃO LEGISLATIVA |
|
|
1.400.000,00 |
1.400.000,00 |
|
|
01 031 0001 |
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS |
|
|
1.400.000,00 |
1.400.000,00 |
|
|
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.710.000,00 |
3.710.000,00 |
|
|
04 122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
2.350.000,00 |
2.350.000,00 |
|
|
04 122 0002 |
MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
650.000,00 |
650.000,00 |
|
|
04 122 0003 |
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO |
|
|
1.700.000,00 |
1.700.000,00 |
|
|
04 123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
1.200.000,00 |
1.200.000,00 |
|
|
04 123 0004 |
MANUTENÇAO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA |
|
|
1.200.000,00 |
1.200.000,00 |
|
|
04 131 |
COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
|
160.000,00 |
160.000,00 |
|
|
04 131 0036 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
|
160.000,00 |
160.000,00 |
|
|
08 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
55.000,00 |
1.750.000,00 |
1.805.000,00 |
|
|
08 241 |
ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
|
|
150.000,00 |
150.000,00 |
|
|
08 241 0039 |
MANUTENCAO DO FUNDO DO IDOSO |
|
|
150.000,00 |
150.000,00 |
|
|
08 243 |
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
150.000,00 |
150.000,00 |
|
|
08 243 0032 |
MANUTENÇAO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
150.000,00 |
150.000,00 |
|
|
08 244 |
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
55.000,00 |
1.450.000,00 |
1.505.000,00 |
|
|
08 244 0030 |
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
55.000,00 |
|
55.000,00 |
|
|
08 244 0031 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
1.450.000,00 |
1.450.000,00 |
|
|
10 |
SAÚDE |
|
60.000,00 |
7.030.000,00 |
7.090.000,00 |
|
|
10 301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
60.000,00 |
6.000.000,00 |
6.060.000,00 |
|
|
10 301 0028 |
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE SAUDE |
|
60.000,00 |
|
60.000,00 |
|
|
10 301 0029 |
MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
6.000.000,00 |
6.000.000,00 |
|
|
10 302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
720.000,00 |
720.000,00 |
|
|
10 302 0037 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
720.000,00 |
720.000,00 |
|
|
10 304 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
310.000,00 |
310.000,00 |
|
|
10 304 0038 |
VIGILÂNCIA EM SAUDE |
|
|
310.000,00 |
310.000,00 |
|
|
12 |
EDUCAÇÃO |
|
100.000,00 |
8.220.000,00 |
8.320.000,00 |
|
|
12 361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
100.000,00 |
6.430.000,00 |
6.530.000,00 |
|
|
12 361 0006 |
CONSTRUÇAO E AMPLIAÇAO DE UNIDADES EDUCACIONAIS |
|
100.000,00 |
|
100.000,00 |
|
|
12 361 0007 |
MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL |
|
|
2.700.000,00 |
2.700.000,00 |
|
|
12 361 0008 |
TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
800.000,00 |
800.000,00 |
|
|
12 361 0009 |
MERENDA ESCOLAR |
|
|
280.000,00 |
280.000,00 |
|
|
12 361 0013 |
MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB |
|
|
2.650.000,00 |
2.650.000,00 |
|
|
12 364 |
ENSINO SUPERIOR |
|
|
30.000,00 |
30.000,00 |
|
|
12 364 0012 |
ENSINO SUPERIOR |
|
|
30.000,00 |
30.000,00 |
|
|
12 365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
1.760.000,00 |
1.760.000,00 |
|
|
12 365 0010 |
MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL |
|
|
410.000,00 |
410.000,00 |
|
|
12 365 0014 |
MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL FUNDEB |
|
|
1.350.000,00 |
1.350.000,00 |
|
|
13 |
CULTURA |
|
|
325.000,00 |
325.000,00 |
|
|
13 392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
325.000,00 |
325.000,00 |
|
|
13 392 0011 |
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
|
|
