ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 55 - 2026

MUNICIPIO DE FENIX

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 55/2026 de 15/07/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$340.819,86 (trezentos e quarenta mil e oitocentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

04

SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

04.007

DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS

 

04.007.04.122.0028.2.012

Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários

 

38 - 3.3.90.39.00.00 1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

07

SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

 

07.002

FUNDO MUNICIPAL DIREITO CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

07.002.08.244.0011.2.077

PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - (PAS)

 

179 - 3.3.90.32.00.00 35934

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

51.635,86

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

09.003

DIVISAO DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE

 

09.003.18.541.0033.1.016

Implantação de Aterro Sanitário e ou Centro de Triagem

 

296 - 4.4.90.51.00.00 1002

OBRAS E INSTALAÇÕES

74.490,00

12

SECRETARIA INDUSTRIA, COMERCIO E ABASTECIMENTO

 

12.008

DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS

 

12.008.22.661.0039.2.060

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS

 

359 - 4.4.90.51.00.00 1002

OBRAS E INSTALAÇÕES

14.694,00

Total Suplementação:

340.819,86

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 15 de Julho de 2026.

 

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Domingos Santos Costa
Código Identificador:5D89D64E