ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1885/2016

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(19) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(67) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(167) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

(149) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

(198) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

(198) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

(152) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.033-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

(165) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

(183) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

(330) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

(186) 3.1.90.13.00.00.00.00.6.029-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(212) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

(209) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

(211) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

(208) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO

(265) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.034-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

75.000,00

(249) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

(277) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

(260) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.034-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

(323) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

Total Suplementação:

1.035.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

(3) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(102) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.017-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

24.766,48

(51) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.020-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

61.916,19

(101) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

61.916,59

(100) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.017-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

61.916,19

(41) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.019-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26.631,26

(54) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.020-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

61.916,19

(61) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.021-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

24.766,48

(125) 3.3.72.30.00.00.00.00.2.056-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

63.154,52

(109) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

263.235,41

(131) 3.3.72.47.00.00.00.00.2.056-1504 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

76.065,91

(86) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.018-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.386,24

(129) 3.3.72.39.00.00.00.00.2.056-1504 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

38.388,04

(127) 3.3.72.36.00.00.00.00.2.056-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.191,62

(85) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.018-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

12.383,24

02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(142) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.023-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

67.085,55

(139) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

42.280,09

Total Anulação:

1.035.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 21 de setembro de 2016.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alcione Marta Guralh
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