325.000,00 |
325.000,00 |
|
|
15 |
URBANISMO |
|
110.000,00 |
3.000.000,00 |
3.110.000,00 |
|
|
15 451 |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
110.000,00 |
|
110.000,00 |
|
|
15 451 0017 |
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE PARQUES MUNICIPAIS |
|
50.000,00 |
|
50.000,00 |
|
|
15 451 0018 |
AMPLIAÇAO E REMODELAÇAO DO CEMITERIO MUNICIPAL |
|
50.000,00 |
|
50.000,00 |
|
|
15 451 0024 |
DRENAGEM URBANA |
|
10.000,00 |
|
10.000,00 |
|
|
15 452 |
SERVIÇOS URBANOS |
|
|
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
|
15 452 0019 |
MANUTENÇAO DO DEPARTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
|
16 |
HABITAÇÃO |
|
50.000,00 |
|
50.000,00 |
|
|
16 482 |
HABITAÇÃO URBANA |
|
50.000,00 |
|
50.000,00 |
|
|
16 482 0020 |
CONSTRUÇAO DE MORADIAS |
|
50.000,00 |
|
50.000,00 |
|
|
17 |
SANEAMENTO |
|
30.000,00 |
|
30.000,00 |
|
|
17 605 |
ABASTECIMENTO |
|
30.000,00 |
|
30.000,00 |
|
|
17 605 0021 |
AMPLIAÇAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUAS E ESGOTO |
|
30.000,00 |
|
30.000,00 |
|
|
18 |
GESTÃO AMBIENTAL |
|
|
80.000,00 |
80.000,00 |
|
|
18 541 |
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
60.000,00 |
60.000,00 |
|
|
18 541 0035 |
RESÍDUOS SÓLIDOS |
|
|
60.000,00 |
60.000,00 |
|
|
18 542 |
CONTROLE AMBIENTAL |
|
|
20.000,00 |
20.000,00 |
|
|
18 542 0034 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO |
|
|
20.000,00 |
20.000,00 |
|
|
20 |
AGRICULTURA |
|
|
440.000,00 |
440.000,00 |
|
|
20 606 |
EXTENSÃO RURAL |
|
|
440.000,00 |
440.000,00 |
|
|
20 606 0034 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO |
|
|
440.000,00 |
440.000,00 |
|
|
22 |
INDÚSTRIA |
|
70.000,00 |
|
70.000,00 |
|
|
22 661 |
PROMOÇÃO INDUSTRIAL |
|
70.000,00 |
|
70.000,00 |
|
|
22 661 0022 |
INCENTIVO A INDUSTRIA |
|
70.000,00 |
|
70.000,00 |
|
|
25 |
ENERGIA |
|
20.000,00 |
|
20.000,00 |
|
|
25 752 |
ENERGIA ELÉTRICA |
|
20.000,00 |
|
20.000,00 |
|
|
25 752 0023
|
AMPLIAÇAO DA REDE DE ILUMINAÇAO PUBLICA |
|
20.000,00 |
|
20.000,00 |
|
|
26 |
TRANSPORTE |
|
120.000,00 |
1.900.000,00 |
2.020.000,00 |
|
|
26 782 |
TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
120.000,00 |
1.900.000,00 |
2.020.000,00 |
|
|
26 782 0025 |
PAVIMENTAÇAO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTARES |
|
70.000,00 |
|
70.000,00 |
|
|
26 782 0026 |
CONSTRUÇAO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHOES |
|
50.000,00 |
|
50.000,00 |
|
|
26 782 0027 |
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL |
|
|
1.900.000,00 |
1.900.000,00 |
|
|
27 |
DESPORTO E LAZER |
|
50.000,00 |
580.000,00 |
630.000,00 |
|
|
27 695 |
TURISMO |
|
|
330.000,00 |
330.000,00 |
|
|
27 695 0040 |
MANUTENÇAO DO TURISMO |
|
|
330.000,00 |
330.000,00 |
|
|
27 812 |
DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
50.000,00 |
250.000,00 |
300.000,00 |
|
|
27 812 0015 |
CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE QUADRAS ESPORTIVAS GINASIO ESPORTES |
|
50.000,00 |
|
50.000,00 |
|
|
27 812 0016 |
MANUTENÇAO DO DEPARTO DE ESPORTES, RECREAÇAO E TURISMO |
|
|
250.000,00 |
250.000,00 |
|
|
28 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|
|
600.000,00 |
600.000,00 |
|
|
28 843 |
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
|
|
600.000,00 |
600.000,00 |
|
|
28 843 0005 |
PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA |
|
|
600.000,00 |
600.000,00 |
|
|
99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
300.000,00 |
300.000,00 |
|
|
99 999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
300.000,00 |
300.000,00 |
|
|
99 999 0999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
300.000,00 |
300.000,00 |
|
|
|
TOTAL |
0,00 |
665.000,00 |
29.335.000,00 |
30.000.000,00 |
|
Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:5CF25FE1