ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 772/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as informações constantes do Processo Administrativo 1Doc n° 3.401/2026,
DECRETA:–
Art. 1º – Fica alterada a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, com os representantes indicados pelos Órgãos Governamentais e pela Sociedade Civil, em conformidade com o Art. 5º da Lei nº 855/2025, de 16 de abril de 2025, que passa a vigorar conforme relação abaixo:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
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REPRESENTANTES |
FUNÇÃO |
ÓRGÃO/SEGMENTO |
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Beatriz Apª. Gonçalves dos Santos Kathellyn Simões da Silva |
Titular Suplente |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Alan Henrique da Silva Werika de Castro Viana Pardinho |
Titular Suplente |
Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária |
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Eva Wilma Teixeira da Costa Rosa Maria Venâncio |
Titular Suplente |
Secretaria Municipal de Educação |
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Maria Jaine do Nascimento Marcos André Teles |
Titular Suplente |
Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
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REPRESENTANTES |
FUNÇÃO |
ÓRGÃO/SEGMENTO |
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Cristiano dos Santos Florisvaldo Ferreira da Silva |
Titular Suplente |
Representantes de Pessoas com deficiência física |
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Deise Cristina Daniel Maria de Fátima Alves dos Santos |
Titular Suplente |
Representantes de Pessoas com deficiência intelectual |
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Fabiola Machado Juliana Pacheco Elacrino |
Titular Suplente |
Representantes de Pessoas com deficiência múltipla |
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Aparecida Silvério de Freitas Bárbara Aline de Oliveira Martins |
Titular Suplente |
Representantes de Pessoas com deficiência auditiva |
Art. 2º – O presente Decreto substitui e atualiza a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD anteriormente estabelecida.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará m vigor na data de sua publicação
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 24 de setembro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:5D55BB4A