ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 271/2026

DECRETO Nº 271/2026

DATA: 28/09/2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 1.091.034,72 (um milhão, noventa e um mil e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.091.034,72 (um milhão, noventa e um mil e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0002.2006

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

490

00000-Recursos Ordinários (Livre)

100.000,00

493

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF)

49.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

520

00000-Recursos Ordinários (Livre)

60.000,00

525

00002-Outros Recursos não Vinculados

64.859,00

527

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF)

65.000,00

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

535

00002-Outros Recursos não Vinculados

9.746,53

537

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF)

78.000,00

 

SUBTOTAL

426.605,53

07

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

 

07.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0006.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1820

00000-Recursos Ordinários (Livre)

280.000,00

1830

00002-Outros Recursos não Vinculados

151.311,24

 

SUBTOTAL

431.311,24

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.003

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

10.301.0007.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2370

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

20.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

10

SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

10.002

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

26.782.0003.2054

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

3.3.90.37.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 

3780

00000-Recursos Ordinários (Livre)

43.704,00

 

SUBTOTAL

43.704,00

13

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

 

13.003

DEPARTAMENTO DE URBANISMO E ENGENHARIA

 

15.451.0003.2065

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE URBANISMO E ENGENHARIA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4400

00000-Recursos Ordinários (Livre)

130.000,00

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

4410

00000-Recursos Ordinários (Livre)

39.413,95

 

SUBTOTAL

169.413,95

 

TOTAL

1.091.034,72

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :

 

I - Anulação de Dotação;

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0002.2006

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

585

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF)

78.000,00

 

SUBTOTAL

78.000,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

10.301.0007.2023

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2030

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

20.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

 

TOTAL

98.000,00

 

II - Superávit do Exercício Anterior;

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livre)

560.000,00

00507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF)

114.000,00

 

TOTAL

674.000,00

 

III - Excesso de Arrecadação;

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.01.19

REMUNERAÇÃO DB - CEF - MOVIMENTO LIVRE - 000

93.117,95

1.3.6.1.01.3.1.00.00

CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PRINCIPAL

161.311,24

1.6.1.1.02.0.1.00.00

INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL

38.706,53

1.9.2.2.99.0.1.01.00

IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - PRINCIPAL

25.899,00

 

TOTAL

319.034,72

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 28 de setembro de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:5D494991